23/08/2024 09:06

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 09:06

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:05

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:57

Juntada de Certidão
22/08/2024 12:57

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745117-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO SOUZA SANTOS EXECUTADO: EDESIO JOSE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito encontra-se extinto em razão do pedido de desistência formulado pela parte executada e observo que a penhora de ID 196945981 atingiu não só o importe de R$ 6.651,39, liberado em favor da parte executada sob ID 199272549, mas também o valor de R$ 1.311,84, pendente de liberação.

Verifico junto ao sistema SISBAJUD que não há outros valores pendentes de desbloqueio.

Assim, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 1.311,84, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte executada EDESIO JOSE DA SILVA - CPF: *68.***.*78-15, utilizando a chave PIX/CPF respectiva.

Após, dê-se baixa e arquivem-se nos moldes determinados sob ID 199106911. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
12/08/2024 17:45

Recebidos os autos
12/08/2024 17:45

Deferido o pedido de EDESIO JOSE DA SILVA - CPF: *68.***.*78-15 (EXECUTADO).
05/08/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/08/2024 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2024 18:36

Transitado em Julgado em 26/07/2024
26/07/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de EDESIO JOSE DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
11/07/2024 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 17:51

Expedição de Mandado.
25/06/2024 17:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/06/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 15:56

Expedição de Carta.
06/06/2024 15:52

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:52

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2024 17:17

Recebidos os autos
05/06/2024 17:17

Extinto o processo por desistência
27/05/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/05/2024 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2024 20:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 11:32

Recebidos os autos
16/05/2024 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2024 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/04/2024 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2024 12:41

Recebidos os autos
09/04/2024 12:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/03/2024 08:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2024 13:51

Juntada de Certidão
19/03/2024 13:51

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2024 22:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/03/2024 15:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/03/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745117-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO SOUZA SANTOS EXECUTADO: EDESIO JOSE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a parte executada não se insurgiu à penhora de ID 182296746 (R$ 125,96).

Assim, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 125,96, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, à conta de titularidade da parte exequente JOSE AUGUSTO SOUZA SANTOS - CPF: *00.***.*19-15, BANCO SANTANDER (033), AGÊNCIA: 3857 (SEM DÍGITO), CONTA CORRENTE: 01082653-4.

Sem prejuízo, para fins de apreciação dos demais pedidos de ID 184928515, intime-se a parte exequente para retificar o cálculo do crédito exequendo remanescente, utilizando-se como valor devido a ser atualizado o importe de 52.800,00 na data da distribuição (14/08/2023), eis que se trata do teto do valor da causa a ser atribuído (40 salários mínimos na época), conforme decisão de ID 172049202, no prazo de 5 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
09/03/2024 11:36

Recebidos os autos
09/03/2024 11:36

Outras decisões
23/02/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/02/2024 20:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 06:05

Decorrido prazo de EDESIO JOSE DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 12:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/01/2024 02:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/01/2024 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 18:49

Expedição de Carta.
20/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 14:41

Recebidos os autos
18/12/2023 14:41

Outras decisões
18/12/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/12/2023 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
16/12/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
13/12/2023 12:01

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/12/2023 08:22

Recebidos os autos
04/12/2023 08:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/11/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/11/2023 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2023 03:48

Decorrido prazo de EDESIO JOSE DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
01/11/2023 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 14:25

Expedição de Mandado.
24/10/2023 18:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/10/2023 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2023 15:49

Recebidos os autos
24/10/2023 15:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/10/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:27

Recebidos os autos
10/10/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/09/2023 11:10

Decorrido prazo de EDESIO JOSE DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 20:35

Juntada de Petição de denúncia
25/09/2023 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2023 22:55

Juntada de Petição de impugnação
20/09/2023 16:47

Expedição de Mandado.
18/09/2023 00:00

Intimação

Trata-se de execução de título extrajudicial sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Assim, a opção pelo procedimento previsto na Lei 9099/1995 importa em renúncia ao crédito excedente ao limite nela estabelecido.

Observe-se, mediante anotação do alerta respectivo.Anote-se a alteração do valor atribuído à causa (limitado a 40 salários mínimos - R$52.800,00) em face da expressa renúncia pela exequente em sede de emenda.Ao contrário do que pretende fazer crer o exequente, que advoga em causa própria, não basta a mera declaração para que usufrua do benefício buscado quando expressamente determinada a comprovação respectiva, ID 169363738, na forma do art. 99, § 2º, última parte, do CPC, o que não restou atendido pelo exequente.Assim, considerando que o exequente não cumpriu a determinação de comprovar a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, , ID 169363738, não se vislumbrando, portanto, a hipótese do art. 5º, LXXIV da CF, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, eis que reservado àqueles que, de fato, ostentem condição de hipossuficiência financeira, o que não é o caso do exequente.
15/09/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 10:31

Recebidos os autos
15/09/2023 10:31

Gratuidade da justiça não concedida a JOSE AUGUSTO SOUZA SANTOS - CPF: *00.***.*19-15 (EXEQUENTE).
15/09/2023 10:31

Outras decisões
15/09/2023 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/09/2023 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2023 12:57

Desentranhado o documento
06/09/2023 12:57

Desentranhado o documento
06/09/2023 12:57

Desentranhado o documento
06/09/2023 12:57

Desentranhado o documento
06/09/2023 12:57

Desentranhado o documento
06/09/2023 12:56

Desentranhado o documento
06/09/2023 12:56

Desentranhado o documento
06/09/2023 12:56

Desentranhado o documento
06/09/2023 12:56

Desentranhado o documento
06/09/2023 12:55

Desentranhado o documento
06/09/2023 12:55

Desentranhado o documento
06/09/2023 12:55

Desentranhado o documento
06/09/2023 12:55

Desentranhado o documento
06/09/2023 12:55

Desentranhado o documento
06/09/2023 12:55

Desentranhado o documento
29/08/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:04

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745117-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO SOUZA SANTOS EXECUTADO: EDESIO JOSE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovi a baixa no cadastro de tutela/liminar, considerando o não cumprimento da determinação anteriormente proferida.

Trata-se de execução de título extrajudicial, consubstanciado em contrato de honorários advocatícios, supostamente não pagos.

Inicialmente, advirto à parte exequente, que atua em causa própria, que deve observar critério equilibrado e uniforme na utilização dos recursos negrito, sublinhado e cor de realce do texto, para se evitar o uso indiscriminado de destaques para o mesmo tipo de conteúdo, tal como ocorreu em suas manifestações, o que, em verdade, produz efeito contrário ao pretendido e dificulta a análise dos autos.

Ademais, considerando que o desentranhamento da inicial de ID 168510454, nos moldes requeridos pela parte exequente, ensejará a exclusão de todos os documentos que a instruíram, quais sejam, os acostados sob ID 168510463 a 168512742, conforme restou certificado sob ID 169255185, intime-se a parte exequente, por publicação, para que apresente nova cópia dos citados documentos (documentos pessoais, título extrajudicial exequendo, comprovante do cumprimento de suas obrigações frente ao serviço contratado e demais documentos que comprovem fazer jus ao crédito indicado), no prazo de 5 (cinco) dias, para possibilitar o respectivo desentranhamento.

No mesmo prazo, o credor deverá comprovar a alegada hipossuficiência e apresentar planilha descritiva do débito, de forma clara e objetiva, podendo valer-se do aplicativo disponibilizado no site do Eg.

TJDFT, a fim de possibilitar a verificação da regularidade, ou não, dos índices aplicados.

Cumprida as determinações, desentranhe-se o ID 168510454 e anexos.

Após, retornem os autos conclusos, oportunidade em que será apreciada a necessidade de retificar o cadastramento do valor da causa e de remeter os autos à Contadoria para verificar a regularidade da atualização do crédito apurado pelo credor. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
22/08/2023 09:20

Recebidos os autos
22/08/2023 09:20

Outras decisões
21/08/2023 13:02

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745117-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO SOUZA SANTOS EXECUTADO: EDESIO JOSE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado pelo exequente para determinar o desentranhamento da petição de ID 168510454, que não diz respeito aos presentes autos.

Determino, ainda, a exclusão da anotação de tutela de urgência.

Faculto ao exequente prazo de 5 dias para COMPROVAR os valores percebidos pelo executado e apresentar planilha atualizada do débito.

Cumprida a determinação retro, deverá adequar o valor da pretensão e o valor atribuído à causa, até mesmo para que se possa apreciar a competência deste juízo.

Indefiro, de plano, a pretensão de recebimento de honorários, eis que incabíveis em sede de Juizados Especiais, salvo hipóteses legalmente estabelecidas.

Pretendendo perceber tal verba o exequente deverá valer-se da Justiça Comum. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
15/08/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:34

Recebidos os autos
14/08/2023 17:34

Determinada a emenda à inicial
14/08/2023 16:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/08/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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