05/10/2023 15:23

Arquivado Provisoramente
16/09/2023 03:38

Decorrido prazo de C. C. DE ASSIS EIRELI em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:38

Decorrido prazo de LEVE & SABOROSA LTDA em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:23

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 15:36

Cancelada a movimentação processual
22/08/2023 15:36

Desentranhado o documento
22/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0710637-16.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEVE & SABOROSA LTDA, MAGDA CRISTINA SILVA DE LEMOS REPRESENTANTE LEGAL: JOSE LUIZ FALSONI EXECUTADO: C.

C.

DE ASSIS EIRELI DECISÃO Exclua-se a petição de ID 165402023.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora.

Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 16/08/2027, eis que o título executivo é uma sentença, que julgou procedente pleito monitório fundado em tipo de título que baseou o pedido monitório, cujo prazo prescricional é de 3 anos anos, seguindo o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF e art. 206-A do Código Civil.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
18/08/2023 10:09

Recebidos os autos
18/08/2023 10:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/08/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/07/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 14:11

Juntada de Certidão
19/05/2023 09:38

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/05/2023 15:27

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/04/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:11

Publicado Certidão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 14:18

Expedição de Certidão.
21/03/2023 01:31

Decorrido prazo de C. C. DE ASSIS EIRELI em 20/03/2023 23:59.
26/02/2023 03:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/02/2023 03:01

Decorrido prazo de C. C. DE ASSIS EIRELI em 15/02/2023 23:59.
08/02/2023 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 16:53

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/01/2023 07:54

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 15:09

Recebidos os autos
20/01/2023 15:09

Deferido o pedido de LEVE & SABOROSA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-40 (REQUERENTE).
16/01/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/12/2022 10:06

Transitado em Julgado em 29/11/2022
13/12/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:57

Decorrido prazo de LEVE & SABOROSA LTDA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:57

Decorrido prazo de C. C. DE ASSIS EIRELI em 29/11/2022 23:59.
07/11/2022 02:24

Publicado Sentença em 07/11/2022.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
27/10/2022 08:41

Recebidos os autos
27/10/2022 08:41

Julgado procedente o pedido
23/10/2022 20:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/10/2022 17:31

Juntada de Certidão
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de C. C. DE ASSIS EIRELI em 11/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 16:46

Recebidos os autos
18/08/2022 16:46

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/08/2022 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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