25/06/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 14:24

Transitado em Julgado em 05/02/2024
25/06/2024 14:16

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:02

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:32

Decorrido prazo de ISAQUE DE OLIVEIRA E SILVA MALAFAIA em 02/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:56

Publicado Edital em 17/04/2024.
17/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:13

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:02

Decorrido prazo de ISAQUE DE OLIVEIRA E SILVA MALAFAIA em 18/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:52

Publicado Edital em 04/03/2024.
02/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília SMAS TRECHO 04 LOTES 6/4, Brasília, 70610-906, 2º andar Telefones: (61) 3103-1984 - e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00..

EDITAL DE INTERDIÇÃO O Doutor André Gomes Alves, Juiz de Direito da Quinta Vara de Família de Brasília/DF, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que por este meio leva a conhecimento público, por meio da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) nº 0728509-74.2023.8.07.0016, movida pela parte LUCIANA DE OLIVEIRA E SILVA MALAFAIA, a INTERDIÇÃO de ISAQUE DE OLIVEIRA E SILVA MALAFAIA, CPF: *60.***.*39-84, filho de Joel Silva Malafaia e Luciana de Oliveira e Silva Malafaia, tendo o MM.

Juiz NOMEADO como CURADORA a Sra.

LUCIANA DE OLIVEIRA E SILVA MALAFAIA, CPF: *01.***.*17-04.

Tudo conforme Sentença fundamentada no art. 1.767, do Código Civil, de seguinte teor: "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a tutela de urgência, DECRETAR A INTERDIÇÃO DEFINITIVA de ISAQUE DE OLIVEIRA E SILVA MALAFAIA, brasileiro, solteiro, estudante, RG nº. 25.745.569-1, CPF nº *60.***.*39-84, com domicílio na Quadra CCSW 3, lote 4, Apto. 215, Ed.

Silco Varandas, Setor Sudoeste, Brasília, DF, CEP: 70680-350 e nomear como CURADORA DEFINITIVA a pessoa de LUCIANA DE OLIVEIRA E SILVA MALAFAIA, brasileira, viúva, médica, RG nº. 930.207 SSP-DF, CPF nº. *01.***.*17-04, com domicílio na Quadra CCSW 3, lote 4, Apto. 215, Ed.

Silco Varandas, Setor Sudoeste, CEP: 70680-350, e-mail: [email protected]. (...) Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO".

O presente edital será afixado no local de costume e publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando, assim, cientificado o público do acima exposto.

Brasília/DF, 9 de janeiro de 2024.

Eu, Fabians Feitosa Coelho, Técnico Judiciário, o expedi.

Assinado pelo Diretor de Secretaria, por determinação judicial.

CRISTIANO CÂNDIDO NETO Diretor de Secretaria
29/02/2024 10:45

Juntada de Certidão
06/02/2024 04:21

Decorrido prazo de ISAQUE DE OLIVEIRA E SILVA MALAFAIA em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:03

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA E SILVA MALAFAIA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:46

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 04:46

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 09:50

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/01/2024 09:24

Juntada de Petição de substabelecimento
16/01/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília SMAS TRECHO 04 LOTES 6/4, Brasília, 70610-906, 2º andar Telefones: (61) 3103-1984 - e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00..

EDITAL DE INTERDIÇÃO O Doutor André Gomes Alves, Juiz de Direito da Quinta Vara de Família de Brasília/DF, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que por este meio leva a conhecimento público, por meio da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) nº 0728509-74.2023.8.07.0016, movida pela parte LUCIANA DE OLIVEIRA E SILVA MALAFAIA, a INTERDIÇÃO de ISAQUE DE OLIVEIRA E SILVA MALAFAIA, CPF: *60.***.*39-84, filho de Joel Silva Malafaia e Luciana de Oliveira e Silva Malafaia, tendo o MM.

Juiz NOMEADO como CURADORA a Sra.

LUCIANA DE OLIVEIRA E SILVA MALAFAIA, CPF: *01.***.*17-04.

Tudo conforme Sentença fundamentada no art. 1.767, do Código Civil, de seguinte teor: "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a tutela de urgência, DECRETAR A INTERDIÇÃO DEFINITIVA de ISAQUE DE OLIVEIRA E SILVA MALAFAIA, brasileiro, solteiro, estudante, RG nº. 25.745.569-1, CPF nº *60.***.*39-84, com domicílio na Quadra CCSW 3, lote 4, Apto. 215, Ed.

Silco Varandas, Setor Sudoeste, Brasília, DF, CEP: 70680-350 e nomear como CURADORA DEFINITIVA a pessoa de LUCIANA DE OLIVEIRA E SILVA MALAFAIA, brasileira, viúva, médica, RG nº. 930.207 SSP-DF, CPF nº. *01.***.*17-04, com domicílio na Quadra CCSW 3, lote 4, Apto. 215, Ed.

Silco Varandas, Setor Sudoeste, CEP: 70680-350, e-mail: [email protected]. (...) Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO".

O presente edital será afixado no local de costume e publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando, assim, cientificado o público do acima exposto.

Brasília/DF, 9 de janeiro de 2024.

Eu, Fabians Feitosa Coelho, Técnico Judiciário, o expedi.

Assinado pelo Diretor de Secretaria, por determinação judicial.

CRISTIANO CÂNDIDO NETO Diretor de Secretaria
10/01/2024 13:00

Juntada de Certidão
10/01/2024 12:58

Expedição de Edital.
10/01/2024 12:57

Expedição de Termo.
10/01/2024 08:04

Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/01/2024 17:25

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 03:41

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA E SILVA MALAFAIA em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 18:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2023 07:48

Publicado Sentença em 21/11/2023.
21/11/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
21/11/2023 07:22

Publicado Sentença em 21/11/2023.
20/11/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 20:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/11/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2023 19:31

Recebidos os autos
13/11/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 19:31

Julgado procedente o pedido
05/10/2023 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
04/10/2023 18:51

Recebidos os autos
04/10/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
18/09/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:50

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA E SILVA MALAFAIA em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:38

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Torno os quesitos do Ministério Público de ID 168177861 os quesitos deste Juízo.

De acordo com a certidão de ID 163957811 o Requerido possui dificuldades para compreender os fatos que ocorrem a sua volta, bem como de estabelecer diálogo, motivo pelo qual deixo de designar audiência de interrogatório.

Nos termos do artigo 93 da Resolução nº 1931/2009, do Conselho Federal de Medicina, que institui o Código de Ética Médica, é vedado ao médico atuar como perito do próprio paciente.

Contudo, o que se pretende com a presente produção probatória é atestar a alegada incapacidade do Requerido, e permitir que a Curadora possa agir na defesa dos seus interesses, beneficiando-a, motivo pelo qual não se aplica ao caso vertente a vedação contida no artigo 93 da Resolução nº 1931/2009, do Conselho Federal de Medicina, que institui o Código de Ética Médica.

Compulsando os autos, verifico que há laudo médico acostado nos autos, ID 160091057, atestando o Diagnostico do Requerido, que é portador de Síndrome de Down.

Contudo, para melhor aferição da incapacidade dele, determino a intimação da parte Requerente, para que, no prazo de 30(trinta) dias, providencie junto a(o)s médico(a)s que assiste(m) o Requerido/Curatelado a elaboração de relatório médico circunstanciado, no qual deverá o médico responder aos quesitos elaborados pelo Ministério Público, os quais são também os quesitos deste Juízo.

Vindo aos autos o referido relatório, dê-se vista ao Ministério Público.

Int.
23/08/2023 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:35

Recebidos os autos
22/08/2023 17:35

Outras decisões
21/08/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
21/08/2023 15:50

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:26

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

A Curadora, Requerente nesta ação, deverá informar nos autos seu endereço atual.

Tendo em vista as limitações apresentadas pelo Requerido, conforme atesta a diligência de ID 163957811, não será proveitosa a realização de audiência de justificação, motivo pelo qual fica dispensada a sua realização.

Conforme já disposto na decisão de ID161207908, se o Requerido não contestar o pedido, a Defensoria Pública exercerá o ônus de Curadora Especial, na forma prevista pelo art. 752, §2º, do C.P.C.

Remetam-se os autos à Defensoria Pública.

Int.
17/08/2023 20:48

Juntada de Petição de impugnação
16/08/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:15

Recebidos os autos
15/08/2023 18:15

Outras decisões
15/08/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
09/08/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:51

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 15:07

Expedição de Mandado.
21/07/2023 18:54

Recebidos os autos
21/07/2023 18:54

Outras decisões
20/07/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
14/07/2023 14:39

Juntada de Certidão
12/07/2023 13:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:36

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:40

Juntada de Certidão
02/07/2023 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 17:56

Expedição de Certidão.
20/06/2023 17:30

Expedição de Termo.
20/06/2023 16:53

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:48

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/06/2023 07:35

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/06/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:15

Expedição de Ofício.
15/06/2023 18:12

Expedição de Ofício.
15/06/2023 18:04

Expedição de Mandado.
14/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:46

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA E SILVA MALAFAIA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:40

Recebidos os autos
06/06/2023 17:40

Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2023 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
02/06/2023 00:34

Publicado Ficha de inspeção judicial em 02/06/2023.
02/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 19:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 19:06

Recebidos os autos
29/05/2023 19:06

Outras decisões
26/05/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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