20/08/2025 22:21

Arquivado Provisoramente
20/08/2025 22:21

Expedição de Certidão.
12/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 18:13

Recebidos os autos
07/08/2025 18:13

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
04/08/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/08/2025 04:32

Processo Desarquivado
01/08/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 14:54

Arquivado Provisoramente
16/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 14:01

Recebidos os autos
08/07/2025 14:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/06/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/06/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:12

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 16:48

Recebidos os autos
02/06/2025 16:48

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
26/05/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/05/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 17:48

Recebidos os autos
30/04/2025 17:48

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
25/04/2025 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/03/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:13

Recebidos os autos
21/03/2025 18:13

Outras decisões
18/03/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/02/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:22

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
07/02/2025 16:05

Juntada de Certidão
21/12/2024 10:50

Recebidos os autos
21/12/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 10:50

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
11/12/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/12/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:57

Juntada de Certidão
31/10/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
28/10/2024 16:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/09/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716617-93.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO EXECUTADO: ELLITE PANIFICADORA PAES E CONVENIENCIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo requerido para a juntada dos cálculos.

Após a juntada da planilha, proceda-se conforme as determinações de ID 187785078. Águas Claras, DF, 18 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
18/09/2024 16:24

Recebidos os autos
18/09/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:24

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
10/09/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/09/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716617-93.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO EXECUTADO: ELLITE PANIFICADORA PAES E CONVENIENCIA LTDA CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte devedora realizar o pagamento voluntário do débito.

Nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, intime-se o patrono do credor para juntar aos autos nova planilha atualizada do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, retifique-se o valor na autuação e prossiga-se conforme anteriormente determinado. (documento datado e assinado eletronicamente)
25/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 17:43

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:59

Recebidos os autos
16/08/2024 15:59

Outras decisões
24/07/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
17/07/2024 04:01

Decorrido prazo de ABREU & REZENDE PANIFICADORA LTDA - EPP em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 16:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/06/2024 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 16:58

Juntada de Certidão
21/03/2024 03:42

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 20/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 17:29

Expedição de Mandado.
28/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716617-93.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO EXECUTADO: ABREU & REZENDE PANIFICADORA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de sentença formulado no ID 182530837.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a parte devedora para pagamento do débito, no endereço em que foi citada ID 165477447 (art. 513, §2º, II, do CPC), inclusive com as custas recolhidas pelo credor nesta fase do processo, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de incidência de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Esclareço às partes que caso o mandado de intimação retorne sem cumprimento, aplicar-se-á, desde já, o disposto no art. 274, parágrafo único do CPC.

Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo (a) credor (a), razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Se houver pagamento, intime-se a parte credora para, em 5 dias, informar se confere quitação, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto, desde já, que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o (a) credor (a) deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescido da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do referido dispositivo legal.

Não havendo pagamento, proceda-se à consulta no sistema SISBAJUD, adicionando o percentual de 10% referente à multa do artigo 523, § 1º, do CPC, e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não tenham sido incluídos na planilha do credor, ressalvada a hipótese de parte beneficiária da gratuidade de Justiça.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD.

Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 26 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
26/02/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:27

Recebidos os autos
26/02/2024 15:27

Outras decisões
22/02/2024 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/02/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716617-93.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO EXECUTADO: ABREU & REZENDE PANIFICADORA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À parte autora, no derradeiro prazo de 5 dias, para atender ao despacho de ID 183859812. Águas Claras, DF, 5 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
05/02/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:05

Recebidos os autos
05/02/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:05

Outras decisões
02/02/2024 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/01/2024 04:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 18:34

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2024 20:15

Recebidos os autos
17/01/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 20:15

Outras decisões
15/01/2024 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/12/2023 04:05

Processo Desarquivado
19/12/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 17:26

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 17:25

Expedição de Certidão.
01/12/2023 18:56

Recebidos os autos
01/12/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 18:56

Outras decisões
28/11/2023 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/11/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 20:49

Recebidos os autos
16/11/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 20:49

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR)
16/11/2023 09:48

Decorrido prazo de ABREU & REZENDE PANIFICADORA LTDA - EPP em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/11/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/11/2023 23:59.
10/10/2023 17:04

Recebidos os autos
10/10/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:04

Determinada a emenda à inicial
09/10/2023 11:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/10/2023 09:50

Publicado Edital em 04/10/2023.
03/10/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 16:55

Expedição de Edital.
27/09/2023 12:37

Recebidos os autos
27/09/2023 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
26/09/2023 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/09/2023 18:35

Transitado em Julgado em 22/09/2023
23/09/2023 03:43

Decorrido prazo de ABREU & REZENDE PANIFICADORA LTDA - EPP em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:19

Publicado Sentença em 31/08/2023.
30/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC, e converto, de pleno direito, o mandado monitório inicial em título executivo judicial, no valor de R$ 222.170,92 (duzentos e vinte e dois mil, cento e setenta reais e noventa e dois centavos), que deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora 1% ao mês e multa moratória de 2%, a partir da última atualização constante dos autos (04/08/2022 – ID 137134589).

Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos moldes do art. 85, § 8º, do CPC, observados os parâmetros estabelecidos no §2º do referido artigo, diante da ausência de complexidade dos atos praticados no presente feito.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se a parte autora.

Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
28/08/2023 17:30

Recebidos os autos
28/08/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:30

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 10:12

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716617-93.2022.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: ABREU & REZENDE PANIFICADORA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do transcurso do prazo para a parte ré apresentar resposta, decreto a sua revelia (art. 344 do CPC).

Ademais, verifico que o feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, incisos I e II, do CPC.

Ante o exposto, venham os autos conclusos para julgamento. Águas Claras, DF, 15 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
15/08/2023 14:35

Recebidos os autos
15/08/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:35

Outras decisões
09/08/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/08/2023 10:05

Decorrido prazo de ABREU & REZENDE PANIFICADORA LTDA - EPP em 07/08/2023 23:59.
17/07/2023 18:32

Expedição de Certidão.
16/07/2023 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2023 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 18:23

Expedição de Mandado.
03/07/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 19:13

Juntada de Certidão
05/06/2023 15:31

Recebidos os autos
05/06/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:31

Outras decisões
05/06/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/06/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 16:10

Recebidos os autos
30/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:10

Outras decisões
29/05/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/05/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 17:01

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2023 22:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/02/2023 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 16:59

Expedição de Mandado.
08/02/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 16:28

Juntada de Certidão
12/01/2023 16:32

Juntada de Certidão
23/10/2022 04:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/10/2022 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 23:30

Expedição de Mandado.
27/09/2022 13:31

Recebidos os autos
27/09/2022 13:31

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2022 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/09/2022 15:53

Juntada de Certidão
19/09/2022 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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