TJDFT - 0710646-36.2022.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2023 18:31
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2023 18:30
Transitado em Julgado em 18/10/2023
-
18/10/2023 03:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
-
19/09/2023 03:37
Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA NORONHA SERPA em 18/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:56
Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 02:38
Publicado Sentença em 25/08/2023.
-
24/08/2023 19:10
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 19:10
Juntada de Alvará de levantamento
-
24/08/2023 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
-
24/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710646-36.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MARIA DA GLORIA NORONHA SERPA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 154383748, 154383762 e 154383768 tendo o réu efetuado o depósito do valor correspondente (ID 168210195), logo, a obrigação foi devidamente satisfeita, portanto, impõe-se a extinção do feito.
Defiro o levantamento do valor conforme pleiteado no ID 168947778.
Expeça-se alvará de transferência dos valores de: 1.
R$ 8.553,85 (oito mil quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial de nº 1250115300 (ID 168210196- Pág. 1), para a Caixa Econômica Federal-CEF (104), agência: 0145, conta poupança: 00074031-5 em favor de MARIA DA GLORIA NORONHA SERPA, CPF: *21.***.*10-68; 2.
R$ 1.872,34 (um mil oitocentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial de nº 1250115300 (ID 168210196- Pág. 2) para o Banco do Brasil, agência: 3599-8, conta corrente: 109.319-3, em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 04.***.***/0001-63, CHAVE PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-63; 3.
R$ 175,81 (cento e setenta e cinco reais e oitenta e um centavos) e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial de nº 1250115300 (ID 168210196- Pág. 2) para o Banco de Brasília, agência: 209, conta corrente: 619.932-2, em favor de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL, CNPJ: 00.***.***/0001-73.
Em face das considerações alinhadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 22 de Agosto de 2023.
JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
23/08/2023 15:30
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 15:30
Juntada de Alvará de levantamento
-
23/08/2023 15:30
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 15:30
Juntada de Alvará de levantamento
-
22/08/2023 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 17:43
Recebidos os autos
-
22/08/2023 17:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/08/2023 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
17/08/2023 14:24
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 07:44
Publicado Certidão em 15/08/2023.
-
15/08/2023 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
11/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0710646-36.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA DA GLORIA NORONHA SERPA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 168207494 e ss.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do valor devido, bem como o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix.
Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.
BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2023 15:46:44.
ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral -
10/08/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 20:29
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 14:27
Recebidos os autos
-
24/07/2023 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 18:50
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
21/07/2023 18:50
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 01:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
-
27/06/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 13:32
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 01:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
-
01/06/2023 14:12
Processo Desarquivado
-
13/04/2023 15:36
Arquivado Provisoramente
-
13/04/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 13:56
Expedição de Ofício.
-
11/04/2023 13:56
Expedição de Ofício.
-
11/04/2023 13:56
Expedição de Ofício.
-
27/03/2023 08:59
Recebidos os autos
-
27/03/2023 08:59
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
13/03/2023 16:35
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
13/03/2023 16:34
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 01:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
-
02/02/2023 15:07
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2023 02:37
Publicado Certidão em 30/01/2023.
-
28/01/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
-
26/01/2023 12:00
Juntada de Certidão
-
20/12/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
-
16/12/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 13:39
Recebidos os autos
-
16/12/2022 13:39
Deferido o pedido de MARIA DA GLORIA NORONHA SERPA - CPF: *21.***.*10-68 (AUTOR).
-
09/12/2022 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
08/12/2022 14:46
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 03:29
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
-
05/12/2022 08:12
Juntada de Certidão
-
04/12/2022 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/12/2022 00:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
-
02/12/2022 00:18
Publicado Decisão em 02/12/2022.
-
01/12/2022 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
-
29/11/2022 19:08
Recebidos os autos
-
29/11/2022 19:08
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
29/11/2022 18:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
29/11/2022 18:03
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 13:40
Publicado Certidão em 23/11/2022.
-
23/11/2022 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
-
21/11/2022 11:39
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 16:27
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 13:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2022 12:23
Publicado Decisão em 14/11/2022.
-
16/11/2022 09:11
Expedição de Mandado.
-
16/11/2022 09:06
Expedição de Mandado.
-
11/11/2022 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
-
09/11/2022 18:23
Recebidos os autos
-
09/11/2022 18:23
Deferido o pedido de MARIA DA GLORIA NORONHA SERPA - CPF: *21.***.*10-68 (AUTOR).
-
09/11/2022 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
09/11/2022 13:43
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2022 02:25
Publicado Despacho em 07/11/2022.
-
07/11/2022 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
28/10/2022 19:10
Recebidos os autos
-
28/10/2022 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 17:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
28/10/2022 17:24
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 01:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2022 23:59:59.
-
10/10/2022 14:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2022 17:56
Expedição de Mandado.
-
29/09/2022 14:23
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 00:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2022 23:59:59.
-
12/09/2022 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 18:30
Recebidos os autos
-
12/09/2022 18:30
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/09/2022 16:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
12/09/2022 16:19
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 00:30
Publicado Certidão em 06/09/2022.
-
05/09/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
01/09/2022 18:42
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 00:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
-
06/07/2022 19:53
Publicado Decisão em 05/07/2022.
-
06/07/2022 19:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
-
01/07/2022 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 08:09
Recebidos os autos
-
01/07/2022 08:09
Deferido o pedido de
-
30/06/2022 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
30/06/2022 15:51
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
29/06/2022 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2022
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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