30/11/2023 14:59

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 14:58

Transitado em Julgado em 17/11/2023
21/11/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 13:34

Recebidos os autos
07/11/2023 13:34

Indeferido o pedido de REGINALDO DIAS TEIXEIRA - CPF: *01.***.*50-49 (REQUERENTE)
30/10/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
30/10/2023 16:37

Juntada de Certidão
30/10/2023 11:21

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
30/10/2023 02:25

Publicado Sentença em 30/10/2023.
30/10/2023 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 20:31

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2023 16:12

Recebidos os autos
25/10/2023 16:12

Extinto o processo por incompetência territorial
19/10/2023 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
19/10/2023 18:17

Juntada de Certidão
19/10/2023 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 13:18

Juntada de Certidão
19/10/2023 13:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2023 16:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2023 16:55

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 18:33

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 03:56

Decorrido prazo de REGINALDO DIAS TEIXEIRA em 14/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:26

Publicado Intimação em 11/09/2023.
11/09/2023 00:26

Publicado Intimação em 11/09/2023.
09/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
09/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:25

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0714361-85.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REGINALDO DIAS TEIXEIRA REQUERIDO: GILBERTO RODRIGUES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei MANDADO DE CITAÇÃO, dando conta da NÃO citação da parte requerida, e tendo o dia 01/09/2023 como data da última diligência realizada.

De ordem, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça, indicando o endereço correto da parte ré, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento do feito, independente de novas intimações.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023 10:09:53.
06/09/2023 10:10

Juntada de Certidão
06/09/2023 10:08

Juntada de Certidão
06/09/2023 07:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 14:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2023 14:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2023 08:24

Recebidos os autos
05/09/2023 08:24

Outras decisões
04/09/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
04/09/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:23

Recebidos os autos
25/08/2023 15:23

Recebida a emenda à inicial
16/08/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
15/08/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:37

Publicado Intimação em 15/08/2023.
15/08/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0714361-85.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REGINALDO DIAS TEIXEIRA REQUERIDO: GILBERTO RODRIGUES DA SILVA DECISÃO Trata-se de ação de cobrança embasada por Nota Promissória.

A Nota Promissória é título extrajudicial autônomo e abstrato, porém, em razão do princípio da cartularidade, mostra-se imperativo que a parte exequente anexe aos autos os versos dos títulos executivos, a fim de que seja verificada eventual existência de endosso ou cessão.

Nesse sentido: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - CAUSA DEBENDI - PRESCIDIBILIDADE - SENTENÇA ANULADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

O autor interpôs o presente recurso contra sentença que indeferiu a petição inicial, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do CPC, e julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos arts. 485, incisos I e IV do CPC, sob o fundamento que o recorrente não informou a origem do débito da nota promissória (ID 32626609). 2.

Nota promissória é título extrajudicial autônomo e abstrato que se torna exigível a partir de seu vencimento, sendo prescindível para execução a informação acerca da origem do débito.

Assim, entende-se que, a princípio, para a propositura da ação basta a apresentação da nota promissória, não sendo necessária a indicação da causa debendi em razão da abstração própria dos títulos cambiais. 3.

Registra-se, entretanto, em razão do princípio da cartularidade, a necessidade da fiel apresentação do verso do título a fim de certificar a inexistência de endosso ou cessão. 4.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, a fim de anular a sentença e determinar o retorno à vara de origem para dar regular prosseguimento ao feito. 5.

Decisão proferida na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95, servindo a ementa como acórdão. 6.

Sem custas adicionais e honorários advocatícios ante a ausência de recorrente vencido. " (Acórdão 1407867, 07094622120218070005, Relator: DANIEL FELIPE MACHADO, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 22/3/2022, publicado no DJE: 29/3/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, intime-se a parte autora para que, no prazo de dois dias, junte aos autos os versos de todas as notas promissórias que embasam a presente ação, sob pena de indeferimento da petição inicial e arquivamento dos autos.

Publique-se.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
09/08/2023 16:29

Recebidos os autos
09/08/2023 16:29

Determinada a emenda à inicial
26/07/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
26/07/2023 08:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/07/2023 17:53

Recebidos os autos
25/07/2023 17:53

Determinação de redistribuição por prevenção
19/07/2023 15:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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