26/10/2023 10:35

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 10:33

Transitado em Julgado em 24/10/2023
24/10/2023 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:28

Decorrido prazo de ANDRE DE BRITO MARQUES em 16/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:39

Publicado Sentença em 28/09/2023.
28/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733283-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDRE DE BRITO MARQUES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A ANDRÉ DE BRITO MARQUES move ação, com pedido de antecipação de tutela, em face do DISTRITO FEDERAL, com vistas a obter provimento judicial no sentido de que seja fornecido exame de ANGIOGRAFIA CEREBRAL (4 VASOS), conforme prescrição médica.

A tutela de urgência foi indeferida (id. 162734197).

Na manifestação de id. 172608006 informa o autor que o exame foi disponibilizado pela Secretaria de Saúde e pugna pela extinção do feito pela parda superveniente do interesse processual. É o sucinto relatório.

DECIDO.

Para o manejo de uma ação, com o objetivo de provocação do judiciário a uma manifestação positiva, é necessário que a parte autora preencha as condições da ação.

O interesse de agir é, mormente, fundado no binômio necessidade/utilidade da provocação a um provimento de mérito.

No caso em exame, o provimento jurisdicional pretendido não é mais necessário.

De tal sorte, é forçoso reconhecer a desnecessidade do pronunciamento judicial, em virtude da perda do objeto, e consequentemente a perda superveniente do interesse de agir, que deve ser apreciado não só no ajuizamento da ação, mas também por ocasião da prolação da sentença.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do artigo 485, VI, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995).

Com o decurso do prazo recursal, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81
26/09/2023 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:27

Recebidos os autos
26/09/2023 10:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/09/2023 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/09/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
15/09/2023 17:40

Recebidos os autos
15/09/2023 17:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/09/2023 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/09/2023 13:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 01:31

Decorrido prazo de ANDRE DE BRITO MARQUES em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 07:33

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733283-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDRE DE BRITO MARQUES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
10/08/2023 01:06

Juntada de Certidão
09/08/2023 23:18

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 01:28

Decorrido prazo de ANDRE DE BRITO MARQUES em 17/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:15

Recebidos os autos
21/06/2023 16:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/06/2023 08:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
20/06/2023 21:49

Recebidos os autos
20/06/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
20/06/2023 19:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/06/2023 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717932-65.2022.8.07.0018

Iza Aguiar dos Reis

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2022 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0717864-18.2022.8.07.0018

Amanda Ribeiro Lessa Rego

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2022 07:59

Exibir Processo

Processo nº 0708003-08.2022.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2022 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0705456-37.2022.8.07.0004

Milene Goncalves dos Santos

Jose Orlan Araujo Nascimento Filho

Advogado: Flavia Sousa Dantas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2022 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0702918-53.2022.8.07.0014

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Milton Leonardo Nobrega Monteiro

Advogado: Julio Augusto Moura de Paiva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2022 16:01

Exibir Processo