10/02/2025 18:21

Arquivado Definitivamente
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO RONI DA ROSA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CRISTIANO MARTINEZ ELEUTERIO DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CHRISTIAN DE ALMEIDA MARTINEZ em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO RONI DA ROSA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CRISTIANO MARTINEZ ELEUTERIO DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CHRISTIAN DE ALMEIDA MARTINEZ em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0715984-52.2021.8.07.0009 Classe judicial: INTERPELAÇÃO (12227) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA REQUERIDO: ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP, CHRISTIAN DE ALMEIDA MARTINEZ, CRISTIANO MARTINEZ ELEUTERIO DA SILVA, FRANCISCO RONI DA ROSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor requer a reconsideração da decisão de ID 206807262, argumentando que, diante da inércia dos réus em cumprir as obrigações decorrentes do contrato de permuta, deveria ser determinada a averbação das unidades de apartamento 204, 301 e 604 na matrícula do imóvel nº 226997, junto ao Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Contudo, conforme entendimento consolidado pelo Código de Processo Civil e pela jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a interpelação judicial tem caráter meramente notificatório e declaratório, não conferindo ao autor o direito de exigir, neste procedimento, o cumprimento de obrigações como a averbação de imóveis.

A determinação da averbação de um imóvel, que envolve o reconhecimento de direitos sobre a propriedade, requer o ajuizamento de ação principal que contemple o contraditório e a ampla defesa, sendo a interpelação judicial insuficiente para conceder tal pleito.

Diante disso, indefiro o pedido de reconsideração formulado pelo autor na petição de ID 205867455.

Esclareço que, caso a parte pretenda ver reconhecido o direito à averbação dos imóveis, deverá ajuizar ação própria, adequada à natureza do direito material que busca proteger.

Intimem-se.

Arquivem-se.

Datada e assinada eletronicamente. 3
18/09/2024 00:03

Recebidos os autos
18/09/2024 00:03

Indeferido o pedido de CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA - CPF: *49.***.*24-20 (REQUERENTE)
05/09/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
04/09/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0715984-52.2021.8.07.0009 Classe judicial: INTERPELAÇÃO (12227) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA REQUERIDO: ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP, CHRISTIAN DE ALMEIDA MARTINEZ, CRISTIANO MARTINEZ ELEUTERIO DA SILVA, FRANCISCO RONI DA ROSA, CHRISTIAN DE ALMEIDA MARTINEZ *01.***.*64-88 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Homologo o pedido de desistência de ID 172768257, no qual o autor requer a desistência da presente ação em relação a empresa requerida Solo Construção e Incorporação Ltda /Christian de Almeida Martinez (CNPJ 26.***.***/0001-69). À Secretaria para que exclua a empresa (5ª requerida) do polo passivo.

Indefiro o pedido de ID. 205867455, pois extrapola o pedido inicial e a finalidade do procedimento de interpelação.

Por outro lado, considerando que a interpelação já foi concluída, arquivem-se.

Datada e assinada eletronicamente. 4
08/08/2024 01:00

Recebidos os autos
08/08/2024 01:00

Deferido em parte o pedido de CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA - CPF: *49.***.*24-20 (REQUERENTE)
30/07/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:54

Decorrido prazo de CHRISTIAN DE ALMEIDA MARTINEZ em 28/11/2023 23:59.
07/11/2023 10:55

Juntada de Certidão
06/11/2023 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/10/2023 17:18

Juntada de Certidão
28/09/2023 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0715984-52.2021.8.07.0009 Classe: INTERPELAÇÃO (12227) Assunto: Intimação / Notificação (10939) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA REQUERIDO: ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP, CHRISTIAN DE ALMEIDA MARTINEZ, CRISTIANO MARTINEZ ELEUTERIO DA SILVA, FRANCISCO RONI DA ROSA, CHRISTIAN DE ALMEIDA MARTINEZ *01.***.*64-88 CERTIDÃO Certifico e dou fé que na diligência de id. 169327355 foi juntado o documento pessoal do requerido Cristiano Martinez Eleutério da Silva, id. 169327356, portador do CPF n° *70.***.*96-87 e a Oficiala de Justiça registrou a notificação como sendo de Cristian de Almeida Martinez. À vista disso e a fim de evitar tumulto processual, certifico que já houve o recebimento da notificação em relação ao réu Cristiano Martinez Eleutério da Silva (CPF n° *70.***.*96-87) nos termos do §4º do art. 248 do CPC/2015, conforme id. 154871452.

Quanto ao réu Christian de Almeida Martinez (CPF: *01.***.*64-88), sua notificação ocorreu por meio de Mandado/AR, id. 157117997, cumprido no endereço - QC 3 conjunto 4, número 13, Condomínio Parque Riacho 13 - Riacho Fundo II - DF – 71882104, contudo, em diligência no mesmo endereço por Oficial de Justiça, o mandado foi devolvido sem cumprimento com informação de que o nº 13 inexiste, id. 169170086.

Desse modo, tendo em vista a necessidade de dirimir a controvérsia, remeto os autos para cumprimento de nova diligência no endereço exposto.

Por fim, acrescento que consta nos autos, id. 152643397, a informação de extinção da empresa requerida Solo Construção e Incorporação Ltda /Christian de Almeida Martinez (CNPJ 26.***.***/0001-69), razão pela qual deverá a parte autora informar se persiste seu interesse no prosseguimento do feito em relação à referida parte ou, caso contrário, deverá requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco), nos termos da Portaria nº 01/2019, deste Juízo.

BRASÍLIA-DF, 19 de setembro de 2023 22:37:11.

VALERIA CRISTINA BRITO SILVA Servidor Geral
21/09/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 22:45

Juntada de Certidão
12/09/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:13

Decorrido prazo de CHRISTIAN DE ALMEIDA MARTINEZ em 29/08/2023 23:59.
28/08/2023 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 02:22

Publicado Certidão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0715984-52.2021.8.07.0009 Classe judicial: INTERPELAÇÃO (12227) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA REQUERIDO: ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP, CHRISTIAN DE ALMEIDA MARTINEZ, CRISTIANO MARTINEZ ELEUTERIO DA SILVA, FRANCISCO RONI DA ROSA, CHRISTIAN DE ALMEIDA MARTINEZ *01.***.*64-88 CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado retornou com diligência infrutífera, conforme ID 168486708.

Nos termos da Portaria 01/2019 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar acerca da referida diligência, indicando novo endereço ou medida pertinente para o regular andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2023 15:02:42.

LEANDRO ISHY MEDEIROS Servidor Geral
21/08/2023 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 02:22

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/08/2023 02:22

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/08/2023 02:22

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/08/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/08/2023 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 15:05

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 18:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA (27) para INTERPELAÇÃO (12227)
07/06/2023 10:40

Expedição de Certidão.
07/06/2023 10:38

Expedição de Certidão.
05/05/2023 05:13

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/05/2023 01:19

Decorrido prazo de CRISTIANO MARTINEZ ELEUTERIO DA SILVA em 03/05/2023 23:59.
30/04/2023 03:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2023 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2023 03:32

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/04/2023 04:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2023 23:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 18:10

Juntada de Certidão
25/08/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:24

Publicado Certidão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
17/08/2022 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2022 00:11

Publicado Certidão em 12/08/2022.
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 10/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
04/08/2022 15:31

Expedição de Certidão.
29/07/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:28

Publicado Certidão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 16:39

Expedição de Certidão.
22/07/2022 21:30

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 01:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2022 01:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2022 01:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2022 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de FRANCISCO RONI DA ROSA em 10/03/2022 23:59:59.
14/02/2022 06:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2022 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2022 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 19:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 14:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 13:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 11:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/12/2021 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2021 16:25

Recebidos os autos
10/11/2021 16:25

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2021 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/11/2021 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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