24/08/2023 12:39

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 12:39

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:17

Juntada de Certidão
24/08/2023 12:17

Juntada de Alvará de levantamento
24/08/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702743-16.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

No caso dos autos, a devedora cumpriu a obrigação imposta na sentença, conforme se observa do comprovante de pagamento anexado aos autos (ID 168617851).

Intimado a se manifestar sobre o valor do depósito, nos termos do § 1° do art. 526 do CPC, o credor concordou com o respectivo valor (ID 169098317).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do NCPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Proceda à transferência do valor para a conta indicada no ID 169098317. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/08/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 19:10

Recebidos os autos
22/08/2023 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2023 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/08/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:55

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0702743-16.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CERTIDÃO Diante da juntada do comprovante de pagamento, de ordem, intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 05 dias, informe a este Juízo os dados bancários para que possa ser feita a transferência do valor para sua conta.

No mesmo prazo, a parte deverá informar se concorda com o valor depositado, sob pena de quitação tácita.

Tratando-se de depósito/bloqueio judicial efetuado no BRB, a parte poderá informar a chave PIX (o sistema BanKjus aceita apenas CPF) ou dados bancários do credor ou do advogado com poderes para receber e dar quitação, para fins de expedição do alvará de levantamento eletrônico (Bankjus), em que a transferência se dá de forma automática no momento da assinatura do documento.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2023 12:28:43.

VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA
15/08/2023 12:28

Juntada de Certidão
15/08/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2023 18:59

Recebidos os autos
01/08/2023 18:59

Deferido o pedido de MARIA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA - CPF: *47.***.*03-87 (REQUERENTE).
01/08/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/08/2023 14:59

Transitado em Julgado em 31/07/2023
01/08/2023 01:41

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:37

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:29

Publicado Sentença em 10/07/2023.
08/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:10

Recebidos os autos
06/07/2023 14:10

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2023 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
04/07/2023 12:14

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:00

Juntada de Petição de impugnação
23/06/2023 16:59

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2023 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
20/06/2023 15:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:23

Recebidos os autos
19/06/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/05/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:32

Recebidos os autos
05/05/2023 11:32

Deferido o pedido de MARIA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA - CPF: *47.***.*03-87 (REQUERENTE).
05/05/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
02/05/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:35

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
23/04/2023 16:03

Recebidos os autos
23/04/2023 16:03

Determinada a emenda à inicial
18/04/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/04/2023 16:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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