30/10/2023 20:18

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 20:17

Transitado em Julgado em 08/09/2023
30/10/2023 19:08

Juntada de Certidão
30/10/2023 19:08

Juntada de Certidão
30/10/2023 19:08

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2023 19:07

Juntada de Certidão
30/10/2023 19:07

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2023 19:07

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2023 02:58

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0761713-46.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SONIA GOMES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O ente executado foi intimado a fazer o pagamento da RPV expedida em 60 dias.

O prazo escoou em 11.07.2023 (vide expedientes) e por isso foi realizado o bloqueio no valor atualizado pela Contadoria (id. 167197879).

Ato contínuo, houve a extinção da fase de execução por sentença.

Contudo, durante o prazo recursal, houve o pagamento voluntário em 28.08.2023 (id. 170427696).

Intimado, a parte autora concordou com os valores depositados.

Assim, expeça-se o necessário para: a) Liberação dos valores depositados no id. 170427696 - Pág. 1/2 para a parte credora e seu advogado, observado o requerimento de id. 169855577; b) devolução do valor depositado (id. 167197879) ao erário.

Após, certifique-se o trânsito em julgado da sentença (id. 167344590).

Por fim, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81
29/09/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:58

Recebidos os autos
28/09/2023 18:58

Determinado o arquivamento
28/09/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/09/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 01:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:42

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0761713-46.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SONIA GOMES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a autora para se manifestar sobre o depósito judicial efetuado pelo Distrito Federal (ID. 170427696).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, anote-se conclusão para deliberação sobre os valores depositados e constritos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81
31/08/2023 18:34

Recebidos os autos
31/08/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/08/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:36

Publicado Sentença em 17/08/2023.
16/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0761713-46.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SONIA GOMES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 167197879), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81
14/08/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:28

Recebidos os autos
10/08/2023 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2023 10:23

Juntada de Petição de substabelecimento
01/08/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/08/2023 14:31

Juntada de Certidão
31/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 16:11

Juntada de Certidão
28/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:48

Recebidos os autos
26/07/2023 18:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2023 02:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/07/2023 20:16

Recebidos os autos
24/07/2023 20:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/07/2023 01:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2023 01:56

Juntada de Certidão
12/07/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2023 23:59.
02/05/2023 04:11

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 04:09

Juntada de Certidão
28/04/2023 15:15

Expedição de Ofício.
13/04/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:39

Decorrido prazo de SONIA GOMES DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:35

Publicado Certidão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 02:28

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 02:27

Juntada de Certidão
07/03/2023 19:57

Recebidos os autos
07/03/2023 19:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/03/2023 01:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/03/2023 01:18

Transitado em Julgado em 28/02/2023
01/03/2023 01:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2023 13:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:06

Decorrido prazo de SONIA GOMES DA SILVA em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:33

Publicado Sentença em 02/02/2023.
01/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 11:10

Recebidos os autos
30/01/2023 11:10

Julgado procedente o pedido
25/01/2023 07:47

Publicado Certidão em 25/01/2023.
25/01/2023 06:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/01/2023 23:07

Juntada de Petição de réplica
24/01/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
09/01/2023 16:27

Juntada de Certidão
21/12/2022 21:28

Juntada de Petição de contestação
21/11/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:03

Recebidos os autos
21/11/2022 18:03

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2022 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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