29/08/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

2º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0737553-88.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL HARTMANN LONTRA, RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO EXECUTADO: ANDERSON FONTELES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Domingo, 24 de Agosto de 2025 21:09:57.
24/08/2025 21:10

Expedição de Certidão.
24/08/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 08:48

Recebidos os autos
11/07/2025 08:48

Indeferido o pedido de GABRIEL HARTMANN LONTRA - CPF: *06.***.*81-60 (EXEQUENTE), RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO - CPF: *37.***.*67-02 (EXEQUENTE)
10/07/2025 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/07/2025 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2025 11:28

Juntada de Petição de informação de revogação parcial
04/07/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0737553-88.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL HARTMANN LONTRA, RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO EXECUTADO: ANDERSON FONTELES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Recebo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Promova o CJU os cadastramentos pertinentes previstos no art. 134, §1º do CPC, bem como o cadastramento do assunto 4939 - Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Ficam os autos suspensos conforme determina o art. 134, §3º do CPC.

O CJU já promoveu a inclusão das empresas indicadas ao ID nº 228173234 - Pág. 4, como partes interessadas no processo.

Cite-se o sócio para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 135 do CPC.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
09/05/2025 06:46

Recebidos os autos
09/05/2025 06:46

Deferido o pedido de GABRIEL HARTMANN LONTRA - CPF: *06.***.*81-60 (EXEQUENTE), RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO - CPF: *37.***.*67-02 (EXEQUENTE).
08/05/2025 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/05/2025 05:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:25

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Tendo em vista o princípio da cooperação, insculpido no art. 6º do CPC, e em atenção à justificativa de ID nº 230551869, concedo a dilação de 15 (quinze) dias para o integral cumprimento da decisão de ID nº 229412366.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
02/04/2025 15:59

Recebidos os autos
02/04/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/04/2025 05:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0737553-88.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL HARTMANN LONTRA, RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO EXECUTADO: ANDERSON FONTELES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Os Exequentes pugnam pela desconsideração da personalidade jurídica das empresas AFS - GERENCIAMENTO EM RECURSOS HUMANOS LTDA e AF DA SILVA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS, vinculadas ao Executado.

O CPC criou um procedimento próprio para desconsideração da personalidade jurídica, sujeito a contraditório e ampla defesa, a ser iniciado por petição com requisitos semelhantes a petição inicial, sendo que o pedido formulado ao ID nº 228173234 não atende a esses requisitos.

Ademais, trata-se de cumprimento de sentença iniciado em 13/12/2022 (ID nº 145058304 - Pág. 1) em razão do acordo homologado em 14/10/2021 pelo título judicial de ID nº 105854736 - Pág. 1.

Portanto, por ocasião da emenda, deverão apontar em que consistiu o abuso da personalidade jurídica, ou seja, que fatos caracterizaram o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, conforme o disposto no art. 50 do Código Civil.

Assim, pretendendo a instauração do incidente, devem promovê-lo, com petição que atenda aos requisitos de petição inicial, na forma da lei, para eventual instauração e processamento.

Para a apreciação do pedido e consequente direcionamento da execução, deve a parte Requerente providenciar, em relação às empresas AFS - GERENCIAMENTO EM RECURSOS HUMANOS LTDA e AF DA SILVA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS: a) a juntada da ficha cadastral da empresa registrada perante o órgão competente, bem como cópia do último ato societário, com os sócios na atualidade e no momento da constituição do crédito, além de outros documentos que entenda pertinentes; b) trazer aos autos a certidão atualizada da junta comercial, em que conste a composição do quadro societário; e, c) indicar endereço atualizado dos sócios.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do incidente.

Não instaurando o incidente, deverá a Exequente indicar bens penhoráveis da Executada, no mesmo prazo, ou as medidas executórias que entender cabíveis, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
18/03/2025 13:27

Recebidos os autos
18/03/2025 13:27

Outras decisões
17/03/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/03/2025 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:17

Publicado Despacho em 25/02/2025.
24/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 17:23

Recebidos os autos
20/02/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/02/2025 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2025 14:47

Decorrido prazo de ANDERSON FONTELES DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
10/02/2025 22:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2025 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 14:38

Expedição de Carta.
22/01/2025 14:34

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 15:02

Recebidos os autos
13/01/2025 15:02

Deferido o pedido de GABRIEL HARTMANN LONTRA - CPF: *06.***.*81-60 (EXEQUENTE), RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO - CPF: *37.***.*67-02 (EXEQUENTE).
13/01/2025 11:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/01/2025 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
28/11/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/11/2024 15:40

Juntada de Certidão
28/10/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2024 09:09

Recebidos os autos
21/10/2024 09:09

Deferido em parte o pedido de GABRIEL HARTMANN LONTRA - CPF: *06.***.*81-60 (EXEQUENTE), RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO - CPF: *37.***.*67-02 (EXEQUENTE)
15/10/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/10/2024 12:46

Juntada de Certidão
14/10/2024 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0737553-88.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL HARTMANN LONTRA, RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO EXECUTADO: ANDERSON FONTELES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Defiro a inclusão do nome da parte Executada, Anderson Fonteles da Silva, inscrito no CPF sob o nº *20.***.*30-25, no rol de devedores pelo SERASAJUD.

Por outro lado, indefiro nova expedição no endereço indicado ao ID nº 212620692 - Pág. 1, eis que foi informado por credor em ação diversa ainda em 11/12/2023.

Atente-se a parte que o endereço outrora indicado com atualização em 08/06/2024 restou infrutífero (ID nº 206958042 - Pág. 1 c/c 211951722 - Pág. 1).

Nesse sentido, inócua expedição a endereço desatualizado.

Ademais, a nova indicação não observou a determinação retro de diligência prévia a fim de demonstrar ao Juízo a utilidade da expedição (ID nº 205904217 - Pág. 1).

Tratando-se de endereço no DF, mostra-se possível a verificação pela parte Requerente, considerando inúmeras expedições infrutíferas.

Ante o exposto, intimo a parte Exequente a requerer o que entender de direito, ou a indicar outros bens da parte Executada à penhora, desde que no DF, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/1995.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
02/10/2024 13:53

Recebidos os autos
02/10/2024 13:53

Deferido em parte o pedido de GABRIEL HARTMANN LONTRA - CPF: *06.***.*81-60 (EXEQUENTE), RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO - CPF: *37.***.*67-02 (EXEQUENTE)
30/09/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/09/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:37

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

2º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0737553-88.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL HARTMANN LONTRA, RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO EXECUTADO: ANDERSON FONTELES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 24 de Setembro de 2024 15:12:50.
24/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 16:47

Expedição de Mandado.
19/08/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0737553-88.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL HARTMANN LONTRA, RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO EXECUTADO: ANDERSON FONTELES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Diante da comprovação dos dados atualizados da empresa (ID nº 206958042 - Pág. 1), renove-se a diligência de ID nº 204043799 - Pág. 1, a ser cumprida por oficial de justiça.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
16/08/2024 16:01

Recebidos os autos
16/08/2024 16:01

Deferido o pedido de GABRIEL HARTMANN LONTRA - CPF: *06.***.*81-60 (EXEQUENTE), RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO - CPF: *37.***.*67-02 (EXEQUENTE).
16/08/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/08/2024 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 08:19

Recebidos os autos
31/07/2024 08:19

Indeferido o pedido de GABRIEL HARTMANN LONTRA - CPF: *06.***.*81-60 (EXEQUENTE), RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO - CPF: *37.***.*67-02 (EXEQUENTE)
30/07/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/07/2024 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:18

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

2º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0737553-88.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL HARTMANN LONTRA, RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO EXECUTADO: ANDERSON FONTELES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Julho de 2024 14:35:37.
15/07/2024 14:36

Expedição de Certidão.
14/07/2024 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 14:49

Expedição de Carta.
25/06/2024 07:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/05/2024 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 13:45

Expedição de Carta.
14/05/2024 13:10

Expedição de Ofício.
02/05/2024 12:31

Recebidos os autos
02/05/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/04/2024 22:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2024 22:21

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:00

Intimação

ÞVistos etc.

Nos termos do disposto no art. 19, § 2º da Lei n.º 9.099/1995, as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.

Considerado o disposto, dou o Executado como intimado, que se manteve inerte sobre a manifestação.

Cumpram-se as determinações precedentes.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
28/02/2024 08:37

Recebidos os autos
28/02/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/02/2024 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2024 16:32

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:25

Juntada de Certidão
02/02/2024 17:05

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:59

Expedição de Ofício.
10/01/2024 10:27

Recebidos os autos
10/01/2024 10:27

Deferido o pedido de GABRIEL HARTMANN LONTRA - CPF: *06.***.*81-60 (EXEQUENTE).
09/01/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/12/2023 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/12/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
03/12/2023 22:43

Recebidos os autos
03/12/2023 22:43

Outras decisões
01/12/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/11/2023 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2023 12:52

Juntada de comunicações
16/11/2023 16:37

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:12

Expedição de Ofício.
13/11/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
27/10/2023 18:36

Recebidos os autos
27/10/2023 18:36

Outras decisões
27/10/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/10/2023 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/10/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
30/09/2023 18:04

Recebidos os autos
30/09/2023 18:04

Outras decisões
26/09/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/09/2023 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:50

Publicado Certidão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0737553-88.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL HARTMANN LONTRA, RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO EXECUTADO: ANDERSON FONTELES DA SILVA CERTIDÃO De ordem, dê-se vista aos credores do resultado da consulta ao sistema Sniper.

Prazo: 3(três) dias.

Processos Por conta de limitações no sistema de Cabeçalho Processual, apenas os últimos processos estão sendo exibidos.

Objeto ANDERSON FONTELES DA SILVA Nome ANDERSON FONTELES DA SILVA CPF *20.***.*30-25 Data de inscrição 29/01/1992 Data de nascimento 14/11/1975 Naturalidade BRASILIA/DF Nome da mãe MARIA CREUSA FONTELES DA SILVA Endereço CND QNL 10 BLOCO C, S N (APARTAMENTO 107) - TAGUATINGA, BRASILIA/DF (72.156-113) Telefone 61 30344556 Sexo Masculino Situação cadastral (30/04/2019) Regular NÚMERO POLO TRIBUNAL CLASSE ASSUNTO VALOR (R$) PARTES Adimplemento e Extinção 436 2023-07-14T12:55:39 0713343-29.2023.8.07.0007 (vazio) TJDFT (vazio) Adimplemento e Extinção 40 2023-08-01T18:23:40 0703102-93.2023.8.07.0007 (vazio) TJDFT (vazio) Aviso Prévio 985 2020-02-28T15:11:41 0080100-48.2008.5.10.0101 (vazio) TRT10 (vazio) Benfeitorias 436 2022-12-12T15:53:40 0819746-38.2022.8.19.0002 (vazio) TJRJ (vazio) Benfeitorias 436 2022-12-13T13:41:10 0819757-67.2022.8.19.0002 (vazio) TJRJ (vazio) Comissões e Percentuais,Despedida/Dispensa... 985 2017-09-22T08:50:33 0001517-41.2011.5.10.0102 (vazio) TRT10 (vazio) Dação em Pagamento 436 2021-07-15T11:54:12 0710651-86.2021.8.07.0020 (vazio) TJDFT (vazio) Valor da Execução / Cálculo / Atualização,Cobrança... 436 2023-07-20T18:36:19 0737553-88.2021.8.07.0016 (vazio) TJDFT (vazio) Valor da Execução / Cálculo / Atualização,Cobrança... 156 2023-07-20T18:36:19 0737553-88.2021.8.07.0016 (vazio) TJDFT (vazio) BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2023 13:22:40.
14/08/2023 13:24

Recebidos os autos
14/08/2023 13:24

Juntada de Certidão
20/07/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
21/06/2023 20:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:49

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
18/06/2023 18:53

Recebidos os autos
18/06/2023 18:53

Outras decisões
30/05/2023 18:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/05/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/05/2023 21:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 14:54

Recebidos os autos
24/04/2023 14:54

Outras decisões
29/03/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
10/03/2023 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:38

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 17:35

Recebidos os autos
01/03/2023 17:35

Outras decisões
26/02/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
23/02/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2023 03:18

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 14:48

Recebidos os autos
09/02/2023 14:48

Outras decisões
26/01/2023 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
24/01/2023 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2023 10:45

Juntada de Certidão
24/01/2023 10:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2023 17:42

Recebidos os autos
13/01/2023 17:42

Decisão interlocutória - deferimento
19/12/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
16/12/2022 06:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2022 18:23

Recebidos os autos
13/12/2022 18:23

Decisão interlocutória - deferimento
21/11/2022 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
07/10/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/09/2022 12:59

Recebidos os autos
30/09/2022 12:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
21/09/2022 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/09/2022 10:00

Recebidos os autos
19/09/2022 09:57

Juntada de Certidão
02/09/2022 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
16/08/2022 23:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2022 00:15

Decorrido prazo de ANDERSON FONTELES DA SILVA em 12/08/2022 23:59:59.
11/08/2022 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 17:12

Expedição de Mandado.
20/07/2022 20:18

Recebidos os autos
20/07/2022 20:18

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
18/06/2022 19:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/06/2022 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 20:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 20:32

Expedição de Carta.
22/05/2022 17:14

Recebidos os autos
22/05/2022 17:14

Decisão interlocutória - deferimento
06/05/2022 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
20/04/2022 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/04/2022 10:51

Expedição de Certidão.
31/03/2022 04:07

Processo Desarquivado
30/03/2022 21:24

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 05:52

Arquivado Definitivamente
15/02/2022 04:07

Processo Desarquivado
14/02/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 12:58

Arquivado Definitivamente
12/01/2022 04:05

Processo Desarquivado
11/01/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 20:28

Arquivado Definitivamente
31/10/2021 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/10/2021 09:59

Juntada de Certidão
22/10/2021 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/10/2021 14:48

Juntada de Certidão
20/10/2021 15:54

Expedição de Certidão.
14/10/2021 15:20

Remetidos os Autos da(o) 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
14/10/2021 13:41

Recebidos os autos
14/10/2021 13:41

Homologada a Transação
14/10/2021 10:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
14/10/2021 10:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2021 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2021 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2021 15:05

Recebidos os autos
01/10/2021 15:05

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2021 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
30/09/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:34

Publicado Certidão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
29/09/2021 16:34

Publicado Certidão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 16:05

Juntada de Certidão
24/09/2021 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2021 17:42

Recebidos os autos
17/09/2021 17:42

Decisão interlocutória - deferimento
17/09/2021 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
16/09/2021 20:35

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:15

Publicado Certidão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:15

Publicado Certidão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:00

Publicado Certidão em 03/09/2021.
16/09/2021 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
16/09/2021 19:00

Publicado Certidão em 03/09/2021.
16/09/2021 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
14/09/2021 15:06

Juntada de Certidão
14/09/2021 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 16:02

Expedição de Certidão.
31/08/2021 15:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2021 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2021 15:34

Recebidos os autos
31/08/2021 15:34

Decisão interlocutória - deferimento
31/08/2021 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
31/08/2021 13:24

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:23

Publicado Certidão em 26/08/2021.
27/08/2021 14:23

Publicado Certidão em 26/08/2021.
27/08/2021 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
27/08/2021 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 14:04

Juntada de Certidão
24/08/2021 14:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2021 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2021 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2021 20:34

Recebidos os autos
23/08/2021 20:34

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2021 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
23/08/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2021 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2021 18:49

Recebidos os autos
19/08/2021 18:49

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2021 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
17/08/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2021.
13/08/2021 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 22:07

Juntada de Certidão
22/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
22/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 13:11

Expedição de Certidão.
15/07/2021 20:37

Recebidos os autos
15/07/2021 20:37

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2021 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
15/07/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 18:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2021 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2021 18:04

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
14/07/2021 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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