19/10/2023 23:20

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 23:19

Transitado em Julgado em 04/10/2023
05/10/2023 10:12

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 04/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:53

Publicado Sentença em 20/09/2023.
20/09/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0718934-81.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: KATIUSCYA APARECIDA SOARES DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

DECIDO. 1.

DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE A parte exequente, embora devidamente intimada, deixou transcorrer em branco o prazo que lhe foi oferecido para indicar o atual paradeiro da parte executada.

Com efeito, dispõe o artigo 18, § 2º, da Lei n.º 9.099/95, que não será feita citação por edital em sede de Juizados, faltando, portanto, pressuposto processual para o desenvolvimento válido e regular do processo, que deve ser extinto, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Ademais a inércia da parte exequente quanto à prática dos atos que lhe tocam é causa ensejadora da extinção do feito, sendo desnecessária a efetivação de nova comunicação, a teor do estabelecido no artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95.

Anote-se que a presente sentença não impede que o exequente diligencie em busca do endereço correto da parte executada e, de posse de tal informação, ajuíze nova ação, no foro competente. 2.

DISPOSITIVO Posto isso, EXTINGO o feito SEM RESOLUÇÃO do mérito, com espeque no art. 485, inciso IV, do CPC/15 e arts. 18, § 2º e 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.R.I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
11/09/2023 09:35

Recebidos os autos
11/09/2023 09:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/09/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
01/09/2023 01:51

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:35

Publicado Certidão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0718934-81.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: KATIUSCYA APARECIDA SOARES DA SILVA CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada de que a diligência para tentativa de citação/intimação da parte requerida /executada restou frustrada.

Assim, deverá informar o atual endereço da parte, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Circunscrição de CeilândiaDF,Datado e assinado eletronicamente.
20/08/2023 23:35

Juntada de Certidão
22/07/2023 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 13:22

Expedição de Mandado.
07/07/2023 09:52

Juntada de Certidão
22/06/2023 12:32

Recebidos os autos
22/06/2023 12:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
21/06/2023 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2023 18:19

Recebidos os autos
19/06/2023 18:19

Outras decisões
19/06/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
19/06/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722483-81.2018.8.07.0001

Jolberth Martins Garreto

Vitragge Industria e Comercio de Vidros ...

Advogado: Narciso Fernandes Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2020 19:43

Exibir Processo

Processo nº 0718634-22.2023.8.07.0003

Emanuela Santos Araujo Eireli

Ana Beatriz Machado Goncalves Vasconcelo...

Advogado: Rejane de Souza Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2023 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0710395-29.2023.8.07.0003

Ro.ma Instituto Profissionalizante e Com...

Brenda Pacheco Sousa

Advogado: Istanlei Gabriel Correa de Azevedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2023 00:24

Exibir Processo

Processo nº 0722511-89.2022.8.07.0007

Ldm Construcoes e Servicos LTDA

Jamal Subhi Awada

Advogado: Janaina Elisa Beneli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2022 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0714411-84.2023.8.07.0016

Claudirene Ferreira Duarte

Fabio Vieira do Nascimento

Advogado: Rafael Dario de Azevedo Nogueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2023 19:24

Exibir Processo