25/06/2024 20:52

Arquivado Provisoramente
25/06/2024 17:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
25/06/2024 17:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
22/04/2024 20:29

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
15/04/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
23/02/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:42

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:47

Recebidos os autos
23/02/2024 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/02/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/02/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
17/12/2023 10:57

Transitado em Julgado em 14/12/2023
17/12/2023 10:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 19:44

Recebidos os autos
19/11/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 19:44

Julgado procedente o pedido
07/11/2023 09:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/11/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 11:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 15:17

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:46

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:33

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0738509-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCUS VINICIUS SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO - CITAÇÃO Destinatário(s): DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Recebo a emenda à inicial.

INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para oferecer contestação no prazo de trinta dias, conforme parte final do artigo 7.º da Lei nº 12.153/2009.

Na ocasião, deve(m) o(s) réu(s) indicar as eventuais provas que pretenda(m) produzir.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público.

Todos os documentos necessários ao contraditório e ao esclarecimento dos fatos controvertidos devem ser apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação (artigo 9.º da Lei nº 12.153/2009).

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, querendo, manifeste-se sobre a peça de resposta apresentada e eventual necessidade de dilação probatória.

Então, venham os autos conclusos.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
16/08/2023 14:09

Recebidos os autos
16/08/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:09

Recebida a emenda à inicial
07/08/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/08/2023 18:22

Recebidos os autos
31/07/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/07/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 20:56

Recebidos os autos
17/07/2023 20:55

Determinada a emenda à inicial
17/07/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/07/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714641-57.2022.8.07.0018

Associacao Protetora dos Animais do Dist...

Top 7 Midia Eireli

Advogado: Gustavo Vinicius Nonato Souza Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2022 23:27

Exibir Processo

Processo nº 0716322-61.2023.8.07.0007

Tiago Alves dos Santos

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Thais Monara da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2023 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0724144-22.2023.8.07.0001

Sociedade Educacional Peninsula Norte S/...

Joao Paulo Carneiro Thury

Advogado: Fernando de Carvalho e Albuquerque

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2023 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0721044-17.2023.8.07.0015

Julio Cesar dos Santos da Silva

Inss

Advogado: Rayanne Alves Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2023 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0707804-76.2023.8.07.0009

Sebastiao Jose Teixeira

Ricardo Alexandre dos Santos

Advogado: Elias Manoel Pereira Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2023 18:43

Exibir Processo