20/03/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 14:01

Transitado em Julgado em 28/02/2025
18/03/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:26

Publicado Sentença em 11/03/2025.
10/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0711516-16.2019.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ROSILDA BORGES DE JESUS ARANTES EXECUTADO: HUGO RONAN LOPES AMARO SENTENÇA Trata-se de processo em fase executiva iniciado por EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA em desfavor de HUGO RONAN LOPES AMARO.

As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada.

Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 227120532 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas a serem apuradas.

Sem honorários, salvo disposição diversa no instrumento homologado.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora ou restrição anteriormente deferida no feito.

Não existem restrições ou bloqueios apostos no SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD.

Após certificado o trânsito em julgado, verifique-se a existência de valores depositados nos autos sem destinação promovida ou alvará já expedido e, em caso negativo, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
28/02/2025 16:59

Recebidos os autos
28/02/2025 16:59

Homologada a Transação
28/02/2025 16:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/02/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/02/2025 04:52

Processo Desarquivado
24/02/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:17

Arquivado Provisoramente
20/03/2024 16:17

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:20

Recebidos os autos
14/03/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/03/2024 13:20

Indeferido o pedido de EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-28 (EXEQUENTE)
12/03/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/03/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 21:15

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:55

Recebidos os autos
22/01/2024 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/01/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/01/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 10:51

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:51

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711516-16.2019.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ROSILDA BORGES DE JESUS ARANTES EXECUTADO: HUGO RONAN LOPES AMARO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o acordo celebrado entre as partes, suspendo o curso do processo até 10/08/2025, com fundamento no artigo 921, inciso I, c/c artigo 313, II, do CPC.

Advirta-se à parte executada que o não cumprimento do acordo ou de qualquer das parcelas do débito poderá conduzir ao retorno do processo à tramitação, mediante simples petição da parte credora.

Ademais, o credor informou no ID 166679383 que os boletos bancários serão anexados ao processo, com vencimento inicial em 10/08/2023.

Deverá o executado, portanto, acompanhar mês a mês os autos para fins de quitação do acordo celebrado, independentemente de intimação por parte desta Secretaria.

Encerrado o prazo de suspensão, intime-se a parte requerente para informar acerca da quitação, ou promover o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
12/08/2023 15:31

Recebidos os autos
12/08/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
28/07/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/07/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:42

Juntada de Certidão
07/07/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 14:06

Recebidos os autos
06/07/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
05/07/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/07/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 18:19

Juntada de Certidão
08/05/2023 18:19

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:32

Publicado Certidão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 14:47

Juntada de Certidão
20/04/2023 14:47

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2023 13:03

Expedição de Certidão.
13/04/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
02/04/2023 15:04

Recebidos os autos
02/04/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 15:04

Deferido o pedido de EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-28 (EXEQUENTE).
02/04/2023 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
20/03/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/03/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2023 18:49

Recebidos os autos
26/02/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 18:49

Outras decisões
08/02/2023 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/02/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:40

Publicado Certidão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 09:23

Expedição de Certidão.
30/01/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 10:51

Expedição de Certidão.
06/12/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 22:12

Recebidos os autos
15/11/2022 22:12

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 22:12

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2022 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/11/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 21:01

Decorrido prazo de HUGO RONAN LOPES AMARO em 04/11/2022 23:59:59.
04/10/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 10:29

Expedição de Certidão.
03/10/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 08:26

Juntada de Certidão
12/09/2022 00:40

Publicado Edital em 12/09/2022.
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 09:41

Expedição de Edital.
05/09/2022 19:36

Recebidos os autos
05/09/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 19:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2022 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/08/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 09:23

Expedição de Certidão.
17/06/2022 10:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 16:30

Expedição de Certidão.
21/04/2022 00:20

Decorrido prazo de HUGO RONAN LOPES AMARO em 20/04/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:51

Publicado Edital em 22/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
17/02/2022 08:37

Expedição de Edital.
16/02/2022 14:37

Recebidos os autos
16/02/2022 14:37

Decisão interlocutória - deferimento
15/02/2022 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/02/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 09:25

Expedição de Certidão.
09/11/2021 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2021 15:38

Mandado devolvido dependência
23/09/2021 08:01

Expedição de Mandado.
22/09/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 08:12

Expedição de Certidão.
20/07/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 17:16

Expedição de Certidão.
21/05/2021 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2021 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2021 22:36

Expedição de Certidão.
17/03/2021 22:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/12/2020 21:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2020 21:41

Expedição de Mandado.
10/12/2020 21:39

Expedição de Certidão.
09/12/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 11:49

Expedição de Certidão.
08/10/2020 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2020 23:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/03/2020 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2020 21:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/02/2020 17:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/02/2020 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2020 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2020 18:10

Juntada de Certidão
27/01/2020 16:09

Expedição de Certidão.
26/01/2020 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2019 23:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/11/2019 22:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2019 22:52

Expedição de Mandado.
11/11/2019 22:52

Juntada de mandado
11/11/2019 15:39

Recebidos os autos
11/11/2019 15:39

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2019 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/11/2019 17:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 16:38

Publicado Decisão em 06/11/2019.
06/11/2019 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 20:32

Recebidos os autos
04/11/2019 20:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/10/2019 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/10/2019 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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