28/08/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:37

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703205-50.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ANTONIA DE FARIA, JOVENIL MARQUES DE FARIA REU: FERNANDO NASCIMENTO SILVA NETO, JOSE ALBERTO ARAUJO SENTENÇA Durante a tramitação, as partes celebraram transação.

Ela foi juntada aos autos, Id 243827355.

Abrange apenas os autores e JOSE ALBERTO ARAUJO.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

As partes ficam isentas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015).

Sobre o réu Fernando, digam os autores se possuem ainda interesse na instrução do feito em audiência.

Prazo de 15 dias.

Não havendo, conclusão para sentença.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
25/08/2025 07:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2025 10:03

Recebidos os autos
23/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 10:03

Homologada a Transação
18/08/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
11/08/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:07

Recebidos os autos
24/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:07

Outras decisões
24/07/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
23/07/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:33

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703205-50.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ANTONIA DE FARIA, JOVENIL MARQUES DE FARIA REU: FERNANDO NASCIMENTO SILVA NETO, JOSE ALBERTO ARAUJO DESPACHO Defiro o prazo requerido pela parte autora.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
01/07/2025 21:42

Recebidos os autos
01/07/2025 21:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
30/05/2025 17:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:09

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE FARIA em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:21

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 14:15, Vara Cível do Guará.
06/02/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:36

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
09/01/2025 09:42

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:44

Juntada de Certidão
07/01/2025 11:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 14:15, Vara Cível do Guará.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de FERNANDO NASCIMENTO SILVA NETO em 16/10/2024 23:59.
04/10/2024 14:30

Juntada de Certidão
03/10/2024 07:26

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2024 00:19

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703205-50.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ANTONIA DE FARIA, JOVENIL MARQUES DE FARIA REU: FERNANDO NASCIMENTO SILVA NETO, JOSE ALBERTO ARAUJO DECISÃO O processo está em fase de saneamento.

A parte autora exercitou direito de ação perante este Juízo em desfavor da parte ré, mediante manejo de processo de conhecimento, em que deduziu os seguintes pedidos: "No mérito, ratificando a medida liminar anteriormente conferida, seja determinado aos Réus que se abstenham de impedir que os Autores promovam a ocupação do imóvel objeto da lide, na extensão e forma em que pactuado, pena de, não o fazendo, ser-lhe aplicada multa diária, em valor a ser definido por esse órgão judicante, até a efetivação da medida; Alternativamente, em caso de impossibilidade do adimplemento da obrigação contratual, sem culpa comprovada do primeiro Réu, seja rescindido o pacto, determinando-se, então, que se promova a imediata devolução dos valores desembolsados pelos Autores, com juros e correção monetária".

Em síntese, na causa de pedir a parte autora afirma ter celebrado negócio jurídico com o réu FERNANDO, tendo por escopo a compra e venda de imóvel (“alienação parcial do terreno urbano localizado na Chácara nº 06 núcleo rural Córrego do Tamanduá Sítio Dona Tereza, Lago Norte, Brasília-DF”); relata as condições do negócio, com a distribuição da área entre os envolvidos ("(a) Trinta e três mil e quinhentos metros quadrados (33.500m²) – ao Sr.

Fernando Nascimento Silva Neto; b) Trinta e oito mil e quinhentos metros quadrados (38.500m²) – a Sra.

Maria Antônia de Faria; c) Trinta e sete mil, seiscentos e sessenta e três, e oitenta e quatro metros quadrados (37.663,84m²) – ao Sr.

José Alberto Araújo; d) Dezesseis mil e quinhentos metros quadrados (16.500m²) – ao Sr.

Jovenil Marques de Faria"); também noticia as condições do ajuste, relativamente à regularização do terreno, com registro posterior; argumenta sobre o preço contratual (R$ 814.000,00), totalmente adimplido, porém em contas de terceiros; ocorre que os réus incorreram em inexecução contratual, motivo por que, após tecer arrazoado jurídico sobre o tema, a parte autora intenta o pedido em destaque.

A petição inicial veio acompanhada dos documentos necessários, incluindo guia adimplida das custas de ingresso.

Regularmente citado (ID: 125717907), o réu FERNANDO não apresentou resposta no prazo legal.

Por sua vez, o réu JOSE ALBERTO, em contestação (ID: 171120242), vergasta as razões de fato e de direito deduzidas na exordial; para tanto, aduz ser o legítimo possuidor do imóvel, embora este pertença à empresa pública distrital (TERRACAP); aduz o intuito de regularização fundiária, todavia sem êxito em virtude de dívidas pendentes perante a Fazenda Pública; sustenta que o réu FERNANDO ofereceu auxílio na questão, apresentando-lhe os autores, os quais detinham interesse em adimplir a regularização, mediante aquisição de fração do imóvel; assevera o não recebimento de quaisquer valores, posto que condicionados à regularização do terreno, o que nunca ocorreu, obstando o pleito autoral de ressarcimento de valores contra si; impõe ao réu FERNANDO o desfazimento do negócio jurídico, face à não regularização, bem como pela falsificação de documentos, incorrendo em fraude; em preliminar de mérito, suscita ilegitimidade passiva; no mérito, requer a improcedência da pretensão face ao não implemento de condição suspensiva.

Réplica em ID: 174443098.

A respeito da produção de provas, as partes postularam inquirição de testemunhas e depoimento pessoal (ID: 177173180; ID: 176239375). É o relatório.

Decido.

Ao analisar o conteúdo deste caderno eletrônico, verifiquei que a questão preliminar suscitada se confunde com o mérito e, portanto, com este será apreciada.

Assim, declaro saneado o processo.

A teor do disposto no art. 357, inciso II, do CPC, delimito a controvérsia dos autos à aferição das causas do inadimplemento contratual e eventual imposição de responsabilidade civil, se a houver.

A propósito disso, distribuo igualitariamente o ônus da prova entre as partes (art. 357, inciso III, do CPC).

Nessa ordem de ideias, porquanto imprescindível à solução da demanda, defiro a produção da prova oral postulada pelas partes.

Portanto, designe-se data para realização da audiência de instrução e julgamento para inquirição das testemunhas.

Assino o prazo de cinco dias para oferta do competente rol, contendo a qualificação completa das testemunhas, sob pena de preclusão.

Cumpram-se as diligências necessárias.

Em relação à intimação das testemunhas, deverá ser observado o que dispõem o art. 455 e §§ 1.º ao 5.º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Guará, DF, 20 de setembro de 2024 11:08:40.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
20/09/2024 19:04

Recebidos os autos
20/09/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 19:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/11/2023 18:20

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:33

Decorrido prazo de FERNANDO NASCIMENTO SILVA NETO em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 10:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/11/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:28

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:59

Expedição de Certidão.
05/10/2023 23:52

Juntada de Petição de réplica
14/09/2023 02:26

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 17:23

Expedição de Certidão.
09/09/2023 01:51

Decorrido prazo de FERNANDO NASCIMENTO SILVA NETO em 08/09/2023 23:59.
05/09/2023 22:59

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 11:05

Juntada de Certidão
17/08/2023 07:50

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703205-50.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ANTONIA DE FARIA, JOVENIL MARQUES DE FARIA REU: FERNANDO NASCIMENTO SILVA NETO, JOSE ALBERTO ARAUJO DECISÃO Atento ao teor da zelosa certidão lavrada no ID: 167263888, saliento que, em relação à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC/2015, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas.

Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR/1988, e densificado na regra do art. 4.º do CPC/2015, cancelo a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC/2015.

Diante disso, atento ao aperfeiçoamento do ato citatório do réu FERNANDO NASCIMENTO, informação que se divisa da diligência em ID: 125717907, assino o prazo de quinze dias, a ser contado da publicação do presente ato, para a oferta de contestação, sob pena de revelia.

Sem prejuízo, a teor do disposto no art. 186, § 1º, do CPC/2015, dê-se vista pessoal dos autos ao ilustre representante da Defensoria Pública, conforme postulado no ID: 166015514, para exercício do múnus processual no prazo legal em favor do réu JOSE ALBERTO ARAUJO.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 14 de agosto de 2023 22:32:53.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
14/08/2023 23:33

Recebidos os autos
14/08/2023 23:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 23:33

Outras decisões
01/08/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/08/2023 18:27

Expedição de Certidão.
24/07/2023 18:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/05/2023 07:52

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:30

Publicado Intimação em 17/04/2023.
15/04/2023 01:18

Decorrido prazo de JOVENIL MARQUES DE FARIA em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 01:18

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE FARIA em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 15:55

Juntada de Certidão
22/03/2023 22:32

Expedição de Carta.
21/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 01:12

Recebidos os autos
17/03/2023 01:12

Indeferido o pedido de JOVENIL MARQUES DE FARIA - CPF: *73.***.*98-20 (AUTOR) e MARIA ANTONIA DE FARIA - CPF: *04.***.*63-53 (AUTOR)
01/03/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/03/2023 15:40

Expedição de Certidão.
01/03/2023 07:21

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:35

Publicado Certidão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 14:17

Expedição de Certidão.
05/01/2023 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/12/2022 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2022 15:35

Expedição de Certidão.
18/11/2022 08:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/11/2022 22:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/11/2022 02:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/11/2022 07:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/11/2022 05:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/11/2022 05:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/10/2022 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 16:30

Expedição de Mandado.
18/10/2022 16:25

Expedição de Mandado.
18/10/2022 16:22

Expedição de Mandado.
18/10/2022 16:18

Expedição de Mandado.
18/10/2022 16:13

Expedição de Mandado.
18/10/2022 16:07

Expedição de Mandado.
18/10/2022 16:02

Expedição de Mandado.
14/10/2022 18:58

Expedição de Certidão.
28/09/2022 15:07

Juntada de Certidão
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE FARIA em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de JOVENIL MARQUES DE FARIA em 19/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 17:52

Juntada de Certidão
26/08/2022 00:11

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
18/08/2022 12:54

Recebidos os autos
18/08/2022 12:54

Indeferido o pedido de JOVENIL MARQUES DE FARIA - CPF: *73.***.*98-20 (AUTOR) e MARIA ANTONIA DE FARIA - CPF: *04.***.*63-53 (AUTOR)
18/08/2022 10:21

Juntada de Certidão
18/08/2022 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/07/2022 12:37

Recebidos os autos do CEJUSC
29/07/2022 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
29/07/2022 12:37

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2022 18:59

Recebidos os autos
28/07/2022 18:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/07/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:22

Publicado Despacho em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
01/07/2022 14:26

Recebidos os autos
01/07/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE FARIA em 28/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de JOVENIL MARQUES DE FARIA em 28/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 15:13

Expedição de Certidão.
15/06/2022 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2022 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2022 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022 19:04

Expedição de Mandado.
16/05/2022 18:51

Expedição de Mandado.
16/05/2022 18:49

Expedição de Mandado.
16/05/2022 18:45

Expedição de Mandado.
13/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 17:10

Expedição de Certidão.
10/05/2022 17:04

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 16:32

Expedição de Certidão.
28/04/2022 14:21

Recebidos os autos do CEJUSC
28/04/2022 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
28/04/2022 14:20

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/04/2022 00:15

Recebidos os autos
27/04/2022 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/04/2022 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2022 22:50

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:42

Publicado Certidão em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 13:51

Juntada de Certidão
28/03/2022 18:00

Expedição de Mandado.
25/03/2022 22:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:58

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2022.
21/03/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 08:53

Expedição de Ato Ordinatório.
14/03/2022 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2022 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2022 12:04

Mandado devolvido dependência
17/02/2022 16:01

Expedição de Mandado.
17/02/2022 15:55

Expedição de Mandado.
04/02/2022 00:26

Publicado Certidão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 14:51

Expedição de Certidão.
02/02/2022 14:50

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2022 00:42

Decorrido prazo de JOVENIL MARQUES DE FARIA em 24/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:42

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE FARIA em 24/01/2022 23:59:59.
29/11/2021 10:01

Publicado Decisão em 29/11/2021.
29/11/2021 10:01

Publicado Decisão em 29/11/2021.
27/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
27/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 16:45

Recebidos os autos
25/11/2021 16:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2021 16:45

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2021 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/11/2021 19:00

Recebidos os autos
09/11/2021 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/11/2021 10:17

Juntada de Certidão
09/11/2021 10:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/10/2021 10:11

Recebidos os autos
28/10/2021 10:11

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 14:01

Conclusos para decisão
20/10/2021 11:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/10/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE FARIA em 15/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:33

Decorrido prazo de JOVENIL MARQUES DE FARIA em 15/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 17:14

Decorrido prazo de JOVENIL MARQUES DE FARIA em 15/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:49

Publicado Despacho em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
26/08/2021 19:59

Recebidos os autos
26/08/2021 19:59

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/08/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de JOVENIL MARQUES DE FARIA em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE FARIA em 23/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:32

Publicado Despacho em 30/07/2021.
30/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
30/07/2021 02:32

Publicado Despacho em 30/07/2021.
30/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
30/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
30/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 17:08

Recebidos os autos
27/07/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/07/2021 22:29

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 02:29

Publicado Despacho em 09/06/2021.
09/06/2021 02:29

Publicado Despacho em 09/06/2021.
08/06/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
04/06/2021 15:47

Recebidos os autos
04/06/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/06/2021 23:22

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:39

Publicado Despacho em 04/05/2021.
04/05/2021 02:39

Publicado Despacho em 04/05/2021.
03/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
28/04/2021 19:38

Recebidos os autos
28/04/2021 19:38

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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