18/01/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 16:19

Transitado em Julgado em 22/08/2023
26/12/2023 14:17

Processo Desarquivado
22/08/2023 13:27

Arquivado Provisoramente
22/08/2023 08:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:38

Publicado Sentença em 15/08/2023.
15/08/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0700048-59.2018.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GZIANY DEIZY DE LIMA FLORES EXECUTADO: IDEA - BRASILIA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANCADO LTDA, CLAUDIO VIEIRA BAPTISTA, SAMYR AISSAMI SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença em que, após a não localização de bens da parte devedora, foi determinada pela decisão de ID 132208840, proferida em 25/07/22, a suspensão do feito pelo prazo de 1 ano na forma do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil.

Considerando o fim do prazo suspensivo sem que a credora tenha providenciado a indicação efetiva de bens ou apontado eventual alteração da situação econômica da devedora, a extinção e arquivamento do feito, consoante o § 2º do art. 921 do Código de Processo Civil, é medida que se impõe, sem prejuízo de nova provocação tempestiva do Judiciário em virtude da localização de bens penhoráveis, desde que respeitado o prazo da prescrição intercorrente.

Tal medida é necessária porquanto a prática ou a repetição de atos processuais infrutíferos não se mostra razoável e afronta os critérios orientadores dos Juizados Especiais, notadamente a economia processual e a celeridade.

Diante das considerações acima expostas, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95.

Eventual desarquivamento do feito condiciona-se à apresentação de elementos concretos que indiquem a efetiva alteração da situação patrimonial da devedora e desde que respeitado o prazo da prescrição intercorrente, cuja contagem se iniciou com a ciência da primeira intimação após a não localização de bens, nos termos do art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil, e deverá levar em conta o período da suspensão processual.

Por fim, cumpre informar que o curso da prescrição intercorrente não pode ser suspenso por mais de uma vez no mesmo processo, por expressa previsão do mesmo art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil.

Assim, eventual pedido de nova suspensão não será deferido.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do caput do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Recanto das Emas/DF, 8 de agosto de 2023.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
10/08/2023 14:18

Recebidos os autos
10/08/2023 14:18

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/08/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/08/2023 10:53

Processo Desarquivado
29/07/2022 08:38

Arquivado Provisoramente
29/07/2022 08:38

Expedição de Certidão.
29/07/2022 00:18

Decorrido prazo de GZIANY DEIZY DE LIMA FLORES em 28/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 14:24

Recebidos os autos
25/07/2022 14:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/07/2022 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
20/07/2022 01:41

Decorrido prazo de GZIANY DEIZY DE LIMA FLORES em 19/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 15:02

Recebidos os autos
12/07/2022 15:02

Outras decisões
12/07/2022 02:22

Publicado Certidão em 12/07/2022.
12/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
09/07/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/07/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 08:06

Juntada de Certidão
07/07/2022 18:35

Juntada de Certidão
04/07/2022 17:58

Juntada de Certidão
28/06/2022 15:47

Recebidos os autos
28/06/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/06/2022 18:25

Recebidos os autos
23/06/2022 18:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
21/06/2022 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2022 15:34

Recebidos os autos
21/06/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/06/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:19

Publicado Despacho em 09/06/2022.
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 16:33

Recebidos os autos
06/06/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/06/2022 18:41

Juntada de Certidão
28/05/2022 11:04

Decorrido prazo de CLAUDIO VIEIRA BAPTISTA em 26/05/2022 23:59:59.
28/05/2022 04:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/05/2022 00:20

Decorrido prazo de TAYNARA APARECIDA CASTRO SOUZA em 06/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 16:06

Recebidos os autos
04/05/2022 16:06

Outras decisões
04/05/2022 02:33

Decorrido prazo de TAYNARA APARECIDA CASTRO SOUZA em 03/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/05/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:20

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 02:20

Publicado Intimação em 29/04/2022.
28/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 02:20

Publicado Intimação em 26/04/2022.
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 14:25

Juntada de Certidão
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de CLAUDIO VIEIRA BAPTISTA em 05/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 21:56

Recebidos os autos
07/03/2022 21:56

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/02/2022 00:39

Decorrido prazo de TAYNARA APARECIDA CASTRO SOUZA em 22/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:17

Decorrido prazo de FABIANNA OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de TAYNARA APARECIDA CASTRO SOUZA em 10/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 15:29

Recebidos os autos
05/11/2021 15:29

Decisão interlocutória - indeferimento
04/11/2021 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/11/2021 02:25

Publicado Intimação em 03/11/2021.
01/11/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 22:38

Juntada de Certidão
13/10/2021 13:53

Juntada de Certidão
11/10/2021 07:17

Decorrido prazo de SAMYR AISSAMI - CPF: *27.***.*46-84 (REQUERIDO) em 05/07/2021.
13/06/2021 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2021 18:09

Recebidos os autos
13/05/2021 18:09

Deferido o pedido de GZIANY DEIZY DE LIMA FLORES - CPF: *18.***.*27-33 (EXEQUENTE)
12/05/2021 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/05/2021 09:03

Expedição de Certidão.
11/05/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:36

Publicado Certidão em 06/05/2021.
05/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
03/05/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 14:58

Juntada de Certidão
30/04/2021 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2021 17:15

Mandado devolvido dependência
26/04/2021 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2021 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2021 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2021 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de TAYNARA APARECIDA CASTRO SOUZA em 03/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 19:56

Recebidos os autos
25/02/2021 19:56

Deferido o pedido de GZIANY DEIZY DE LIMA FLORES - CPF: *18.***.*27-33 (EXEQUENTE)
25/02/2021 02:38

Publicado Intimação em 24/02/2021.
25/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
24/02/2021 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/02/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 17:48

Recebidos os autos
12/02/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/02/2021 10:45

Juntada de Certidão
08/02/2021 17:48

Juntada de Certidão
13/01/2021 10:29

Recebidos os autos
11/01/2021 22:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
11/01/2021 13:24

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para Contadoria - (em diligência)
07/01/2021 16:18

Recebidos os autos
07/01/2021 16:18

Deferido o pedido de GZIANY DEIZY DE LIMA FLORES - CPF: *18.***.*27-33 (EXEQUENTE)
18/12/2020 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/12/2020 12:55

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2020 02:43

Decorrido prazo de TAYNARA APARECIDA CASTRO SOUZA em 04/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2020 18:03

Recebidos os autos
28/10/2020 18:03

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/10/2020 12:27

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 12:26

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 12:23

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 02:37

Publicado Intimação em 26/10/2020.
26/10/2020 02:37

Publicado Intimação em 26/10/2020.
23/10/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
23/10/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
21/10/2020 21:37

Juntada de Certidão
15/10/2020 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2020 18:14

Recebidos os autos
24/09/2020 18:14

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2020 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/09/2020 18:14

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 15:49

Juntada de Certidão
07/09/2020 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2020 08:33

Juntada de Certidão
15/05/2020 13:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/03/2020 17:19

Recebidos os autos
10/03/2020 17:16

Decisão interlocutória - deferimento
05/03/2020 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
20/02/2020 03:20

Decorrido prazo de GZIANY DEIZY DE LIMA FLORES em 19/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 18:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/01/2020 17:56

Recebidos os autos
15/01/2020 13:55

Decisão interlocutória - deferimento
17/12/2019 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/12/2019 18:16

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/11/2019 11:41

Decorrido prazo de GZIANY DEIZY DE LIMA FLORES em 27/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 11:15

Juntada de Petição de certidão
09/10/2019 13:53

Juntada de Certidão
27/09/2019 16:47

Juntada de Certidão
24/09/2019 15:49

Juntada de Certidão
20/09/2019 13:28

Recebidos os autos
10/09/2019 17:27

Remetidos os Autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
09/09/2019 18:28

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para Contadoria - (em diligência)
29/08/2019 21:07

Recebidos os autos
29/08/2019 21:07

Decisão interlocutória - deferimento
29/08/2019 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/08/2019 09:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/07/2019 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2019 10:11

Juntada de Certidão
11/04/2019 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2019 14:08

Recebidos os autos
03/04/2019 14:08

Decisão interlocutória - deferimento
20/03/2019 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/03/2019 08:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/02/2019 12:51

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/02/2019 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2019 14:59

Recebidos os autos
28/01/2019 15:58

Remetidos os Autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
25/01/2019 15:38

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para Contadoria - (em diligência)
25/01/2019 15:37

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/01/2019 13:58

Recebidos os autos
21/01/2019 13:58

Decisão interlocutória - deferimento
18/01/2019 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/01/2019 04:09

Processo Desarquivado
10/01/2019 13:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/11/2018 00:06

Arquivado Definitivamente
01/11/2018 00:05

Transitado em Julgado em 18/10/2018
01/11/2018 00:04

Juntada de Certidão
19/10/2018 10:56

Decorrido prazo de GZIANY DEIZY DE LIMA FLORES em 18/10/2018 23:59:59.
18/09/2018 16:51

Recebidos os autos
18/09/2018 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2018 23:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/08/2018 23:19

Juntada de Certidão
17/08/2018 18:54

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-REE para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos)
17/08/2018 18:53

Audiência Conciliação realizada - 17/08/2018 14:10
27/07/2018 14:22

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para CEJUSC-REE - (outros motivos)
24/07/2018 20:30

Juntada de Petição de diligência
24/07/2018 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2018 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2018 10:51

Expedição de Mandado.
06/07/2018 10:50

Juntada de Certidão
28/06/2018 16:37

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-REE para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos)
28/06/2018 16:34

Expedição de Certidão.
28/06/2018 16:34

Juntada de Certidão
28/06/2018 16:34

Audiência conciliação designada - 17/08/2018 14:10
26/06/2018 20:20

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para CEJUSC-REE - (outros motivos)
26/06/2018 20:19

Juntada de Certidão
21/06/2018 18:13

Juntada de Petição de petição
12/06/2018 14:16

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-REE para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos)
12/06/2018 14:16

Audiência Conciliação não-realizada - 11/06/2018 15:30
11/06/2018 14:28

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para CEJUSC-REE - (outros motivos)
04/06/2018 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2018 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2018 17:17

Juntada de Certidão
28/05/2018 17:13

Expedição de Mandado.
02/05/2018 13:52

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-REE para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos)
02/05/2018 13:52

Expedição de Certidão.
02/05/2018 13:52

Juntada de Certidão
02/05/2018 13:51

Audiência conciliação designada - 11/06/2018 15:30
30/04/2018 18:44

Juntada de Petição de petição
26/04/2018 17:53

Expedição de Certidão.
26/04/2018 17:53

Juntada de Certidão
26/04/2018 14:50

Recebidos os autos
26/04/2018 14:50

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2018 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
20/04/2018 12:46

Audiência Conciliação não-realizada - 19/04/2018 14:10
19/04/2018 02:03

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para CEJUSC-REE - (outros motivos)
14/03/2018 12:37

Juntada de Petição de certidão
05/02/2018 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2018 18:42

Audiência conciliação designada - 19/04/2018 14:10
10/01/2018 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2018

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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