10/10/2024 17:58

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 07:34

Processo Desarquivado
19/09/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 07:37

Arquivado Definitivamente
14/09/2024 00:27

Recebidos os autos
14/09/2024 00:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
13/09/2024 17:51

Cancelada a movimentação processual
13/09/2024 17:51

Desentranhado o documento
12/09/2024 19:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/09/2024 19:50

Transitado em Julgado em 06/09/2024
12/09/2024 11:53

Juntada de Certidão
12/09/2024 11:53

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:38

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704492-07.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALFAIMP REPRESENTACAO E COMERCIO DE MERCADORIAS E ATIVIDADE DE CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA REQUERIDO: TIM S A SENTENÇA Trata-se de processo sentenciado em id 192116611.

Quanto ao recolhimento de custas referente a fase de cumprimento de sentença, verifico que a executada realizou o pagamento do débito antes da instauração da fase.

Desse modo, determino o ressarcimento da guia de custas de ID 201581791, no valor de R$ 97,18, em favor da parte autora.

A parte autora deverá direcionar o pedido para o setor de custas processuais, através do site o TJDFT, anexando essa decisão.

Em virtude do noticiado pagamento, julgo extinta a obrigação objeto do título executivo judicial, tanto no que diz respeito à obrigação principal quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC.

Defiro o levantamento da quantia de R$ 1. 561,67 (ID 196484155) e da quantia de R$ 225,59 (ID 202082134), em favor da parte requerente.

Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e SAEC-ONR e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes.

Feito, dê-se baixa e arquivem-se de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
04/09/2024 10:14

Recebidos os autos
04/09/2024 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de TIM S A em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:10

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0704492-07.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALFAIMP REPRESENTACAO E COMERCIO DE MERCADORIAS E ATIVIDADE DE CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA REQUERIDO: TIM S A CERTIDÃO De ordem intime-se a parte ré para que se manifeste a respeito da petição de ID 202758998.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Planaltina-DF, 16 de julho de 2024 12:18:56.

ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral
16/07/2024 12:20

Expedição de Certidão.
02/07/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:04

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 09:18

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:16

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 09:45

Transitado em Julgado em 02/05/2024
13/05/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:42

Decorrido prazo de ALFAIMP REPRESENTACAO E COMERCIO DE MERCADORIAS E ATIVIDADE DE CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 02/05/2024 23:59.
18/04/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:35

Publicado Sentença em 10/04/2024.
09/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo PROCEDENTE o pedido para: a) determinar à requerida que proceda ao cancelamento da linha de número 47) 99925-0010, decorrente do contrato número 100571310; b) que se abstenha de promover cobranças de qualquer tipo em razão do contrato anteriormente, bem como de inscrever o nome da autora no cadastro de inadimplentes, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00; c) condenar a ré a devolver à autora o valor de R$ 285,75, mediante correção monetária desde a data do pagamento e inclusão de juros de mora, no percentual de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

A ré arcará com as custas e honorários, que fixo em R$ 1.200,00, nos moldes do art. 85, §8º, do CPC.

Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.
06/04/2024 16:26

Recebidos os autos
06/04/2024 16:26

Julgado procedente o pedido
15/03/2024 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/02/2024 04:58

Decorrido prazo de TIM S A em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:32

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0704492-07.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALFAIMP REPRESENTACAO E COMERCIO DE MERCADORIAS E ATIVIDADE DE CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA REQUERIDO: TIM S A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a certidão de ID168899795 foi disponibilizada no DJe do dia 22/08/2023, à fl. 1999 .

Certifico e dou fé, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte ré se manifestar.

De ordem, intime-se a parte ré para que se manifeste acerca da petição de ID 170702980 no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 08:17:13.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
15/01/2024 15:58

Expedição de Certidão.
25/09/2023 08:19

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:38

Decorrido prazo de TIM S A em 15/09/2023 23:59.
04/09/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:23

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704492-07.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7k) REQUERENTE: ALFAIMP REPRESENTACAO E COMERCIO DE MERCADORIAS E ATIVIDADE DE CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA REQUERIDO: TIM S A DECISÃO Rejeito a preliminar de carência de ação por ausência de interesse de agir, porquanto este reside no binômio necessidade/utilidade.

O pleito da autora enseja o ajuizamento de ação judicial, pois somente através da prestação jurisdicional pode obter o objetivo visado, qual seja, o cancelamento da linha telefônica e a restituição em dobro dos valores pagos à requerida.

Há que se ressaltar ainda que o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional garante a todos o acesso ao Poder Judiciário (art. 5 o, XXXV, da CF/88).

Presente, portanto, o interesse de agir, dada a necessidade e utilidade do processo para o fim visado.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

A lide apresentada pelas partes aponta como questões de fato relevantes as seguintes: a) prestação de serviços de telefonia em favor da parte autora; b) efetivo cancelamento da linha telefônica; c) pagamentos feitos em favor da parte ré; d) cobranças feitas pela ré, mesmo após a reclamação feita junto à ANATEL pela autora.

Tais questões de fato podem ser elucidadas pela produção de prova documental.

Acerca do ônus probatório, registro que o negócio jurídico que vincula as partes está submetido ao Código de Defesa do Consumidor.

Não obstante, a princípio, não verifico a necessidade de inversão do ônus da prova, tendo em vista que há questões que somente a autora pode comprovar Assim, determino que a parte ré junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, documentos comprobatórios em relação às questões insertas nos itens “a” e “b”, devendo demonstrar que os serviços foram prestados à autora e que, após solicitação, a linha foi cancelada.

Ressalto que fotos de telas de computador não servem a tal desiderato, devendo a parte especificar, por meio de faturas, quais os serviços prestados durante o período de contratação e a efetiva interrupção dos serviços.

Por outro lado, a autora deverá, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos comprobatórios referentes às questões destacadas nos itens “c” e “d”.

Após a juntada de documentos, defiro a vista dos autos às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.

Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica e as preferências legais.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
18/08/2023 10:31

Recebidos os autos
18/08/2023 10:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/08/2023 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/07/2023 18:49

Juntada de Petição de réplica
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de ALFAIMP REPRESENTACAO E COMERCIO DE MERCADORIAS E ATIVIDADE DE CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 10/07/2023 23:59.
19/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 15:52

Expedição de Certidão.
01/06/2023 19:40

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2023 06:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/05/2023 06:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 01:10

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 17:59

Recebidos os autos
19/04/2023 17:59

Outras decisões
17/04/2023 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/04/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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