10/11/2023 06:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/10/2023 19:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/10/2023 13:19

Recebidos os autos
31/10/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/10/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/10/2023 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/10/2023 13:42

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.
24/08/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2023 07:45

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 19:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713215-10.2022.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) (10457) Requerente: VANUSA DOS SANTOS PEREIRA Requerido: SM TERRAS AGROPECUARIAS LTDA - ME e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte embargante/Distrito Federal, por meio de embargos declaratórios de id 163338358, a modificação da decisão de de id 161962720 que declinou da competência em favor do Juízo Cível de Planaltina-DF.

Contrarrazões de id 165998654, pugnando pela rejeição do recurso.

São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Compulsando os autos, nota-se que a referida decisão discorre pontualmente sobre os fundamentos que justificam seu indeferimento, não se sustentando assim quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da decisão.

Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito.

Assim, recebo os embargos e, no mérito, nego provimento.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 09 de Agosto de 2023 16:28:09.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
10/08/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:18

Recebidos os autos
09/08/2023 17:18

Embargos de declaração não acolhidos
09/08/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/08/2023 20:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2023 01:16

Decorrido prazo de SM TERRAS AGROPECUARIAS LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.
20/07/2023 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 09:37

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:41

Decorrido prazo de SM TERRAS AGROPECUARIAS LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.
04/07/2023 18:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2023 20:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2023 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2023 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 11:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:15

Recebidos os autos
14/06/2023 16:15

Declarada incompetência
14/06/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/06/2023 10:03

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:12

Juntada de Certidão
28/03/2023 03:00

Decorrido prazo de MARIA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 03:00

Decorrido prazo de SERGIO em 27/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:35

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 16:43

Juntada de Petição de contestação
04/03/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 17:00

Expedição de Certidão.
04/03/2023 16:56

Expedição de Certidão.
02/03/2023 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 17:00

Expedição de Mandado.
08/02/2023 19:06

Expedição de Certidão.
01/02/2023 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2023 14:49

Expedição de Mandado.
27/01/2023 16:45

Recebidos os autos
27/01/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/12/2022 00:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
30/11/2022 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2022 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/10/2022 00:40

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 26/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 11:43

Recebidos os autos
18/10/2022 11:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/10/2022 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/10/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 10:14

Expedição de Certidão.
07/10/2022 14:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/10/2022 16:41

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/09/2022 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 22:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2022 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 08:27

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 19:06

Recebidos os autos
19/09/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/09/2022 16:14

Expedição de Certidão.
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 12/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:37

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 05/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Edital em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 18:17

Expedição de Edital.
23/08/2022 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2022 16:26

Juntada de Certidão
19/08/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/08/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:30

Recebidos os autos
12/08/2022 14:30

Decisão interlocutória - recebido
11/08/2022 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/08/2022 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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