15/04/2025 10:39

Arquivado Provisoramente
15/04/2025 04:37

Processo Desarquivado
14/04/2025 06:55

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:34

Arquivado Provisoramente
08/05/2024 04:23

Processo Desarquivado
07/05/2024 22:20

Juntada de Petição de substabelecimento
16/02/2024 13:36

Arquivado Provisoramente
16/02/2024 05:18

Decorrido prazo de ALEXYA MORAES DA SILVA E FIGUEIREDO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:48

Decorrido prazo de EMP FOTOGRAFIAS E EVENTOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:48

Decorrido prazo de EMP FOTOGRAFIAS E EVENTOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:23

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0724369-58.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMP FOTOGRAFIAS E EVENTOS LTDA EXECUTADO: ALEXYA MORAES DA SILVA E FIGUEIREDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto ao pedido de inscrição da parte executada em cadastros de inadimplentes, adoto o raciocínio seguido pelo TJDFT, no seguinte sentido: "O disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil não autoriza ao Estado suportar os custos decorrentes da inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito, notadamente quando inexiste impedimento para que o credor o faça diretamente" (Acórdão n.1067696, 07123796720178070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/12/2017, Publicado no DJE: 23/01/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)".

Portanto, sem a comprovação de que a parte exequente não obteve sucesso na tentativa de inscrição do devedor nos referidos cadastros de inadimplentes, o pedido em questão deve ser indeferido.

Assim, INDEFIRO o pedido de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes.

Assim, ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do crédito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano (até 12/01/2025), durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
12/01/2024 20:43

Recebidos os autos
12/01/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 20:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/01/2024 20:43

Indeferido o pedido de EMP FOTOGRAFIAS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-41 (EXEQUENTE)
09/01/2024 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/01/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 20:08

Juntada de Certidão
15/12/2023 19:09

Juntada de Certidão
14/12/2023 20:51

Juntada de Certidão
14/12/2023 20:51

Juntada de Alvará de levantamento
12/12/2023 19:31

Recebidos os autos
12/12/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 19:31

Outras decisões
11/12/2023 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/12/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:20

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:55

Decorrido prazo de ALEXYA MORAES DA SILVA E FIGUEIREDO em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 17:17

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:59

Juntada de Certidão
24/10/2023 13:44

Expedição de Certidão.
24/10/2023 07:47

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:55

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 15:58

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:30

Decorrido prazo de ALEXYA MORAES DA SILVA E FIGUEIREDO em 19/10/2023 23:59.
26/09/2023 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 15:09

Expedição de Certidão.
27/08/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/08/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/08/2023 07:32

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0724369-58.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EMP FOTOGRAFIAS E EVENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC.

Alterei o valor da causa neste ato, conforme ID 167385519.

Reative o polo passivo, conforme a petição de ID 167385519, após prossiga, conforme item 1 e seguintes. 1.

Intime-se a parte devedora para cumprir voluntariamente a obrigação de pagar o valor de R$ 1.577,36, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 2.

Considerando que o requerimento de cumprimento de sentença ocorreu dentro do prazo de um ano contato da data do trânsito em julgado da sentença, a intimação deverá ser realizada por meio de Aviso de Recebimento, nos termos do art. 513, § 2º, II, do CPC, e será considerada válida quando o devedor houver mudado de endereço sem comunicação prévia ao Juízo, conforme §3º, do mesmo artigo c/c parágrafo único, do art. 274 do CPC.

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema". 3.

Cumprida a obrigação no prazo supra, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito. 4.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se imediatamente o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Apresentada eventual impugnação, retornem conclusos. 5.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação, bem como não apresentada impugnação pela parte devedora, CERTIFIQUE-SE.

Após, intime-se a parte credora para apresentar planilha de débito, já abatido eventual valor depositado, contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC, dos honorários da fase de cumprimento de sentença, que fixo em 10% do montante do débito, e das custas recolhidas, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento (as duas últimas verbas só deverão ser incluídas se a parte devedora não for beneficiária da gratuidade de Justiça).

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

Apresentada a planilha, prossiga-se. 5.1.

Com a vinda da planilha de débitos, determino a realização dos atos constritivos que se seguem. 6.

Na forma do art. 835, inciso I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema Sisbajud. 6.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC) e transfira-se o remanescente para conta judicial vinculada aos presentes autos, com escopo de preservar o valor nominal da moeda, certificando-se todo o ocorrido. 6.1.1.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos 6.2.

Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inciso II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 6.2.1.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 6.2.2.

Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora. 6.2.3.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 7.

Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via Renajud, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa Infojud, restrita ao último exercício declarado. 7.1.

Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, defiro desde já a penhora sobre ele(s), ficando a parte devedora nomeada como fiel depositária do bem. 7.1.1.

Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 7.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação do veículo e intimação do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 7.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias). 7.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 7.1.5.

Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora, certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 8.

Restando infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar objetivamente bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 8.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação. 8.2.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. * documento datado e assinado eletronicamente
10/08/2023 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 22:41

Recebidos os autos
09/08/2023 22:41

Recebida a emenda à inicial
09/08/2023 20:55

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/08/2023 18:44

Processo Desarquivado
04/08/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 13:13

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 13:05

Transitado em Julgado em 21/04/2023
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de ALEXYA MORAES DA SILVA E FIGUEIREDO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de EMP FOTOGRAFIAS E EVENTOS LTDA em 20/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:42

Decorrido prazo de ALEXYA MORAES DA SILVA E FIGUEIREDO em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:24

Publicado Sentença em 24/03/2023.
23/03/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 16:45

Recebidos os autos
21/03/2023 16:45

Homologada a Transação
13/03/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/03/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 16:45

Juntada de Petição de substabelecimento
27/02/2023 01:57

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
14/02/2023 19:16

Recebidos os autos
14/02/2023 19:16

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/02/2023 22:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/01/2023 00:28

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 23:16

Recebidos os autos
24/01/2023 23:16

Determinada a emenda à inicial
17/01/2023 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/01/2023 12:49

Juntada de Certidão
20/12/2022 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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