16/07/2025 16:07

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:47

Recebidos os autos
08/07/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/07/2025 15:57

Juntada de Certidão
07/07/2025 13:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/07/2025 02:31

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700048-45.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703) Requerente: JOSE MENCK e outros Requerido: PAULO CEZAR GONTIJO e outros DESPACHO Afere-se dos autos que, desde a decisão de ID 199446828, pende movimentação do Autor para a ultimação da angulação processual.

Adita-se que já houve vários comandos judiciais para tanto, (ID 222108526, ID 229801365, ID 234730690 e ID 240722417).

Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito cumprindo as determinações a ela direcionadas, no prazo de 30 dias (art. 485, III, do CPC).

Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente para suprir a falta, no prazo de 5 dias, nos termos do § 1º, do art. 485, do CPC.

Repiso presumirem-se válidas as intimações enviadas à parte autora, no endereço constante da petição inicial.

Isso porque, por força do disposto no art. 77, V c/c art. 106, II e § 2º todos do CPC, é obrigação da parte informar endereço para recebimento de intimações, bem como qualquer alteração deste.

Quedando-se inerte a parte autora, em atenção ao disposto no art. 485, § 6º, do CPC, intime-se a parte ré.

Sem prejuízo, junte-se aos autos a certidão de polos atualizada.

Intime-se.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 27 de Junho de 2025 13:35:10.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
27/06/2025 16:34

Recebidos os autos
27/06/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/06/2025 03:19

Decorrido prazo de JOSE MENCK em 23/06/2025 23:59.
31/05/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:30

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 17:33

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de PAULO CEZAR GONTIJO em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de JOSE MENCK em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:40

Decorrido prazo de MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:40

Decorrido prazo de PAULO CEZAR GONTIJO em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:40

Decorrido prazo de JOSE MENCK em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:36

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:54

Recebidos os autos
06/05/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/04/2025 23:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:33

Decorrido prazo de PAULO CEZAR GONTIJO em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:33

Decorrido prazo de JOSE MENCK em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 16:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/02/2025 13:14

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de JOSE MENCK em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:24

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
08/01/2025 17:59

Recebidos os autos
08/01/2025 17:59

Indeferido o pedido de MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS - CPF: *80.***.*16-15 (AUTOR ESPÓLIO DE), JOSE MENCK - CPF: *10.***.*84-87 (AUTOR ESPÓLIO DE)
06/12/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 10:05

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 15:54

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
06/11/2024 15:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/11/2024 15:27

Decorrido prazo de PAULO CEZAR GONTIJO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:27

Decorrido prazo de JOSE MENCK em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:08

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 20:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:41

Recebidos os autos
07/10/2024 14:41

Embargos de declaração não acolhidos
04/10/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/10/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 21:17

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2024 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700048-45.2020.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOSE MENCK e outros Requerido: PAULO CEZAR GONTIJO e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivamente sob ID 205393166 da parte AUTORA referentes ao despacho de ID 199446828.

Certifico ainda, quanto às demais partes, que expirou o prazo para oposição de embargos de declaração do ato de ID 199446828.

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, ao MP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
29/08/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:27

Desentranhado o documento
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE MENCK em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS em 28/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de JOSE MENCK em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de JOSE MENCK em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 07:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:47

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:47

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700048-45.2020.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOSE MENCK e outros Requerido: PAULO CEZAR GONTIJO e outros CERTIDÃO Certifico que houve falha na publicação do ato de ID 199446828.

Encaminho os autos para publicação.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
15/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:09

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:13

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 20:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024 19:33

Juntada de Certidão
11/06/2024 19:30

Desapensado do processo #Oculto#
10/06/2024 12:28

Recebidos os autos
07/06/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/06/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
27/05/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:17

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:51

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:08

Recebidos os autos
08/05/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/05/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2024 03:01

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 12:23

Recebidos os autos
24/04/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/04/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
08/04/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700048-45.2020.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOSE MENCK e outros Requerido: PAULO CEZAR GONTIJO e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição pela TERRACAP sob ID 191036681.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte interessada intimada a se manifestar.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
25/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:18

Recebidos os autos
05/03/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/03/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:17

Recebidos os autos
08/02/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/02/2024 16:30

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:02

Decorrido prazo de JOSE MENCK em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:02

Decorrido prazo de JOSE MENCK em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:40

Recebidos os autos
07/11/2023 12:40

Outras decisões
03/11/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/10/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:16

Recebidos os autos
02/10/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/09/2023 14:51

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:52

Decorrido prazo de PAULO CEZAR GONTIJO em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:16

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:49

Recebidos os autos
01/09/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/08/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:22

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700048-45.2020.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOSE MENCK e outros Requerido: PAULO CEZAR GONTIJO e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada réplica tempestiva sob ID 168338615.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta vara, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Prazo de 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
16/08/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 17:31

Juntada de Certidão
11/08/2023 17:29

Apensado ao processo #Oculto#
11/08/2023 17:28

Apensado ao processo #Oculto#
11/08/2023 17:28

Apensado ao processo #Oculto#
11/08/2023 01:51

Decorrido prazo de PAULO CEZAR GONTIJO em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 18:38

Juntada de Petição de réplica
27/07/2023 14:12

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:27

Recebidos os autos
17/07/2023 13:27

Outras decisões
14/07/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/07/2023 21:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/07/2023 16:54

Recebidos os autos
13/07/2023 16:54

Outras decisões
20/06/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/06/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 01:50

Decorrido prazo de JOSE MENCK em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:50

Decorrido prazo de PAULO CEZAR GONTIJO em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:50

Decorrido prazo de MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS em 09/06/2023 23:59.
31/05/2023 19:18

Expedição de Certidão.
31/05/2023 17:08

Juntada de Certidão
29/05/2023 18:14

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 01:24

Decorrido prazo de MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:24

Decorrido prazo de PAULO CEZAR GONTIJO em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 20:50

Juntada de Certidão
15/05/2023 17:12

Recebidos os autos
15/05/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:12

Declarada incompetência
05/05/2023 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/05/2023 16:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 09:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2023 08:27

Recebidos os autos
26/04/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 08:27

Outras decisões
04/04/2023 19:26

Juntada de Petição de substabelecimento
27/03/2023 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/03/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 22:51

Recebidos os autos
01/03/2023 22:51

Outras decisões
14/02/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/02/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:44

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
10/01/2023 19:56

Recebidos os autos
10/01/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 15:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/09/2022 19:25

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 21:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS em 06/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de JOSE MENCK em 06/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 14:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/07/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/07/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 15:06

Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/06/2022 08:08

Juntada de Certidão
18/06/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 19:59

Expedição de Ofício.
18/06/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 19:59

Expedição de Ofício.
18/06/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 19:59

Expedição de Ofício.
18/06/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 19:59

Expedição de Ofício.
18/06/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 19:59

Expedição de Ofício.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de JOSE MENCK em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS em 14/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 17:36

Recebidos os autos
09/06/2022 17:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/06/2022 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/05/2022 23:12

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 15:31

Recebidos os autos
19/05/2022 15:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/05/2022 10:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/05/2022 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2022 02:47

Publicado Certidão em 09/05/2022.
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 13:28

Expedição de Certidão.
04/05/2022 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:44

Publicado Despacho em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 12:51

Recebidos os autos
25/04/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2022 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/04/2022 23:29

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:23

Publicado Despacho em 07/04/2022.
06/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 19:40

Recebidos os autos
04/04/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 01:07

Decorrido prazo de PAULO CEZAR GONTIJO em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 01:07

Decorrido prazo de PAULO CEZAR GONTIJO em 21/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/02/2022 17:17

Expedição de Certidão.
17/02/2022 16:35

Juntada de Petição de réplica
28/01/2022 00:16

Publicado Certidão em 28/01/2022.
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
24/01/2022 18:19

Expedição de Certidão.
21/01/2022 13:38

Juntada de Petição de réplica
21/01/2022 13:32

Juntada de Petição de réplica
21/01/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 02:53

Publicado Decisão em 19/10/2021.
19/10/2021 02:53

Publicado Decisão em 19/10/2021.
19/10/2021 02:53

Publicado Decisão em 19/10/2021.
18/10/2021 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 08:59

Recebidos os autos
15/10/2021 08:59

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
14/10/2021 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/10/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
15/07/2021 12:02

Recebidos os autos
15/07/2021 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/06/2021 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/05/2021 20:33

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:34

Decorrido prazo de PAULO CEZAR GONTIJO em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:34

Decorrido prazo de JOSE MENCK em 27/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 16:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS em 20/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 05/04/2021.
05/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 05/04/2021.
31/03/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
29/03/2021 06:49

Recebidos os autos
29/03/2021 06:49

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
26/03/2021 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/03/2021 00:20

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 25/03/2021.
25/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 10:29

Recebidos os autos
23/03/2021 10:29

Outras decisões
08/02/2021 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/02/2021 16:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/12/2020 04:38

Publicado Decisão em 15/12/2020.
14/12/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
11/12/2020 10:37

Recebidos os autos
11/12/2020 10:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/11/2020 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/11/2020 17:39

Expedição de Certidão.
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de PAULO CEZAR GONTIJO em 06/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 19:42

Juntada de Petição de contestação
14/10/2020 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2020 14:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/03/2020 21:08

Recebidos os autos
25/03/2020 18:43

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2020 11:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/03/2020 19:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/03/2020 03:58

Publicado Decisão em 17/03/2020.
17/03/2020 03:58

Publicado Decisão em 17/03/2020.
16/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 14:47

Recebidos os autos
12/03/2020 18:52

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 18:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/02/2020 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/02/2020 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/02/2020 05:26

Decorrido prazo de MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 05:26

Decorrido prazo de JOSE MENCK em 17/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 15:41

Recebidos os autos
17/02/2020 15:40

Decisão interlocutória - deferimento
17/02/2020 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
17/02/2020 12:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/01/2020 02:25

Publicado Decisão em 27/01/2020.
24/01/2020 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 17:02

Recebidos os autos
21/01/2020 17:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/01/2020 13:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/01/2020 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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