03/09/2025 02:40

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:01

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 29/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:26

Decorrido prazo de GEORGINO PAULINO DA SILVA em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 16:27

Juntada de Petição de apelação
31/07/2025 03:25

Decorrido prazo de GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 30/07/2025 23:59.
24/07/2025 21:43

Juntada de Petição de certidão
10/07/2025 08:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:58

Recebidos os autos
08/07/2025 11:58

Indeferido o pedido de PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO - CPF: *71.***.*98-34 (RÉU ESPÓLIO DE)
07/07/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/07/2025 04:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 02/07/2025 23:59.
23/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 12/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:50

Juntada de Petição de apelação
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de GEORGINO PAULINO DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 13/05/2025 23:59.
28/04/2025 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 02:35

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 12:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:15

Recebidos os autos
11/04/2025 14:15

Julgado procedente o pedido
01/01/2025 21:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2024 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/12/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:57

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 14:29

Juntada de Petição de alegações finais
08/11/2024 20:25

Juntada de Petição de alegações finais
08/11/2024 17:25

Juntada de Petição de alegações finais
06/11/2024 08:32

Juntada de Petição de alegações finais
16/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709394-37.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Liminar (9196) Requerente: GEORGINO PAULINO DA SILVA Requerido: PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO e outros DESPACHO Id 208902552.

Recebo como simples pedido de reconsideração o nominado recurso de embargos de declaração.

Consequentemente, defiro o pedido objeto da petição de id 205244579 e concedo às partes o prazo legal para a apresentação de alegações finais.

Decorrido o prazo das partes, dê-se vista ao Ministério Público.

Retornando, anote-se conclusão para julgamento.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 14 de Outubro de 2024 13:34:30.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
14/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:35

Recebidos os autos
14/10/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/10/2024 22:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:30

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 19/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de GEORGINO PAULINO DA SILVA em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0709394-37.2022.8.07.0005 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: GEORGINO PAULINO DA SILVA Requerido: PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivamente sob ID 208575350 da parte ESPÓLIO DE PRIMÁRIO FRANCISCO DE CARVALHO referentes à decisão de ID 207992145.

Certifico ainda, quanto às demais partes, que expirou o prazo para oposição de embargos de declaração da decisão de ID 207992145.

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, ao MP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
27/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:04

Expedição de Certidão.
27/08/2024 08:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709394-37.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Liminar (9196) Requerente: GEORGINO PAULINO DA SILVA Requerido: PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO e outros DESPACHO Diante da ausência de outras provas declaro encerrada a fase de instrução.

Ao Ministério Público.

Retornando, anote-se conclusão para julgamento.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Agosto de 2024 14:17:25.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
19/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:22

Recebidos os autos
19/08/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/08/2024 13:18

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:08

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:08

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:08

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2024 15:08

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709394-37.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Liminar (9196) Requerente: GEORGINO PAULINO DA SILVA Requerido: PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando-se que os laudos periciais juntamente com os esclarecimentos de ids 172769709 e 188044572 - Daniel Schuller (Engenheiro Mecânico) e 178266876 e 188049648 - Marcus Cajaty (Engenheiro Civil), preenchem adequadamente os requisitos estabelecidos no art. 473 do CPC procedo com a homologação de ambos.

Por consequência, defiro o levantamento dos honorários periciais para os dois peritos, conforme se constata nos ids 178266501 e 188049648.

Expeça-se o necessário de acordo com os pedidos.

Digam as partes se remanesce o interesse na produção de alguma outra prova justificando a necessidade e utilidade para a causa, sob pena de indeferimento.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 11 de Julho de 2024 16:35:59.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
15/07/2024 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:01

Recebidos os autos
11/07/2024 17:01

Outras decisões
11/07/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/07/2024 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 10/07/2024 23:59.
27/06/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:38

Decorrido prazo de GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:35

Decorrido prazo de GEORGINO PAULINO DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:01

Decorrido prazo de PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 19:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:42

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:03

Recebidos os autos
14/05/2024 17:03

Outras decisões
14/05/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/05/2024 17:52

Expedição de Certidão.
02/05/2024 21:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:54

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 04:07

Decorrido prazo de PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 02:48

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709394-37.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Liminar (9196) Requerente: GEORGINO PAULINO DA SILVA Requerido: PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO e outros DESPACHO Intimem-se as partes a se manifestarem sobre a petição de ID 191824043.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024 16:08:33.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
04/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:17

Recebidos os autos
03/04/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/04/2024 18:15

Juntada de Petição de substabelecimento
02/04/2024 18:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/04/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 04:06

Decorrido prazo de PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:06

Decorrido prazo de GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0709394-37.2022.8.07.0005 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: GEORGINO PAULINO DA SILVA Requerido: PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, ficam as partes intimadas da petição e laudos anexos em ID 188048893.

Após, os autos serão remetidos ao MP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
05/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:24

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:38

Decorrido prazo de PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:38

Decorrido prazo de GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:36

Decorrido prazo de GEORGINO PAULINO DA SILVA em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:25

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709394-37.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Liminar (9196) Requerente: GEORGINO PAULINO DA SILVA Requerido: PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO e outros DESPACHO Ao perito quanto aos questionamentos das partes.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024 16:33:38.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
19/02/2024 17:34

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:55

Recebidos os autos
16/02/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/02/2024 13:57

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 06:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:41

Decorrido prazo de PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:41

Decorrido prazo de GEORGINO PAULINO DA SILVA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:37

Decorrido prazo de GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 23/01/2024 23:59.
22/01/2024 16:14

Juntada de Certidão
14/12/2023 02:55

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:41

Recebidos os autos
12/12/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/12/2023 13:10

Juntada de Certidão
04/12/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:05

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 04:12

Decorrido prazo de GEORGINO PAULINO DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:12

Decorrido prazo de PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:12

Decorrido prazo de GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:36

Expedição de Certidão.
20/11/2023 02:49

Publicado Petição em 20/11/2023.
20/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 20:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:39

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 10:00

Juntada de Petição de laudo
10/11/2023 03:55

Decorrido prazo de PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:36

Decorrido prazo de GEORGINO PAULINO DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
17/10/2023 04:15

Decorrido prazo de PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:15

Decorrido prazo de GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:00

Publicado Despacho em 17/10/2023.
16/10/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
13/10/2023 07:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:04

Recebidos os autos
10/10/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/10/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:45

Decorrido prazo de GEORGINO PAULINO DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 06/10/2023 23:59.
26/09/2023 04:00

Decorrido prazo de PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:00

Decorrido prazo de GEORGINO PAULINO DA SILVA em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 22:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 07:42

Publicado Despacho em 21/09/2023.
20/09/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709394-37.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Liminar (9196) Requerente: GEORGINO PAULINO DA SILVA Requerido: PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO e outros DESPACHO Id 171927281.

Cuida-se de pedido formulado pelo autor para que as duas perícias sejam realizadas na mesma data.

Ocorre que as justificativas empreendidas pelos experts nos ids 172059530 - Daniel Schuller e 172098979 - Marcus Cajaty são extremamente plausíveis e demonstram, a priori, a inexistência de prejuízos para as partes, assim como quanto a coleta de materiais e informações aptas à realização do trabalho técnico, de modo que indefiro o pedido do autor e mantenho as datas das perícias na forma designadas nos ids 171442322 e 168684722.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023 16:22:33.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
18/09/2023 15:27

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 02:26

Publicado Certidão em 18/09/2023.
15/09/2023 19:03

Recebidos os autos
15/09/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/09/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0709394-37.2022.8.07.0005 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: GEORGINO PAULINO DA SILVA Requerido: PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, ficam as partes intimadas do documento ID 171442322 (marcação de data hora e local para o início dos trabalhos periciais).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
14/09/2023 15:10

Juntada de Certidão
14/09/2023 14:21

Recebidos os autos
14/09/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/09/2023 13:59

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 09:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:31

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 12/09/2023 23:59.
10/09/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:38

Decorrido prazo de GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:38

Decorrido prazo de PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO em 05/09/2023 23:59.
04/09/2023 16:09

Juntada de Certidão
02/09/2023 02:05

Decorrido prazo de GEORGINO PAULINO DA SILVA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 01/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:47

Publicado Despacho em 29/08/2023.
29/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 20:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:44

Recebidos os autos
24/08/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/08/2023 13:28

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:25

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0709394-37.2022.8.07.0005 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: GEORGINO PAULINO DA SILVA Requerido: PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição sob ID 168684722 (Perito).

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se.

Prazo: 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
16/08/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 09:59

Expedição de Certidão.
15/08/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 12:40

Juntada de Certidão
09/08/2023 17:29

Recebidos os autos
09/08/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/08/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 18:31

Juntada de Certidão
02/08/2023 15:51

Expedição de Certidão.
28/07/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 06:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:02

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:43

Decorrido prazo de PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:43

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MORTARI ALVES em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:43

Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:43

Decorrido prazo de GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:30

Decorrido prazo de GEORGINO PAULINO DA SILVA em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2023 19:46

Juntada de Certidão
05/07/2023 00:34

Publicado Despacho em 05/07/2023.
05/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:20

Recebidos os autos
03/07/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/06/2023 18:34

Juntada de Certidão
29/06/2023 15:28

Recebidos os autos
29/06/2023 15:28

Indeferido o pedido de PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO - CPF: *71.***.*98-34 (REU)
27/06/2023 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/06/2023 01:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2023 02:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MORTARI ALVES em 09/06/2023 23:59.
09/06/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 11:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2023 13:51

Juntada de Certidão
01/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:17

Recebidos os autos
29/05/2023 17:17

Outras decisões
29/05/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/05/2023 15:10

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:47

Recebidos os autos
29/05/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/05/2023 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2023 00:15

Publicado Despacho em 24/05/2023.
23/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 14:13

Recebidos os autos
19/05/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/05/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2023 16:22

Recebidos os autos
25/04/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/04/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 01:11

Decorrido prazo de PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:11

Decorrido prazo de GEORGINO PAULINO DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:11

Decorrido prazo de GP - COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:30

Publicado Despacho em 10/04/2023.
05/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 01:55

Decorrido prazo de JOAO PEDRO TABORDA LOTTERMANN em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 18:03

Recebidos os autos
31/03/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/03/2023 08:20

Juntada de Certidão
30/03/2023 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 19:51

Juntada de Certidão
23/03/2023 00:26

Publicado Despacho em 23/03/2023.
23/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 15:50

Recebidos os autos
20/03/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/03/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:38

Recebidos os autos
09/03/2023 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
09/03/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/03/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 15:54

Expedição de Certidão.
02/03/2023 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 01/03/2023 23:59.
08/02/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 17:02

Recebidos os autos
07/02/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/02/2023 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
24/01/2023 00:53

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 22:51

Recebidos os autos
19/12/2022 22:51

Indeferido o pedido de PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO - CPF: *71.***.*98-34 (REU)
19/12/2022 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/12/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 19:08

Recebidos os autos
16/12/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/12/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 18:00

Juntada de Petição de especificação de provas
14/12/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:14

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 19:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:41

Recebidos os autos
18/11/2022 15:41

Concedida a Medida Liminar
16/11/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/11/2022 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
23/10/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:41

Publicado Despacho em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:08

Recebidos os autos
13/10/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/10/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 19:23

Juntada de Petição de contestação
06/10/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO em 15/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de PRIMARIO FRANCISCO DE CARVALHO em 13/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 20:04

Juntada de Petição de réplica
31/08/2022 22:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 16:30

Recebidos os autos
19/08/2022 16:30

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/08/2022 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
17/08/2022 19:12

Recebidos os autos
17/08/2022 19:12

Declarada incompetência
16/08/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/08/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
11/08/2022 16:26

Recebidos os autos
11/08/2022 16:26

Revogada a Medida Liminar
11/08/2022 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 10/08/2022 23:59:59.
11/08/2022 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 10/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:03

Publicado Certidão em 10/08/2022.
10/08/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/08/2022 14:26

Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 09:36

Expedição de Certidão.
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
05/08/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
30/07/2022 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 16:25

Expedição de Ofício.
29/07/2022 14:14

Recebidos os autos
29/07/2022 14:14

Concedida a Medida Liminar
28/07/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/07/2022 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 26/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
23/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 17:05

Expedição de Mandado.
21/07/2022 16:14

Recebidos os autos
21/07/2022 16:14

Outras decisões
19/07/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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