02/05/2024 19:32

Arquivado Definitivamente
01/05/2024 03:45

Decorrido prazo de VALERIA REGINA PEREIRA em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:22

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0708561-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALERIA REGINA PEREIRA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que já foi realizada a transferência do(s) alvará(s) eletrônico(s).

Intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.

MARCIA MARIA MILANEZ Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de Abril de 2024 14:45:39.
19/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:27

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:27

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2024 13:22

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:22

Juntada de Alvará de levantamento
16/04/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
27/03/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:36

Publicado Sentença em 25/03/2024.
22/03/2024 15:22

Transitado em Julgado em 20/03/2024
22/03/2024 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 18:46

Recebidos os autos
20/03/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/03/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 08:12

Expedição de Certidão.
01/11/2023 23:41

Expedição de Autorização.
11/10/2023 11:35

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
31/08/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:32

Publicado Certidão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0708561-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALERIA REGINA PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023 14:04:16.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
16/08/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:05

Expedição de Certidão.
14/08/2023 21:37

Recebidos os autos
14/08/2023 21:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/06/2023 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/06/2023 12:51

Transitado em Julgado em 17/06/2023
29/06/2023 12:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2023 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de VALERIA REGINA PEREIRA em 12/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:53

Publicado Sentença em 25/05/2023.
25/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 15:51

Recebidos os autos
23/05/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:51

Julgado procedente o pedido
11/05/2023 09:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/05/2023 16:06

Juntada de Petição de réplica
19/04/2023 02:25

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 11:18

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:48

Juntada de Petição de contestação
17/02/2023 18:26

Recebidos os autos
17/02/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 18:26

Outras decisões
16/02/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/02/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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