07/11/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 14:25

Juntada de Certidão
28/10/2024 01:20

Transitado em Julgado em 28/09/2024
23/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/09/2024 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 17:32

Expedição de Carta.
30/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 26/08/2024 23:59.
09/08/2024 17:47

Recebidos os autos
09/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/07/2024 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2024 12:48

Juntada de Certidão
31/07/2024 12:48

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719719-38.2022.8.07.0016 5º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, considerando a informação abaixo, fica a parte RÉ intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 16:39:15.
18/07/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 19:30

Recebidos os autos
04/07/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/06/2024 03:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/06/2024 01:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 16:06

Expedição de Carta.
29/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:16

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:24

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 15:55

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:55

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:43

Expedição de Certidão.
26/04/2024 18:57

Recebidos os autos
26/04/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:57

Expedido alvará de levantamento
25/04/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/04/2024 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 21:12

Recebidos os autos
14/04/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 21:12

Deferido em parte o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXECUTADO)
12/04/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/04/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 19:22

Recebidos os autos
21/03/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/03/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 10:58

Recebidos os autos
07/03/2024 10:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
05/03/2024 19:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/02/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/02/2024 14:09

Recebidos os autos
20/02/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/02/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2024 11:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2024 14:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/01/2024 12:03

Recebidos os autos
11/01/2024 12:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/01/2024 06:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/01/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/12/2023 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/12/2023 03:59

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2023 14:34

Expedição de Certidão.
30/11/2023 22:09

Recebidos os autos
30/11/2023 22:09

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/11/2023 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2023 10:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/11/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 10:41

Recebidos os autos
14/11/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:41

Deferido em parte o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXECUTADO)
09/11/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/11/2023 14:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/10/2023 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2023 04:07

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 18:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2023 03:29

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:13

Publicado Despacho em 19/10/2023.
18/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:20

Recebidos os autos
11/10/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 18:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/10/2023 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2023 17:05

Recebidos os autos
06/10/2023 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
05/10/2023 12:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/10/2023 10:15

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 21:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/10/2023 16:05

Recebidos os autos
02/10/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:05

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
29/09/2023 15:59

Cancelada a movimentação processual
29/09/2023 15:59

Desentranhado o documento
29/09/2023 15:59

Cancelada a movimentação processual
29/09/2023 15:59

Desentranhado o documento
29/09/2023 15:44

Cancelada a movimentação processual
29/09/2023 15:44

Cancelada a movimentação processual
29/09/2023 15:37

Cancelada a movimentação processual
29/09/2023 15:37

Cancelada a movimentação processual
15/09/2023 16:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/09/2023 21:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
12/09/2023 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 21:58

Recebidos os autos
31/08/2023 21:58

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/08/2023 23:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2023 08:23

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:23

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2023 10:22

Publicado Despacho em 18/08/2023.
17/08/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0719719-38.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DESPACHO Chamo o feito à ordem.

Verifico que as planilhas de valores da parte exequente não condizem com a realidade dos autos, tendo em vista que a data adotada para o cálculo (10/02/2023) diverge daquela da efetiva intimação da parte executada, motivo pelo qual revogo a decisão id 159862997, com base no art. 494 do CPC, ante absoluto erro material quanto à data fixada como termo a quo das astrientes (02/05/2023), pois o despacho de intimação para cumprimento de sentença (id 156572667) foi proferido em 25/04/2023; a ciência da parte devedora ocorreu em 02/05/2023, e o prazo para cumprimento, conforme comando sentencial, estendia-se até o dia 16/05/2023.

Determino, por conseguinte, a exclusão da decisão id 159862997 do sistema, visando evitar tumulto processual.

Revogo, ainda, a decisão id 162376069, que também deverá ser excluída do sistema, proferida acerca dos embargos de declaração opostos pela parte exequente (id 160966787), pois também equivocada, haja vista não existir incompatibilidade entre a súmula 410 do STJ e a Lei 11.419/2006, no que se refere à necessária intimação do devedor para eventual cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer, ainda que parceiros eletrônicos.

Aliás, a jurisprudência desta Corte, seja das Turmas Cíveis ou das Turmas Recursais, é pacífica quanto a esposar esse entendimento.

Adotar outro entendimento, em ambas as situações, seria prestigiar o enriquecimento sem causa de uma das partes, fenômeno jurídico que não pode ser ignorado pelo Juízo, por se tratar de matéria de ordem pública, vedada pelo ordenamento pátrio, nos termos do art. 884 do Código Civil.

No mais, tendo em vista que a parte devedora não foi intimada quanto aos embargos de declaração, e ante a possibilidade de ser atribuído efeito infringente ao recurso integrativo, considerando os argumentos acima expendidos, manifeste-se a parte embargada (parte ré) quanto aos Embargos de Declaração opostos pela parte autora, nos termos do §2º do artigo 1.023 do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Preclusa a presente decisão, voltem-me conclusos, tanto quanto aos embargos da parte credora, quanto à impugnação da parte devedora. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
15/08/2023 19:18

Recebidos os autos
15/08/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/08/2023 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 18:24

Juntada de Certidão
03/08/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 10:11

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
29/07/2023 09:37

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
26/07/2023 18:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/07/2023 01:12

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 20/07/2023 23:59.
18/07/2023 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/07/2023 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2023 17:14

Recebidos os autos
14/07/2023 17:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/07/2023 23:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/07/2023 22:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 13:15

Recebidos os autos
10/07/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
07/07/2023 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 16:59

Juntada de Certidão
29/06/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:21

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 27/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 21:13

Recebidos os autos
19/06/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 01:06

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 02:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/06/2023 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 12:27

Recebidos os autos
26/05/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/05/2023 01:06

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 16/05/2023 23:59.
28/04/2023 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 23:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2023 16:09

Recebidos os autos
25/04/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/04/2023 11:22

Recebidos os autos
24/04/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
24/04/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/04/2023 09:26

Juntada de Certidão
03/04/2023 23:38

Transitado em Julgado em 29/03/2023
29/03/2023 02:52

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:28

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 27/03/2023 23:59.
23/03/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 13:41

Expedição de Certidão.
13/03/2023 01:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 14:00

Recebidos os autos
10/03/2023 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/02/2023 01:20

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:07

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 23/02/2023 23:59.
14/02/2023 21:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 19:01

Expedição de Certidão.
30/01/2023 01:47

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 20:36

Recebidos os autos
28/01/2023 20:36

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2022 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/11/2022 22:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2022 23:59

Juntada de Petição de réplica
10/11/2022 19:28

Juntada de Certidão
18/10/2022 15:55

Recebidos os autos
18/10/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 17:54

Juntada de Petição de contestação
11/07/2022 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
11/07/2022 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2022 16:32

Juntada de Petição de réplica
07/07/2022 15:08

Recebidos os autos
07/07/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
04/07/2022 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2022 00:46

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 21/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 23:50

Juntada de Petição de especificação de provas
10/06/2022 23:37

Juntada de Petição de especificação de provas
09/06/2022 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC
09/06/2022 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2022 16:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 09:54

Recebidos os autos
19/05/2022 09:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/05/2022 20:26

Recebidos os autos
18/05/2022 20:26

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
29/04/2022 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2022 15:26

Juntada de Certidão
19/04/2022 14:56

Recebidos os autos do CEJUSC
19/04/2022 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2022 10:45

Recebidos os autos
18/04/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 21:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2022 21:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/04/2022 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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