16/08/2023 09:43

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 09:42

Transitado em Julgado em 15/08/2023
15/08/2023 07:41

Publicado Sentença em 15/08/2023.
15/08/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0721346-43.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CURSO SELECAO EIRELI - ME REQUERIDO: EDUARDO PIRES TOMINAGA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por CURSO SELECAO EIRELI - ME em face de EDUARDO PIRES TOMINAGA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 168003734).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 9 de agosto de 2023, às 10:17:11.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
10/08/2023 13:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/08/2023 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2023 13:22

Recebidos os autos
09/08/2023 13:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/08/2023 20:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/08/2023 15:47

Juntada de Certidão
04/08/2023 01:38

Decorrido prazo de CURSO SELECAO EIRELI - ME em 03/08/2023 23:59.
17/07/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:16

Juntada de Certidão
14/07/2023 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 10:14

Decorrido prazo de CURSO SELECAO EIRELI - ME em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:14

Decorrido prazo de CURSO SELECAO EIRELI - ME em 06/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:33

Publicado Intimação em 04/07/2023.
03/07/2023 10:43

Juntada de Certidão
03/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 13:27

Recebidos os autos
29/06/2023 13:27

Deferido o pedido de CURSO SELECAO EIRELI - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (REQUERENTE).
28/06/2023 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
27/06/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:27

Decorrido prazo de CURSO SELECAO EIRELI - ME em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:33

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 11:41

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2023 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:44

Juntada de Certidão
30/05/2023 07:43

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
24/04/2023 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 13:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/04/2023 13:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/04/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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