01/03/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 13:26

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:24

Juntada de comunicações
28/02/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:34

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0754432-39.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO MAIA DE MEDEIROS EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE LEAL NOGUEIRA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Homologo para surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes, pelo que EXTINGO o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Providenciem-se as diligências necessárias.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
11/02/2024 15:49

Recebidos os autos
11/02/2024 15:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/02/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/02/2024 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2024 18:49

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:43

Expedição de Ofício.
30/01/2024 13:32

Juntada de comunicações
26/01/2024 20:08

Expedição de Certidão.
23/01/2024 05:47

Publicado Decisão em 22/01/2024.
21/01/2024 21:27

Expedição de Ofício.
18/01/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0754432-39.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO MAIA DE MEDEIROS EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE LEAL NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado pela parte credora.

Expeça-se ofício à Marinha do Brasil para que informe os dados relativos à propriedade da embarcação Bayliner, nº de inscrição 381.0493287, ano 2000.

Fica o credor intimado a informar o endereço da Marinha do Brasil, no prazo de 5 (cinco) dias, para subsidiar a expedição do ofício.

Ademais, tendo em vista que o devedor informou que seria funcionário de Brasília Motonáutica Clube, expeça-se ofício à referida empresa para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da existência de vínculo de emprego do devedor, bem como sua atual remuneração.

Fica o credor intimado a informar o endereço de Brasília Motonáutica Clube, no prazo de 5 (cinco) dias, para subsidiar a expedição do ofício.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
16/01/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 16:18

Recebidos os autos
16/01/2024 16:18

Outras decisões
11/01/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/12/2023 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:30

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:09

Recebidos os autos
29/11/2023 18:09

Outras decisões
29/11/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/11/2023 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 23:07

Recebidos os autos
28/11/2023 23:07

Outras decisões
22/11/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/11/2023 20:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/11/2023 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 20:00

Expedição de Certidão.
30/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
25/10/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 17:42

Recebidos os autos
23/10/2023 17:42

Outras decisões
18/10/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/10/2023 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 13:34

Recebidos os autos
12/10/2023 13:34

Outras decisões
11/10/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/09/2023 16:07

Juntada de Certidão
19/09/2023 21:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2023 18:46

Juntada de Certidão
18/09/2023 18:46

Juntada de Alvará de levantamento
14/09/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 20:41

Juntada de Certidão
11/09/2023 20:41

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2023 01:09

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0754432-39.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO MAIA DE MEDEIROS EXECUTADO: RODOLFO NOGUEIRA JUNIOR - ME, PEDRO HENRIQUE LEAL NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover em relação aos embargos de declaração, eis que a decisão que indeferiu a penhora do Chevrolet Camaro encontra-se suficientemente fundamentada.

Intime-se o embargante.

Após, cumpra-se a decisão ID 169836352.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
01/09/2023 21:17

Recebidos os autos
01/09/2023 21:17

Outras decisões
01/09/2023 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
31/08/2023 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2023 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0754432-39.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO MAIA DE MEDEIROS EXECUTADO: RODOLFO NOGUEIRA JUNIOR - ME, PEDRO HENRIQUE LEAL NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito a ordem.

Há um equívoco parcial na decisão ID 164914403 e no bloqueio realizado no ID 168412965, páginas 3 e 4, no valor de R$ 23,80, tendo em vista que a sentença condenou tão somente o réu PEDRO HENRIQUE LEAL NOGUEIRA.

Pelo exposto, expeça-se alvará eletrônico do referido valor (R$ 23,80) em favor de RODOLFO NOGUEIRA JUNIOR - ME, que desde já fica intimado a fornecer seus dados bancários para viabilização da transferência.

Expeça-se, também, alvará eletrônico do valor bloqueado no ID 1648412965, página 2, em favor do exequente (conta informada no ID 168635602).

Feito, dê-se baixa em relação a RODOLFO NOGUEIRA JUNIOR - ME.

Tornem os autos para novas providências executórias, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha pelo prazo de 15 dias.

Quanto ao pedido de penhora do veículo Chevrolet Camaro, nada a prover, tendo em vista encontrar-se alienado fiduciariamente.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
25/08/2023 21:57

Recebidos os autos
25/08/2023 21:57

Outras decisões
23/08/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/08/2023 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0754432-39.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO MAIA DE MEDEIROS EXECUTADO: RODOLFO NOGUEIRA JUNIOR - ME, PEDRO HENRIQUE LEAL NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens do(s) devedor(es) via Sistema Sisbajud e Renajud, conforme espelho(s) anexo(s), sendo que somente a consulta via Sistema Sisbajud restou frutífera de forma parcial, tendo o ativo bloqueado sido transferido para conta judicial junto ao Banco de Brasília S/A - BRB, agência 0155.

Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de reforço de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Registro que eventual nova pesquisa via sisbajud, seja simples ou na modalidade "teimosinha", apenas será deferia no prazo mínimo de seis meses após a presente pesquisa, com base nos Princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo sem indicação de bens para garantia integral do Juízo, intime-se o(s) devedor(es) da penhora parcial para que, querendo, oponha embargos no prazo de 15 (quinze) dias.

Não opostos os embargos, autorizo o levantamento do pagamento parcial em favor da parte credora, que deverá indicar os seus dados bancários para transferência, caso ainda não tenha indicado.

Preclusa a indicação de novos bens passíveis de reforço de penhora, venham os autos conclusos para arquivamento do feito com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
14/08/2023 18:52

Recebidos os autos
14/08/2023 18:52

Outras decisões
12/08/2023 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/08/2023 16:23

Juntada de Certidão
13/07/2023 20:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2023 22:58

Recebidos os autos
11/07/2023 22:58

Outras decisões
11/07/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/07/2023 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2023 02:56

Decorrido prazo de RODOLFO NOGUEIRA JUNIOR - ME em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:21

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LEAL NOGUEIRA em 04/07/2023 23:59.
13/06/2023 00:48

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 14:42

Juntada de Certidão
09/06/2023 14:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/06/2023 04:08

Processo Desarquivado
07/06/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 17:03

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 17:03

Transitado em Julgado em 03/06/2023
01/06/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:28

Publicado Sentença em 19/05/2023.
18/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 22:32

Juntada de Certidão
16/05/2023 22:30

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/05/2023 11:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/05/2023 01:15

Decorrido prazo de RODOLFO NOGUEIRA JUNIOR - ME em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:15

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LEAL NOGUEIRA em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 11:23

Expedição de Carta.
14/04/2023 05:49

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:27

Publicado Sentença em 14/04/2023.
13/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 22:53

Recebidos os autos
11/04/2023 22:53

Julgado procedente em parte do pedido
03/03/2023 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/02/2023 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2023 07:42

Juntada de Petição de réplica
13/02/2023 02:41

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 16:02

Recebidos os autos
09/02/2023 16:02

Outras decisões
07/02/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/02/2023 23:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2023 22:43

Juntada de Petição de contestação
26/01/2023 17:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/01/2023 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2023 17:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/01/2023 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 12:50

Recebidos os autos
05/12/2022 12:50

Deferido o pedido de LEONARDO MAIA DE MEDEIROS - CPF: *28.***.*42-04 (REQUERENTE).
05/12/2022 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
03/12/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2022 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 08:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/10/2022 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/10/2022 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/10/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:30

Publicado Certidão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2022 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2022 13:34

Recebidos os autos
10/10/2022 13:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2022 06:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2022 06:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/10/2022 06:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2022

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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