28/09/2023 16:46

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 16:46

Expedição de Certidão.
25/09/2023 02:43

Publicado Sentença em 25/09/2023.
23/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0722955-61.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA JOSE BATISTA STEFFEN REQUERIDO: RUBENS TORRES VIEIRA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por MARIA JOSE BATISTA STEFFEN em face de RUBENS TORRES VIEIRA.

Tendo em vista o termo de audiência (ID 171616598), homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 22, §1º, da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Partes já intimadas, em audiência, da data e local da publicação desta sentença.

Remetam-se ao Juizado de origem.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 12 de setembro de 2023, às 09:18:45.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
12/09/2023 12:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/09/2023 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2023 12:07

Recebidos os autos
12/09/2023 12:07

Homologada a Transação
12/09/2023 09:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
12/09/2023 09:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2023 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2023 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/08/2023 07:52

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0722955-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA JOSE BATISTA STEFFEN REQUERIDO: RUBENS TORRES VIEIRA Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, designo a data 11/09/2023 17:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/LH6inA ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2023 12:08:38.
15/08/2023 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 12:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/08/2023 16:44

Recebidos os autos
10/08/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/08/2023 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
10/08/2023 15:07

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2023 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/06/2023 08:33

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 12:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2023 17:01

Recebidos os autos
23/06/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
23/06/2023 16:03

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2023 05:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/05/2023 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 16:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2023 16:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/04/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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