31/05/2025 14:08

Arquivado Provisoramente
31/05/2025 03:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:14

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NUNES CRUZ em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:20

Recebidos os autos
07/05/2025 15:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/04/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:32

Recebidos os autos
08/04/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NUNES CRUZ em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:24

Publicado Despacho em 21/02/2025.
20/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 15:19

Recebidos os autos
18/02/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/02/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:31

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702481-76.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO NUNES CRUZ EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME DESPACHO Intime-se a parte exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão pelo prazo prescricional.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
29/12/2024 10:54

Recebidos os autos
29/12/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NUNES CRUZ em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702481-76.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO NUNES CRUZ EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME DESPACHO Manifeste a parte credora sobre a certidão ID210271884 em cinco (05) dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
07/10/2024 09:35

Recebidos os autos
07/10/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/09/2024 17:31

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NUNES CRUZ em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702481-76.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO NUNES CRUZ EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certidão ID199143564.

Aguarde-se o julgamento do incidente de desconsideração nº º 0706200-61.2024.8.07.0004.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
13/08/2024 15:22

Recebidos os autos
13/08/2024 15:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/07/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/07/2024 04:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME em 03/07/2024 23:59.
05/06/2024 17:52

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:38

Recebidos os autos
28/05/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/05/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:55

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702481-76.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO NUNES CRUZ REVEL: CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME DESPACHO Promova a parte credora o andamento do feito em cinco (05) dias, sob pena de suspensão pelo prazo prescricional.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
17/04/2024 18:54

Recebidos os autos
17/04/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:54

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NUNES CRUZ em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:52

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702481-76.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO NUNES CRUZ REVEL: CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME DESPACHO Esclareça a parte credora o que requer com a petição ID187237869 em cinco (05) dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
13/03/2024 09:06

Recebidos os autos
13/03/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/02/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:04

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702481-76.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO NUNES CRUZ REVEL: CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME DESPACHO Aguarde-se por 10(dez) dias.

No mesmo prazo, fica, o autor, intimado a cumprir o despacho de ID 183810433.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a
30/01/2024 16:05

Recebidos os autos
30/01/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/01/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:29

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NUNES CRUZ em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:52

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702481-76.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO NUNES CRUZ REVEL: CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME DESPACHO Para análise do pedido ID182378994 traga a parte credora os atos constitutivos e atualizações do contrato social da empresa devedora, para aferição da constituição do grupo econômico.

Venha em termos o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, pois se faz necessários nos termos da jurisprudência deste Tribunal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRELIMINAR.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

CONHECIMENTO PARCIAL.

MÉRITO.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

INDEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO.

INDÍCIOS DOS REQUISITOS.

INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE.

NECESSIDADE.

PROVIMENTO. 1.

No que concerne ao pedido de concessão da tutela de urgência para arresto dos bens dos agravados, registro que a questão não pode ser apreciada neste agravo de instrumento, sob pena de supressão de instância.

Deverá, pois, tal pedido ser analisado originariamente pelo juízo a quo. 2.

A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, episódica e temporária, que autoriza o órgão judicial, diante de situação na qual figure a pessoa jurídica como instrumento de abuso de direitos, a alcançar o patrimônio pessoal daqueles que compõem o ente, tais como sócios, associados ou pessoas jurídicas integrantes de grupo econômico. 3.

Com o objetivo de preservar o direito da parte ante ao abuso, ao desvio de finalidade ou à confusão patrimonial da pessoa jurídica, o Código de Processo Civil prevê o incidente de desconsideração nos artigos 133 e seguintes. 4. É certo que cabe ao magistrado a análise liminar dos requisitos da petição para a instauração do incidente pleiteado.

Nesse sentido, o § 4º do art. 134 especifica que "o requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica". 5.

O juízo de acolhimento de qualquer ato processual, não só a exordial, deve se abster de realizar o julgamento do mérito da pretensão da parte, considerando o pleito conforme a teoria da asserção.

A insolvência ou inexistência de bens do devedor não configura condição para a instauração do incidente.

Além disso, o mérito do pedido de desconsideração somente deve ser apreciado após a instrução processual, com a citação e formação do contraditório. 6.

Recurso parcialmente conhecido e provido. (Acórdão 1789042, 07080552420238070000, Relator: LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 3/11/2023, publicado no PJe: 4/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Prazo de cinco (05) dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
16/01/2024 22:02

Recebidos os autos
16/01/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/12/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:07

Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 07:26

Recebidos os autos
07/12/2023 07:25

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/11/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:45

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 14:07

Recebidos os autos
07/11/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/09/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:17

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 15:25

Recebidos os autos
04/09/2023 15:25

Deferido o pedido de MARIA DO SOCORRO NUNES CRUZ - CPF: *68.***.*00-10 (EXEQUENTE).
24/08/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/08/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:23

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702481-76.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO NUNES CRUZ REVEL: CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico que decorreu "in albis" o prazo para o devedor proceder ao pagamento voluntário, bem como para apresentar impugnação.

De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista ao credor para promover o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, indicando bens passíveis de penhora e entranhando aos autos planilha com o demonstrativo atualizado do débito, incluindo-se no cálculo a multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC) e os honorários relativos a esta fase do processo, nos moldes do art. 524 do NCPC., sob pena de arquivamento.

Gama/DF, 16 de agosto de 2023 16:33:57.

RUBYA CAROLINA DA SILVA NUNES Servidor Geral
16/08/2023 16:35

Expedição de Certidão.
15/08/2023 08:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME em 14/08/2023 23:59.
30/06/2023 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 14:34

Recebidos os autos
15/06/2023 14:34

Deferido o pedido de MARIA DO SOCORRO NUNES CRUZ - CPF: *68.***.*00-10 (EXEQUENTE).
31/05/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/05/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2023 10:13

Recebidos os autos
09/05/2023 10:13

Deferido o pedido de MARIA DO SOCORRO NUNES CRUZ - CPF: *68.***.*00-10 (EXEQUENTE).
07/05/2023 09:33

Juntada de Certidão
03/04/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/04/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 02:21

Publicado Certidão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
14/12/2022 19:41

Juntada de Certidão
13/12/2022 19:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:35

Publicado Certidão em 07/12/2022.
13/12/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 10:50

Expedição de Certidão.
02/12/2022 09:29

Recebidos os autos
02/12/2022 09:29

Deferido o pedido de MARIA DO SOCORRO NUNES CRUZ - CPF: *68.***.*00-10 (EXEQUENTE).
30/11/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/11/2022 16:21

Expedição de Certidão.
30/11/2022 03:12

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NUNES CRUZ em 29/11/2022 23:59.
23/11/2022 11:52

Transitado em Julgado em 06/06/2022
23/11/2022 11:13

Publicado Certidão em 22/11/2022.
23/11/2022 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 13:53

Expedição de Certidão.
16/11/2022 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2022 15:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2022 13:20

Recebidos os autos
20/10/2022 13:20

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2022 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/10/2022 04:06

Processo Desarquivado
18/10/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 12:31

Arquivado Definitivamente
28/07/2022 12:31

Expedição de Certidão.
28/07/2022 12:30

Expedição de Certidão.
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME em 25/07/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:55

Publicado Edital em 17/06/2022.
15/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 20:58

Expedição de Edital.
09/06/2022 12:56

Recebidos os autos
09/06/2022 12:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
09/06/2022 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2022 01:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME em 06/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:41

Publicado Sentença em 16/05/2022.
16/05/2022 00:41

Publicado Sentença em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 16:53

Recebidos os autos
11/05/2022 16:53

Julgado procedente o pedido
20/04/2022 19:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/04/2022 19:35

Expedição de Certidão.
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME em 12/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 19:19

Expedição de Certidão.
22/03/2022 16:31

Recebidos os autos do CEJUSC
22/03/2022 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
22/03/2022 16:31

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2022 00:13

Recebidos os autos
21/03/2022 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/01/2022 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
17/12/2021 18:26

Expedição de Certidão.
17/12/2021 18:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2021 08:34

Recebidos os autos
16/12/2021 08:34

Outras decisões
15/12/2021 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/12/2021 13:37

Expedição de Certidão.
14/12/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:27

Publicado Despacho em 07/12/2021.
06/12/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 10:32

Recebidos os autos
03/12/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 20:03

Cancelada a movimentação processual
02/12/2021 20:03

Desentranhado o documento
02/12/2021 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/12/2021 20:02

Expedição de Certidão.
27/08/2021 09:38

Recebidos os autos
27/08/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/08/2021 13:53

Expedição de Certidão.
20/08/2021 16:25

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
20/08/2021 16:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/08/2021 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/08/2021 11:58

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
19/08/2021 16:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/08/2021 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2021 18:56

Expedição de Certidão.
30/07/2021 18:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/07/2021 13:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 02/07/2021.
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 18:11

Expedição de Certidão.
29/06/2021 18:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2021 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2021 21:14

Recebidos os autos
28/06/2021 21:14

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2021 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/06/2021 21:09

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 19:57

Recebidos os autos
24/06/2021 19:57

Determinado o cancelamento da distribuição
24/06/2021 19:57

Decisão interlocutória - indeferimento
24/06/2021 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/06/2021 23:24

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:41

Publicado Despacho em 01/06/2021.
31/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 07:23

Recebidos os autos
28/05/2021 07:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/05/2021 09:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NUNES CRUZ em 26/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 08:47

Recebidos os autos
03/05/2021 08:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/04/2021 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/04/2021 20:32

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 09:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/04/2021 02:27

Publicado Despacho em 23/04/2021.
22/04/2021 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 13:43

Expedição de Certidão.
20/04/2021 08:03

Recebidos os autos
20/04/2021 08:03

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/04/2021 10:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/04/2021 10:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/04/2021 02:38

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NUNES CRUZ em 14/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:37

Publicado Despacho em 08/04/2021.
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 08:02

Recebidos os autos
06/04/2021 08:02

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 19:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/04/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 12/03/2021.
12/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
11/03/2021 02:30

Publicado Despacho em 11/03/2021.
11/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
10/03/2021 15:09

Recebidos os autos
10/03/2021 15:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/03/2021 10:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/03/2021 10:05

Recebidos os autos
09/03/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 19:57

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 11:00

Distribuído por sorteio
08/03/2021 10:59

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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