29/04/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
27/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 13:44

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:03

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:03

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2024 08:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/04/2024 22:37

Transitado em Julgado em 08/04/2024
08/04/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:29

Publicado Sentença em 08/04/2024.
05/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0766060-25.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAQUEL DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 189869872), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 189869872, em nome da parte autora.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 17:17

Recebidos os autos
03/04/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/03/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 08:12

Expedição de Certidão.
01/11/2023 18:35

Expedição de Autorização.
11/10/2023 11:35

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
19/08/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0766060-25.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAQUEL DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023 17:36:41.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
17/08/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:37

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:08

Recebidos os autos
16/08/2023 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/06/2023 20:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/06/2023 20:21

Transitado em Julgado em 17/06/2023
30/06/2023 20:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2023 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
23/05/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
22/05/2023 19:18

Recebidos os autos
22/05/2023 19:18

Julgado procedente o pedido
19/05/2023 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
19/05/2023 17:49

Recebidos os autos
19/05/2023 17:49

Juntada de Certidão
28/04/2023 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
26/04/2023 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 17:31

Recebidos os autos
31/03/2023 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/03/2023 12:06

Expedição de Certidão.
30/03/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 19:52

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:01

Juntada de Petição de contestação
16/12/2022 20:27

Recebidos os autos
16/12/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 20:27

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/12/2022 16:56

Recebidos os autos
14/12/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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