13/09/2023 17:29

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 15:16

Recebidos os autos
12/09/2023 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
11/09/2023 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/09/2023 04:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2023 02:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2023 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 10:30

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0700869-84.2023.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: E.

S.

D.

J.

QUERELADO: SAMARA NOGUEIRA ESCOSSIA DE OLIVEIRA DECISÃO Em tempo, não há condição da ação para o oferecimento da queixa-crime.

Com efeito, a parte querelante imputa à parte querelada a seguinte conduta: Nesse sentido, no dia 20/07/2022, às 18h35, tomando conhecimento pelo filho, que a mãe o teria deixado dormir sozinho na casa de terceiros (uma amiga chamada Alessandra, o marido e os 2 filhos), o querelante enviou mensagem à querelada, reiterando os diversos pedidos que já havia feito antes, para que não deixasse o filho dormir na casa de outras pessoas sozinho, por conta de inúmeras violências sexuais a que se sujeita uma criança nessas situações de vulnerabilidade.

Após contestações, ela encaminhou áudio dizendo "Nossa, você é uma pessoa muito ruim.

Alguma coisa aconteceu com você, que te deixou muito traumatizado." Posteriormente, no dia 12/09/2022, às 19h10, 19h11 e 19h19, respectivamente, após outra situação relacionada à querelada ter viajado nos dias definidos judicialmente para a criança estar com o querelante, sem o consentimento dele, a querelada disse “Como vc é dissimulado” e “Como vc é falso”.

Mesmo advertida das injúrias pelo querelante, a querelada continuou com a intenção de ofender a honra subjetiva do pai, dizendo “Vai casar, formar uma família, ser feliz!! A pessoa feliz não perturba as outras, não enche o saco de ninguém”.

Em outro dia, 14/09/2022, às 18h31, em diálogo relacionado ao inglês do filho, a querelada insiste em atingir a honra subjetiva do pai e diz: “Vai arrumar uma namorada, casar, constituir uma família e seja muito feliz!! Deixe a inveja de lado”.

Em outra situação, no dia 25/10/2022, às 20h37, após o querelante reforçar o pedido para não deixar o filho dormir sozinho na casa de terceiro, encaminhando a notícia de um padre, PMDF, preso por abuso e importunação sexual de menor (notícia que fez parte dos principais jornais), a querelada reitera: "Tem algum trauma aí grave na sua vida.

Cuidado pra não passar isso pro Lucca." Lucca = filho do casal.

E no dia 21/11/2022, às 8h35, por meio de ligação de vídeo, após o querelante manifestar que não concordaria com o fato da querelada devolver o filho somente na quinta-feira, enquanto o determinado judicialmente é na quarta-feira, a querelada - na frente do filho, que estava na ligação - começou a gritar e xingar o pai, ora querelante, de “babaca” e “invejoso”, momento em que a criança começou a chorar e gaguejar de nervoso, sem conseguir continuar com a ligação.

Contudo, verifica-se a insignificância da conduta porventura praticada pela parte querelada diante da mínima ofensividade da conduta do agente, ausência de periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressiva lesão jurídica causada.

Com efeito, a conduta imputada foi praticada em contexto de litigiosidade por questões familiares envolvendo somente as partes, sem que tenha chegado a conhecimento de terceiros e sem qualquer consequência juridicamente relevante.

Diante de todo o exposto, REJEITO A QUEIXA CRIME, nos termos do art. 395, II, CPP.

Custas pela parte querelante.

CANCELO A AUDIÊNCIA DO DIA 18/9/2023 às 15:30h. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
16/08/2023 12:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
16/08/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:47

Recebidos os autos
15/08/2023 17:47

Rejeitada a queixa
15/08/2023 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
14/07/2023 05:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 05:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:18

Juntada de Certidão
12/06/2023 14:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
02/05/2023 21:56

Recebidos os autos
02/05/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 20:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
10/03/2023 15:30

Recebidos os autos
10/03/2023 15:30

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/03/2023 08:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
09/03/2023 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 10:53

Juntada de Certidão
27/02/2023 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
27/02/2023 18:16

Juntada de intimação
20/01/2023 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
19/01/2023 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2023 18:56

Recebidos os autos
19/01/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
19/01/2023 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 15:35

Juntada de Certidão
19/01/2023 15:32

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
18/01/2023 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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