01/04/2025 18:52

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 02:19

Recebidos os autos
31/03/2025 02:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
25/03/2025 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/03/2025 16:47

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 12/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de MRT 2 SPE S/A em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:21

Publicado Despacho em 07/02/2025.
06/02/2025 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 03:27

Decorrido prazo de MRT 2 SPE S/A em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 12:51

Recebidos os autos
04/02/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/01/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:21

Publicado Sentença em 12/12/2024.
11/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
07/12/2024 21:46

Recebidos os autos
07/12/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 21:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MRT 2 SPE S/A em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MRT 2 SPE S/A em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704216-22.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA EXECUTADO: MRT 2 SPE S/A CERTIDÃO De ordem, nos termos do que dispõe o art. 1023, § 2º do CPC, fica intimada a parte executado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/08/2024 21:00

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 20/08/2024.
19/08/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704216-22.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA EXECUTADO: MRT 2 SPE S/A SENTENÇA Trata-se de execução ajuizada em 09/02/2022, tendo por base débito decorrente de contrato de locação.

No ID 145810773, infere-se que a empresa executada ajuizou pleito de recuperação judicial, que tramita perante o Juízo da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, sob o n.º 0335064-24.2022.8.19.0001.

O processamento da recuperação judicial foi deferido em 16/12/2022 e a recuperação judicial foi concedida em 02/05/2024.

Nos termos do art. 49 da Lei de Falências e de Recuperações de Empresas (LFRE – Lei n.º 11.101/2005), “estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos”.

Portanto, o crédito em questão se encontra submetido à recuperação judicial e, tendo a parte executada obtido a aprovação de seu Plano de Recuperação Judicial pela Assembléia Geral de Credores, bem como a homologação do PRJ pelo Juízo competente, operou-se a “novação dos créditos anteriores ao pedido”, obrigando o devedor e todos os credores sujeitos ao Plano de Recuperação Judicial (art. 59 da LFRE).

Assim, tendo havido a novação do crédito executado, o título exequendo se encontra desprovido de certeza e liquidez, já que novadas suas condições de pagamento, estando ausente assim pressuposto necessário à constituição válida do processo executivo, ainda que por causa superveniente ao ajuizamento da execução, devendo o presente feito se extinto sem resolução de mérito, com fundamento no art. 783, c.c. o art. 771, parágrafo único, ambo do CPC.

Ante o exposto, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

IV, do CPC.

Custas finais pela parte executada, em razão do Princípio da Causalidade.

Sem honorários, pois o ajuizamento da execução foi posterior ao ajuizamento do pleito de recuperação judicial, o que demonstra que a parte ré já buscava meios de cumprir sua obrigação.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, Quinta-feira, 15 de Agosto de 2024, às 09:59:05.

Documento Assinado Digitalmente
15/08/2024 13:39

Recebidos os autos
15/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/08/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/07/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:26

Recebidos os autos
10/06/2024 18:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/06/2024 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/10/2023 11:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:00

Decorrido prazo de MRT 2 SPE S/A em 04/10/2023 23:59.
12/09/2023 00:32

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704216-22.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA EXECUTADO: MRT 2 SPE S/A DECISÃO Vê-se que no id. 169657106 que foi deferida, pelo Juízo da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde tramita a recuperação judicial da empresa recuperanda, a prorrogação do prazo de suspensão dos processos que tramitam em desfavor da executada.

Sendo assim, suspenda-se o curso da prescrição e da presente ação de execução, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Decorrido o prazo, intimem-se as partes para que informem, no prazo comum de 10 dias, sobre a fase atual do processo de soerguimento, bem como se houve a habilitação do crédito exequendo, a prorrogação do stay period ou a homologação judicial do plano de recuperação ou, ainda, a convolação em falência, devendo apresentarem decisões e/ou equivalente que comprovem a situação processual sob pena de extinção do feito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
06/09/2023 15:47

Recebidos os autos
06/09/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:47

Deferido o pedido de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA - CNPJ: 09.***.***/0001-09 (EXEQUENTE) e MRT 2 SPE S/A - CNPJ: 20.***.***/0001-79 (EXECUTADO).
29/08/2023 01:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
21/08/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:34

Publicado Despacho em 17/08/2023.
16/08/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704216-22.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA EXECUTADO: MRT 2 SPE S/A DESPACHO Ficam as partes intimadas a informar sobre a homologação ou não do plano de recuperação, bem como sobre eventual habilitação do crédito exequendo perante o juízo recuperacional, no prazo de 5 (cinco) dias.

Escoado "in albis", intime-se o exequente, por AR, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de configuração de abandono processual.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
10/08/2023 21:44

Recebidos os autos
10/08/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
17/07/2023 16:10

Expedição de Certidão.
17/07/2023 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2023 13:29

Decorrido prazo de MRT 2 SPE S/A em 27/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 13/02/2023 23:59.
01/02/2023 02:21

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 14:08

Juntada de Certidão
31/01/2023 14:08

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 12:32

Juntada de Certidão
28/01/2023 18:13

Expedição de Certidão.
11/01/2023 20:25

Recebidos os autos
11/01/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 20:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/12/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
20/12/2022 23:29

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:00

Decorrido prazo de MRT 2 SPE S/A em 06/12/2022 23:59.
18/11/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 14:47

Juntada de Certidão
26/10/2022 13:11

Expedição de Certidão.
19/10/2022 07:49

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 18/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 17:33

Recebidos os autos
30/09/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 14:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/09/2022 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
21/09/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MRT 2 SPE S/A em 15/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 18:12

Recebidos os autos
12/09/2022 18:12

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2022 00:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 05/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
05/09/2022 14:14

Juntada de Certidão
30/08/2022 15:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 24/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 11:47

Juntada de Petição de certidão
18/08/2022 07:29

Recebidos os autos
18/08/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 07:29

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/08/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 22:02

Recebidos os autos
20/07/2022 22:02

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 22:02

Decisão interlocutória - deferimento
19/07/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/07/2022 09:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/07/2022 13:07

Recebidos os autos
16/07/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2022 13:07

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de MRT 2 SPE S/A em 12/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 14:43

Recebidos os autos
11/07/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:53

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/07/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 10:44

Recebidos os autos
01/07/2022 10:44

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/06/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 17:27

Expedição de Certidão.
25/04/2022 07:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 22/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 14:21

Recebidos os autos
12/04/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 14:21

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/04/2022 12:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 24/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 14:20

Recebidos os autos
16/03/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 14:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/03/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/03/2022 18:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2022 11:49

Recebidos os autos
15/03/2022 11:49

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2022 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/03/2022 14:27

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/02/2022 16:26

Recebidos os autos
21/02/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 16:26

Decisão interlocutória - indeferimento
17/02/2022 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/02/2022 07:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2022 14:29

Recebidos os autos
13/02/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/02/2022 14:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/02/2022 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/02/2022 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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