29/01/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 16:09

Transitado em Julgado em 26/01/2024
23/01/2024 07:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/01/2024 23:59.
01/12/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:30

Publicado Sentença em 01/12/2023.
30/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 09:25

Recebidos os autos
28/11/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:25

Julgado improcedente o pedido
27/11/2023 09:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/11/2023 09:50

Processo Desarquivado
24/11/2023 13:02

Arquivado Provisoramente
24/11/2023 13:02

Expedição de Certidão.
22/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 16:21

Recebidos os autos
19/11/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 16:21

Outras decisões
06/11/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/10/2023 07:39

Juntada de Petição de especificação de provas
31/10/2023 07:31

Juntada de Petição de impugnação
26/10/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:25

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 11:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 18:42

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:18

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:47

Expedição de Mandado.
22/09/2023 13:52

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0712445-10.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Empréstimo consignado (11806) AUTOR: REGINA CELIA OLIVEIRA DE ARAUJO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

Recebo a inicial.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se.

Nos termos do artigo 4º do CPC, ressalto desde já que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Há que se salientar, portanto, que a determinação legal de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Nestes termos, e ante a natureza do direito controvertido, fica dispensada, por ora, a audiência de conciliação, nos termos expostos nesta decisão.

Ante o exposto: 1) Cite-se a parte requerida para apresentar contestação em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (art. 231, I, do CPC); advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado; observe-se que a citação poderá ser feita pelos meios admitidos em direito, inclusive por meio eletrônico (artigo 246 do CPC, com a redação da Lei n.º 14.195/2021), ficando desde já autorizada a citação por meio do aplicativo WhatsApp, caso requerida, sem necessidade de nova conclusão; caso necessária, igualmente, fica desde já autorizada a citação por carta precatória. 1.1) Caso frustrada a primeira tentativa de citação, em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC, que engloba a razoável duração do processo), determino a consulta de endereços nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo; 1.1.1) após a consulta, promova a Secretaria a consolidação dos endereços não diligenciados e, na sequência, expeçam-se os mandados de citação pertinentes. 1.2) Esgotados os meios para citação da parte requerida, venham os autos conclusos. 2) Em sequência, após a citação regular, e independentemente de nova conclusão: 2.1) vindo contestação, intime-se a parte autora para apresentação de réplica; 2.2) caso seja apresentada reconvenção, certifique a Secretaria se houve o recolhimento de custas, ou se foi requerida gratuidade de justiça, anotando-se conclusão na sequência. 3) Decorrido o prazo para apresentação de réplica, sem necessidade de nova conclusão, promova a Secretaria a intimação das partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir.

Na ocasião, esclareça-se expressamente às partes, na certidão que impulsionar a especificação de provas, que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados com indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos por elas, devem guardar pertinência com os pontos fáticos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento. 4) Ao final, ou caso a parte requerida, embora citada, não apresente contestação, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, caso seja hipótese legal de sua intervenção; após, venham os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
20/09/2023 14:32

Recebidos os autos
20/09/2023 14:32

Concedida a gratuidade da justiça a REGINA CELIA OLIVEIRA DE ARAUJO - CPF: *75.***.*80-15 (AUTOR).
20/09/2023 14:32

Outras decisões
14/09/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/09/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:23

Publicado Decisão em 21/08/2023.
18/08/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0712445-10.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Empréstimo consignado (11806) AUTOR: REGINA CELIA OLIVEIRA DE ARAUJO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Traga a parte requerente procuração assinada fisicamente pela outorgante autora, ou assinada digitalmente com certificado que atenda aos requisitos da ICP-Brasil (MP 2.200-2/2001), ante o disposto no artigo 2º, parágrafo único, I, da Lei n.º 14.063/2020.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
16/08/2023 16:27

Recebidos os autos
16/08/2023 16:27

Determinada a emenda à inicial
06/08/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703994-93.2023.8.07.0009

Weidla Rocha Morais

Danielle Silveira Lemos Alves

Advogado: Darlei Alves Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2023 22:43

Exibir Processo

Processo nº 0706616-27.2023.8.07.0016

Horacio Lessa Ramalho

Air Canada

Advogado: Marco Polo de Oliveira Antunes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2023 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0712754-31.2023.8.07.0009

Par Samambaia N 3

Michelle Rabelo Lima

Advogado: Rafael Martins Rodrigues de Queiroz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2023 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0707480-23.2017.8.07.0001

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Salete Kist

Advogado: Jeferson Carvalho Frey

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/05/2017 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0710904-79.2022.8.07.0007

Policia Civil do Distrito Federal

Rosivaldo Salviano de Almeida

Advogado: Fabiana Teixeira Albuquerque Keller

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2022 16:24

Exibir Processo