12/09/2024 10:38

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 10:37

Transitado em Julgado em 11/09/2024
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE POZZI DE VASCONCELOS CRUZ em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

VI, do Código de Processo Civil, em virtude da ausência de interesse (utilidade).

Custas processuais já recolhidas.

Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve contraditório.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
19/08/2024 12:12

Recebidos os autos
19/08/2024 12:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/07/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
31/07/2024 18:18

Processo Desarquivado
31/07/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
24/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
23/02/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:19

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:19

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília (61 - 3103-6095/6017/6063 - e-mail: [email protected]) Número do processo: 0737477-75.2022.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: FERNANDO JOSE POZZI DE VASCONCELOS CRUZ, NORMA ALICE POZZI DE VASCONCELOS AVIANI, MARCELO VASCONCELLOS DE ARAUJO LIMA, CHRISTIANO VASCONCELLOS SALUM VIEIRA, CLAUDIA RITA DE ARAUJO LIMA MARTINS, MARCUS VINICIUS MATTOS DE VASCONCELOS CRUZ, MARCELO MATTOS DE VASCONCELLOS CRUZ INVENTARIADO(A): VERA MARIA POZZI DE VASCONCELLOS CRUZ CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, ficam as partes SUCUMBENTES intimadas a efetuarem o pagamento das custas finais e comprovar nos presentes autos, no prazo de 05 dias, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, sob pena de expedição de ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional, para fins de inscrição na dívida ativa da União, como preceitua o § 3º, do art. 101, do mesmo provimento.

Brasília-DF, 5 de fevereiro de 2024, 18:34:48 SONIA VIEIRA DE MENEZ SANTOS Servidor Geral
05/02/2024 18:36

Juntada de Certidão
05/02/2024 18:34

Desentranhado o documento
05/02/2024 18:33

Transitado em Julgado em 02/02/2024
05/02/2024 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
05/02/2024 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/02/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:58

Publicado Sentença em 29/01/2024.
27/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologo, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha juntado no ID 183746680, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Assim, em observância ao esboço de partilha homologado, o acervo sucessório será de acordo com o contido no ID 183746680.

Por derradeiro, considerando que o recolhimento do imposto causa mortis, nos termos do § 2º do artigo 662 e artigo 179 do Código Tributário Nacional, trata-se de providência meramente administrativa perante a Fazenda Pública, nada obsta a liberação de formal de partilha e/ou alvará.

Ressalte-se que a quitação exigida antes do julgamento da partilha (art. 192 do CTN) refere-se aos tributos relativos aos bens e rendas do espólio, cujas certidões negativas foram carreadas aos autos, e não ao incidente sobre a transmissão causa mortis.

A PRESENTE SENTENÇA POSSUI FORÇA DE FORMAL DE PARTILHA.

Passam a fazer parte da presente sentença com força de formal de partilha, a saber: petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial; esboço de partilha homologado; certidão de trânsito em julgado da sentença; guia/boleto de ITCMD e/ou comprovante de isenção do referido imposto.

Expeçam-se os respectivos alvarás eletrônicos de transferência de valores, com base no saldo nominal depositado nas contas judiciais vinculadas ao presente feito, acrescido de juros e correção monetária, nos moldes do esboço de partilha, para a conta dos procuradores dos herdeiros indicadas em ID 183746680, p. 9, tendo em vista que as procurações acostadas aos autos outorgam poderes especiais para receber/dar quitação/levantar quantias depositadas em juízo.

No concernente ao pedido de ressarcimento formulado pelo inventariante (ID 183746680, p. 7) em virtude da quitação de despesas do espólio, entendo que razão lhe assiste.

Diante dos comprovantes anexados aos autos, defiro o pedido e determino a expedição de alvará eletrônico para levantamento da quantia de R$ 20.421,94 em favor de Fernando José Pozzi de Vasconcellos Cruz.

Fica a parte interessada intimada a providenciar a impressão dos documentos que deverão instruir a sentença, a qual possui força de formal de partilha, bem como providenciar o seu registro no cartório competente, e efetuar o recolhimento dos emolumentos, se necessário.

Remeta-se à Contadoria para cálculo de eventuais custas finais.

Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, liberem-se os expedientes necessários, bem como remetam-se os autos à Fazenda Pública do Distrito Federal para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos incidentes, nos termos dos arts. 659 e 662 do CPC/2015.

Ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.
25/01/2024 09:27

Recebidos os autos
25/01/2024 09:27

Homologado o pedido
19/01/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/01/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, conforme destacado na decisão de ID 178500531, a execução dos valores decorrentes da multa aplicada em razão do descumprimento de ordem judicial pelo Banco do Brasil deverá ser processada em apartado, a fim de se evitar tumulto processual.

Pela mesma lógica, entendo que a discussão envolvendo o desaparecimento do numerário da conta bancária da falecida deverá ser deduzida em procedimento próprio, uma vez que transcende a competência deste juízo sucessório, pois não se relaciona diretamente com a partilha e demanda dilação probatória.

Isso porque há de ser apurado o que causou a inconsistência das informações, se houve falha na prestação do serviço, onde se encontram os recursos do espólio, instauração de procedimento interno de apuração dos fatos, e até mesmo se existe dano moral indenizável ao consumidor, o que é, pois, incompatível com a via estreita de cognição do inventário.

Além disso, considerando que o Banco do Brasil não é parte no presente feito, entendo como temerário o bloqueio da quantia sem que lhe seja oportunizado o direito ao contraditório, ainda que diferido.

Nesse particular, vale lembrar que tal medida implicaria na necessidade de sua inclusão no processo com todos os consectários de sua participação como terceiro interessado, de modo que a partilha, até mesmo dos valores que se encontram incontroversos, seria relegada ao segundo plano em razão do protagonismo deste debate.

Registre-se que o feito já tramita há mais de um ano e, embora todas as partes sejam maiores, capazes e estejam de acordo com a partilha, ainda não foi possível chegar ao seu desiderato, sobretudo em razão de questões burocráticas envolvendo terceiros, as quais deverão ser debatidas em ação própria.

Dito isso e com fundamento no art. 612 do CPC, tendo em vista que se trata de matéria complexa e de alta indagação, indefiro o pedido de ID 181024991 formulado pelo inventariante, devendo a parte interessada adotar as providências pertinentes pela via adequada e perante o juízo competente.

Por consequência, a quantia que se encontra em discussão deverá ser decotada do monte partilhável, podendo ser objeto de futura de sobrepartilha após sua liquidação (art. 669, III, CPC).

Face ao exposto, intime-se a parte inventariante para que apresente o esboço da partilha de forma técnica, nos moldes dos arts. 620, 651 e 653, todos do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.
11/01/2024 16:27

Recebidos os autos
11/01/2024 16:27

Indeferido o pedido de FERNANDO JOSE POZZI DE VASCONCELOS CRUZ - CPF: *87.***.*89-91 (INVENTARIANTE)
16/12/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 18:34

Juntada de Ofício
11/12/2023 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
07/12/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 16:04

Expedição de Mandado.
21/11/2023 12:38

Recebidos os autos
21/11/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:38

Outras decisões
17/11/2023 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/11/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 16:34

Juntada de Ofício
07/11/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 19:10

Expedição de Certidão.
03/11/2023 19:06

Juntada de Ofício
01/11/2023 13:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 17:01

Juntada de Ofício
23/10/2023 16:59

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:11

Juntada de Certidão
19/10/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 03:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/10/2023 23:59.
09/10/2023 18:38

Juntada de Ofício
09/10/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:55

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:45

Expedição de Mandado.
06/10/2023 14:41

Expedição de Mandado.
29/09/2023 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 00:00

Intimação

Face ao exposto, à luz do art. 139, inc.

IV do CPC, diante da gravidade da situação apresentada e da razoabilidade, defiro o pedido deduzido na petição de ID 171462143 e determino que, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$2.000,00 (dois mil reais) por cada dia de descumprimento: a) o Banco Bradesco transfira para uma conta judicial vinculada ao processo todos os valores existentes nas contas de titularidade da extinta acima qualificada, especialmente os constantes na conta BRADESCO POUPANÇA FÁCIL nº 550054-0 e CDB FÁCIL BRADESCO; sem prejuízo de outros ativos financeiros encontrados.

Deverá também encaminhar os respectivos comprovantes.

Instruir o ofício com cópia dos documentos de ID's 154461568, 154558924, 168782925, 170707559, 170721162 e 171466008. b) o Banco do Brasil transfira para uma conta judicial vinculada ao processo todos os valores existentes nas contas de titularidade da extinta acima qualificada, especialmente os constantes na conta poupança nº 510.006.958-2; aplicação CDB DI, conta nº 126213-0; aplicação BB RF SIMPLES, conta nº 126213-0; aplicação JUROS E MOEDAS, conta nº 126213-0; sem prejuízo de outros ativos financeiros encontrados.

Deverá também encaminhar os respectivos comprovantes.

Instruir o ofício com cópia dos documentos de ID's 154461568, 154558924, 168782925, 170707559, 171466013, 171466015 e 170721162.

Confiro FORÇA DE OFÍCIO à presente decisão, cujos ofícios devem ser entregues por Oficial de Justiça, que identificará a pessoa responsável por seu recebimento na instituição.

No mais, ante o descumprimento do ofício de ID 170721162, determino ao Cartório o encaminhamento de cópia do processo para um dos Juizados Especiais Criminais de Brasília para que sejam adotadas as providências legais cabíveis quanto à possível prática de crime de desobediência.
27/09/2023 13:20

Desentranhado o documento
27/09/2023 13:20

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 10:37

Recebidos os autos
27/09/2023 10:37

Deferido o pedido de FERNANDO JOSE POZZI DE VASCONCELOS CRUZ - CPF: *87.***.*89-91 (INVENTARIANTE).
27/09/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Face ao exposto, à luz do art. 139, inc.

IV do CPC, diante da gravidade da situação apresentada e da razoabilidade, defiro o pedido deduzido na petição de ID 171462143 e determino que, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$2.000,00 (dois mil reais) por cada dia de descumprimento: a) o Banco Bradesco transfira para uma conta judicial vinculada ao processo todos os valores existentes nas contas de titularidade da extinta acima qualificada, especialmente os constantes na conta poupança nº 510.006.958-2; aplicação CDB DI, conta nº 126213-0; aplicação BB RF SIMPLES, conta nº 126213-0; aplicação JUROS E MOEDAS, conta nº 126213-0; sem prejuízo de outros ativos financeiros encontrados.

Deverá também encaminhar os respectivos comprovantes.

Instruir o ofício com cópia dos documentos de ID's 154461568, 154558924, 168782925, 170707559, 170721162 e 171466008. b) o Banco do Brasil transfira para uma conta judicial vinculada ao processo todos os valores existentes nas contas de titularidade da extinta acima qualificada, especialmente os constantes na conta BRADESCO POUPANÇA FÁCIL nº 550054-0 e CDB FÁCIL BRADESCO; sem prejuízo de outros ativos financeiros encontrados.

Deverá também encaminhar os respectivos comprovantes.

Instruir o ofício com cópia dos documentos de ID's 154461568, 154558924, 168782925, 170707559, 171466013, 171466015 e 170721162.

Confiro FORÇA DE OFÍCIO à presente decisão, cujos ofícios devem ser entregues por oficial de Justiça, que identificará a pessoa que receber na instituição.

No mais, ante o descumprimento do ofício de ID 170721162, determino ao Cartório o encaminhamento de cópia do processo para um dos Juizados Especiais Criminais de Brasília para que sejam adotadas as providências legais cabíveis quanto à possível prática de crime de desobediência.
26/09/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
25/09/2023 18:41

Recebidos os autos
20/09/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
11/09/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:06

Recebidos os autos
01/09/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
01/09/2023 14:43

Juntada de Certidão
24/08/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:53

Publicado Certidão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:28

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos o protocolo de transferência dos valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD, conforme determinado pelo Juízo.

Certifico ainda que o valor encontrado na pesquisa junto ao Banco do Brasil são diversos do bloqueado/transferido, razão pela qual faço conclusos os autos.

Nesta data, fica a parte Inventariante INTIMADA do protocolo em anexo.

Conforme as regras do processo judicial eletrônico, ao se manifestar o ato de comunicação respectivo deverá ser encerrado, o que evitará registros errôneos de decurso de prazo.
20/08/2023 11:55

Recebidos os autos
20/08/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
18/08/2023 10:48

Juntada de Certidão
18/08/2023 10:26

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 13:31

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:36

Publicado Despacho em 16/08/2023.
16/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 18:08

Juntada de Certidão
14/08/2023 15:35

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:33

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
14/08/2023 09:05

Recebidos os autos
14/08/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/08/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/07/2023 17:47

Juntada de Certidão
07/07/2023 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 11:38

Expedição de Carta.
07/07/2023 10:43

Recebidos os autos
06/07/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/07/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:37

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
29/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 15:55

Expedição de Certidão.
27/06/2023 08:57

Juntada de Certidão
20/06/2023 14:36

Juntada de Certidão
06/06/2023 01:19

Decorrido prazo de MARCELO MATTOS DE VASCONCELLOS CRUZ em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 15:27

Recebidos os autos
29/05/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/05/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 09:22

Expedição de Certidão.
15/05/2023 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:17

Publicado Despacho em 02/05/2023.
29/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 17:38

Desentranhado o documento
27/04/2023 17:38

Cancelada a movimentação processual
27/04/2023 17:36

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:04

Expedição de Certidão.
27/04/2023 09:51

Recebidos os autos
27/04/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 14:37

Juntada de Certidão
18/04/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/04/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 13:47

Juntada de Certidão
12/04/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 17:34

Juntada de Certidão
04/04/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:12

Expedição de Ofício.
04/04/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:06

Expedição de Ofício.
04/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 13:58

Recebidos os autos
30/03/2023 13:58

Outras decisões
19/03/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
07/03/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:44

Publicado Intimação em 10/02/2023.
09/02/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
31/01/2023 14:08

Expedição de Certidão.
30/01/2023 17:24

Recebidos os autos
30/01/2023 17:24

Recebida a emenda à inicial
27/01/2023 08:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
20/01/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 23:10

Juntada de Certidão
17/01/2023 15:40

Recebidos os autos
17/01/2023 15:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/01/2023 11:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
05/12/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 13:44

Recebidos os autos
01/12/2022 13:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/12/2022 06:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE POZZI DE VASCONCELOS CRUZ em 17/11/2022 23:59.
21/10/2022 00:10

Publicado Intimação em 21/10/2022.
20/10/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
13/10/2022 13:48

Recebidos os autos
13/10/2022 13:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/10/2022 11:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
06/10/2022 16:36

Juntada de Certidão
03/10/2022 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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