30/04/2024 17:33

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 17:33

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:13

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:03

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 12:54

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:53

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:59

Transitado em Julgado em 06/04/2024
06/04/2024 04:27

Decorrido prazo de HELIANE ARAUJO PANIAGO ROCHA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:27

Decorrido prazo de KAIO FERNANDO BATISTA DIAS *25.***.*56-07 em 05/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:05

Publicado Sentença em 19/03/2024.
18/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, RESOLVO o processo por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens da parte executada passíveis de constrição, preservando o direito do credor indicar bens, enquanto não operada a prescrição (14/03/2029), momento no qual voltará a fluir normalmente.Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente, observando-se o valor do crédito exequendo de R$ 11.050,61, atualizado em 17/11/2023, conforme planilha de ID 178520698.Cumprida a determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa, ficando, desde já, deferido o seu desarquivamento, no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora, enquanto não operada a prescrição (14/03/2029).Advirto a parte exequente que, quitado o débito ou operada a prescrição, deverá promover, independentemente de nova intimação, a imediata exclusão de qualquer restrição que tenha promovido quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.
14/03/2024 18:48

Recebidos os autos
14/03/2024 18:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/03/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/03/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 04:27

Decorrido prazo de HELIANE ARAUJO PANIAGO ROCHA em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:05

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 10:53

Recebidos os autos
16/02/2024 10:53

Outras decisões
06/02/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/02/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2024 04:44

Decorrido prazo de HELIANE ARAUJO PANIAGO ROCHA em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 15:47

Recebidos os autos
26/01/2024 15:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/01/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/01/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/12/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
12/12/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 09:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
28/11/2023 08:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/11/2023 16:43

Recebidos os autos
17/11/2023 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/11/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/10/2023 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/10/2023 03:26

Decorrido prazo de KAIO FERNANDO BATISTA DIAS *25.***.*56-07 em 19/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:45

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0708112-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELIANE ARAUJO PANIAGO ROCHA EXECUTADO: KAIO FERNANDO BATISTA DIAS *25.***.*56-07 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 10.558,66.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por HELIANE ARAUJO PANIAGO ROCHA em face de KAIO FERNANDO BATISTA DIAS *25.***.*56-07, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 10.558,66, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
21/09/2023 17:09

Recebidos os autos
21/09/2023 17:09

Outras decisões
20/09/2023 23:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2023 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/09/2023 21:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2023 04:07

Processo Desarquivado
09/09/2023 00:18

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 15:13

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 15:13

Transitado em Julgado em 05/09/2023
05/09/2023 01:46

Decorrido prazo de HELIANE ARAUJO PANIAGO ROCHA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:46

Decorrido prazo de KAIO FERNANDO BATISTA DIAS *25.***.*56-07 em 04/09/2023 23:59.
21/08/2023 10:22

Publicado Sentença em 21/08/2023.
18/08/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para, com fulcro no art. 35, III, do CDC 1) DECRETAR a rescisão do contrato entabulado entre as partes, 2) AUTORIZAR o cancelamento definitivo da compra descrita como “PAG*Klf KfMarcenaria” realizada por intermédio do cartão Banco XP, bem como para 3) CONDENAR a parte ré a reembolsar à parte autora o valor de R$9.000,42 a ser atualizado monetariamente pelo INPC desde o efetivo desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
16/08/2023 15:13

Recebidos os autos
16/08/2023 15:13

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2023 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/07/2023 14:41

Juntada de Certidão
04/07/2023 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2023 16:45

Decorrido prazo de KAIO FERNANDO BATISTA DIAS *25.***.*56-07 em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 14:10

Juntada de Certidão
15/06/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:38

Publicado Despacho em 12/06/2023.
10/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 16:30

Recebidos os autos
07/06/2023 16:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/05/2023 11:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/05/2023 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/05/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:24

Publicado Despacho em 18/05/2023.
18/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 08:55

Recebidos os autos
16/05/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/05/2023 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2023 01:40

Decorrido prazo de KAIO FERNANDO BATISTA DIAS *25.***.*56-07 em 08/05/2023 23:59.
07/05/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 15:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/04/2023 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2023 15:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2023 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 19:11

Recebidos os autos
03/04/2023 19:11

Deferido o pedido de HELIANE ARAUJO PANIAGO ROCHA - CPF: *23.***.*83-68 (REQUERENTE).
03/04/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
03/04/2023 14:29

Juntada de Certidão
03/04/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 11:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/02/2023 03:19

Decorrido prazo de HELIANE ARAUJO PANIAGO ROCHA em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 04:05

Publicado Intimação em 23/02/2023.
18/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 10:31

Recebidos os autos
16/02/2023 10:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2023 02:43

Publicado Intimação em 16/02/2023.
16/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/02/2023 16:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/02/2023 10:47

Recebidos os autos
14/02/2023 10:47

Determinada a emenda à inicial
13/02/2023 22:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/02/2023 22:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/02/2023 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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