18/05/2025 20:54

Recebidos os autos
18/05/2025 20:54

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
09/05/2025 17:04

Cancelada a movimentação processual
09/05/2025 17:04

Desentranhado o documento
09/05/2025 17:03

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:35

Recebidos os autos
11/03/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
28/02/2025 19:38

Recebidos os autos
28/02/2025 19:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
27/02/2025 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
26/02/2025 22:12

Recebidos os autos
26/02/2025 22:12

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de PAVLESKA BARTOS MIRANDA em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
14/02/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:23

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
07/02/2025 22:08

Recebidos os autos
07/02/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
27/01/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:24

Publicado Portaria em 05/12/2024.
04/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
01/12/2024 18:41

Juntada de portaria
19/11/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 17/10/2024.
16/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0733783-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAVLESKA BARTOS MIRANDA REQUERIDO: MARIA DE JESUS BARTOS MIRANDA DESPACHO Intime-se a requerida para se manifestar sobre a petição de ID nº 213073976 e apresentar a retificação das contas, de forma simplificada, carreando aos autos os respectivos comprovantes.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Brasília/DF, 10 de outubro de 2024 GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito
10/10/2024 00:23

Recebidos os autos
10/10/2024 00:23

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
01/10/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:34

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0733783-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAVLESKA BARTOS MIRANDA REQUERIDO: MARIA DE JESUS BARTOS MIRANDA DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de ID nº 207553392.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, tornem-me conclusos.

Brasília/DF, 5 de setembro de 2024 GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito
05/09/2024 02:12

Recebidos os autos
05/09/2024 02:12

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de PAVLESKA BARTOS MIRANDA em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0733783-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAVLESKA BARTOS MIRANDA REQUERIDO: MARIA DE JESUS BARTOS MIRANDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da manifestação retro apresentada, abre-se vista à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 15 de agosto de 2024.

Karoline Hinberg Guimaraes Lindes Analista Judiciária
15/08/2024 11:10

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:29

Publicado Portaria em 09/08/2024.
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 13:48

Expedição de Portaria.
06/08/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0733783-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAVLESKA BARTOS MIRANDA REQUERIDO: MARIA DE JESUS BARTOS MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro à ré o prazo de 5 dias para complementação das contas e, após a apresentação dos documentos e planilhas, dê-se vista à autora por 15 dias.

Brasília-DF, 29 de junho de 2024. (Assinado Eletronicamente)
29/06/2024 20:06

Recebidos os autos
29/06/2024 20:06

Outras decisões
19/06/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
10/06/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 15:23

Recebidos os autos
14/05/2024 15:23

Deferido o pedido de PAVLESKA BARTOS MIRANDA - CPF: *35.***.*40-63 (REQUERENTE).
14/05/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
03/05/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
03/04/2024 18:23

Recebidos os autos
03/04/2024 18:23

Outras decisões
02/04/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
02/04/2024 17:29

Juntada de Certidão
28/02/2024 04:00

Decorrido prazo de PAVLESKA BARTOS MIRANDA em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0733783-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAVLESKA BARTOS MIRANDA REQUERIDO: MARIA DE JESUS BARTOS MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o art. 551 do CPC, as contas devem ser apresentadas de forma adequada, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver Dessa forma, faculto a requerida a apresentar tabela que indique as receitas e despesas e sua comprovação nos autos, referente à administração da PJ especificada na inicial, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar.

Prazo de quinze dias.

A ação presente se trata de exigir contas, por isso indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, pois a prova que se exige é eminentemente documental.

Defiro a obtenção via Sisbajud do sigilo bancário (desde 13/02/2021) da empresa ANJOS DE GUARDA, CNPJ: 32.***.***/0001-40. indefiro o pedido quanto a Churrascaria Floresta porquanto não se demonstrou ter o falecido participação na referida pessoa jurídica.

De igual modo, indefiro o pedido de busca de veículos em nome da requerida e da Churrascaria Floresta, pelo sistema Renajud, autorizo a busca somente sobre a pessoa jurídica ANJOS DE GUARDA, CNPJ: 32.***.***/0001-40.

Indefiro o pedido para que a herdeira tenha acesso livre as contas bancárias (e administradoras de cartão de crédito, tais como Cielo, GetNet, Stone, PagSeguro, SafraPay, Rede e demais etc) das empresas, uma vez que não se mostra razoável, cabendo ao administrador ou inventariante o acesso aos referidos dados.

I.

Brasília-DF, 22 de Janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
29/01/2024 14:17

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:17

Recebidos os autos
22/01/2024 15:17

Outras decisões
21/11/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
20/11/2023 23:45

Juntada de Petição de réplica
26/10/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
19/10/2023 17:46

Recebidos os autos
19/10/2023 17:46

Outras decisões
19/10/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
18/10/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 19:45

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 03:00

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0733783-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAVLESKA BARTOS MIRANDA REQUERIDO: MARIA DE JESUS BARTOS MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido consignado na petição de ID 172209897 e concedo o prazo adicional de quinze dias para a demonstração do cumprimento da determinação precedente.I.

Brasília-DF, Terça-feira, 19 de Setembro de 2023 SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
20/09/2023 08:51

Recebidos os autos
20/09/2023 08:51

Outras decisões
18/09/2023 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
18/09/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:42

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0733783-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAVLESKA BARTOS MIRANDA REQUERIDO: MARIA DE JESUS BARTOS MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nas ações de exigir contas decorrentes do exercício da inventariança dispensa-se a primeira fase estabelecida no artigo 550 do CPC, já que o dever de prestar contas decorre de lei.

Portanto, não é necessária a prolação de uma sentença declarando que a inventariante tem o dever de prestar as contas decorrente da administração oo espólio porque se trata de exigência legal.

Intime-se a requerida (inventariante) para prestar contas sobre a administração da PJ nominada na inicial, a partir do falecimento do de cujus, até a presente data, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver no período.

De igual modo deverá ser esclarecido sobre os bens faltantes, relacionados na peça de ingresso.

Prazo de quinze dias.

Cadastre-se o patrono da requerida, constituído no inventário 0708749-58.2021.8.07.0001.

Brasília-DF, 22 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
22/08/2023 17:38

Recebidos os autos
22/08/2023 17:38

Outras decisões
18/08/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0733783-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAVLESKA BARTOS MIRANDA REQUERIDO: MARIA DE JESUS BARTOS MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recolham-se as custas, pois indefiro a gratuidade de justiça, diante da falta de comprovação da hipossuficiência, somada ao grande acervo patrimonial que se refere o espólio do qual é herdeira a autora.

I.

Brasília-DF, Terça-feira, 15 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
16/08/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 15:45

Recebidos os autos
15/08/2023 15:45

Outras decisões
15/08/2023 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
15/08/2023 09:40

Classe Processual alterada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/08/2023 19:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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