05/10/2023 10:48

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 14:23

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:23

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2023 14:23

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:23

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2023 10:45

Transitado em Julgado em 09/09/2023
09/09/2023 01:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
22/08/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:36

Publicado Sentença em 17/08/2023.
16/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0746463-70.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 167200977), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81
14/08/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:29

Recebidos os autos
10/08/2023 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/08/2023 14:37

Juntada de Certidão
31/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 17:24

Juntada de Certidão
28/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:48

Recebidos os autos
26/07/2023 18:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2023 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/07/2023 20:17

Recebidos os autos
24/07/2023 20:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/07/2023 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2023 18:03

Juntada de Certidão
24/07/2023 16:35

Recebidos os autos
24/07/2023 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/07/2023 02:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/07/2023 02:10

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
20/04/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:36

Recebidos os autos
18/04/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/04/2023 14:36

Expedição de Ofício.
17/03/2023 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
17/02/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:35

Publicado Certidão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:21

Juntada de Certidão
13/02/2023 08:36

Recebidos os autos
13/02/2023 08:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/12/2022 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2022 14:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2022 14:48

Transitado em Julgado em 14/12/2022
14/12/2022 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA em 01/12/2022 23:59.
21/11/2022 02:26

Publicado Sentença em 17/11/2022.
21/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:51

Recebidos os autos
14/11/2022 14:51

Julgado procedente o pedido
03/11/2022 10:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/11/2022 13:55

Juntada de Petição de réplica
24/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 19:11

Juntada de Certidão
18/10/2022 16:19

Juntada de Petição de contestação
26/08/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 17:59

Recebidos os autos
26/08/2022 17:59

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2022 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/08/2022 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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