21/01/2025 22:10

Arquivado Definitivamente
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MARIANA PINHEIRO ROCHA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MARCIO RIBEIRO ROCHA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de FLAVIA RIBEIRO ROCHA LEAO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ROCHA em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:21

Publicado Portaria em 05/12/2024.
04/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
28/11/2024 18:36

Juntada de portaria
04/11/2024 18:02

Recebidos os autos
04/11/2024 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
28/10/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/10/2024 16:51

Transitado em Julgado em 10/09/2024
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ROCHA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCIO RIBEIRO ROCHA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ROCHA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de FLAVIA RIBEIRO ROCHA LEAO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIANA PINHEIRO ROCHA em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:35

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, HOMOLOGO o esboço de partilha ID 198338139, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, para que surta seus jurídicos efeitos.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Fica ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública.

Custas pelos requerentes, em proporção.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, devendo a parte interessada dirigir-se à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal para recolhimento dos impostos devidos ou requerer/comprovar a sua isenção, caso preenchidos os requisitos legais.

Os autos permanecerão no arquivo até que seja comprovada a quitação de todos os tributos ou provada a isenção e pagas eventuais custas, caso não seja o caso de gratuidade de justiça, mediante conferência pela Fazenda Pública, com o aval deste órgão público, autorizo desde já a expedição do formal de partilha e eventuais alvarás de levantamento, conforme partilha homologada, sem necessidade de nova conclusão para esse fim.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
16/08/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:42

Recebidos os autos
15/08/2024 17:42

Julgado procedente o pedido
26/07/2024 11:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
26/07/2024 11:18

Recebidos os autos
26/07/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
04/07/2024 05:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 21:30

Juntada de portaria
03/07/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:07

Publicado Portaria em 24/06/2024.
22/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 11:44

Juntada de portaria
12/06/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:50

Publicado Portaria em 07/06/2024.
06/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:55

Juntada de portaria
28/05/2024 14:32

Recebidos os autos
28/05/2024 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
20/05/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/05/2024 14:59

Recebidos os autos
14/05/2024 14:59

Outras decisões
13/05/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
13/05/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:10

Recebidos os autos
06/05/2024 14:10

Outras decisões
06/05/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
24/04/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:03

Publicado Portaria em 17/04/2024.
17/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 16:03

Juntada de portaria
08/04/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:11

Publicado Portaria em 19/03/2024.
19/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0707137-51.2022.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, na forma da decisão retro e parecer ministerial de ID n. 184176517, encaminho os autos para manifestação das partes e Fazenda Pública.

Brasília/DF, 15 de março de 2024.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
15/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:40

Juntada de portaria
12/03/2024 13:16

Recebidos os autos
12/03/2024 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
19/02/2024 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2024 14:37

Recebidos os autos
15/02/2024 14:37

Outras decisões
12/02/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
07/02/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:15

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 09:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2024 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0707137-51.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARIA APARECIDA ROCHA e outros INVENTARIADO: ELMIZ ANTONIO ROCHA CERTIDÃO Manifestem-se as partes sobre o esboço de partilha de ID nº 183029610, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da decisão ID 177649906.

Brasília/DF, 8 de janeiro de 2024.

KAROLINE HINBERG GUIMARAES LINDES Analista Judiciária
08/01/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:26

Expedição de Certidão.
05/01/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 13:51

Juntada de Certidão
13/11/2023 17:38

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:32

Recebidos os autos
09/11/2023 15:32

Outras decisões
08/11/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
07/11/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:07

Recebidos os autos
31/10/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/10/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 14:27

Recebidos os autos
18/10/2023 14:27

Outras decisões
16/10/2023 16:30

Juntada de Certidão
27/09/2023 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
27/09/2023 07:15

Juntada de Certidão
26/09/2023 04:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/09/2023 23:59.
17/09/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 17:57

Expedição de Certidão.
13/09/2023 19:16

Recebidos os autos
13/09/2023 19:16

Outras decisões
13/09/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
13/09/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2023 02:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 16:33

Juntada de Certidão
01/09/2023 14:20

Juntada de Certidão
29/08/2023 12:26

Juntada de Certidão
28/08/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 03:46

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ROCHA em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 15:45

Expedição de Ofício.
18/08/2023 14:17

Recebidos os autos
18/08/2023 14:17

Outras decisões
18/08/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
18/08/2023 11:26

Expedição de Certidão.
17/08/2023 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2023 00:30

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Milton Sebastião Barbosa,Bloco B, 4º Andar, sala 403 Telefone: (61) 3103-6822, 3103-7322 Fax: 3103-0302 [email protected], Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0707137-51.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Requerente(s): MARIA APARECIDA ROCHA e outros Inventariado(a)(s): ELMIZ ANTONIO ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, até esta data, não há resposta do ofício de ID 167010299.

Consta apenas resposta do ofício de ID 167010306 encaminhado ao banco bradesco (ID 168297714).

Nos termos da decisão de ID 166723502, abra-se vista à inventariante e ao Ministério Público.

Brasília/DF, 14 de agosto de 2023.

KAROLINE HINBERG GUIMARAES LINDES Servidora
14/08/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:00

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:49

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:32

Juntada de Certidão
01/08/2023 17:05

Juntada de Certidão
31/07/2023 17:23

Expedição de Ofício.
31/07/2023 17:23

Expedição de Ofício.
28/07/2023 17:33

Recebidos os autos
28/07/2023 17:33

Outras decisões
10/07/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 15:34

Juntada de Certidão
23/06/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
22/06/2023 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:02

Juntada de Certidão
09/06/2023 15:23

Recebidos os autos
09/06/2023 15:23

Outras decisões
22/05/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
19/05/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:28

Recebidos os autos
16/05/2023 14:28

Outras decisões
08/05/2023 16:01

Juntada de Certidão
03/05/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
02/05/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 15:25

Juntada de Certidão
27/04/2023 16:51

Expedição de Ofício.
24/04/2023 18:49

Recebidos os autos
24/04/2023 18:49

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
17/04/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
14/04/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:00

Recebidos os autos
04/04/2023 13:59

Juntada de portaria
04/04/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
04/04/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:36

Publicado Portaria em 28/03/2023.
27/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 18:28

Expedição de Portaria.
22/03/2023 17:33

Juntada de Certidão
13/03/2023 15:32

Juntada de Certidão
10/03/2023 17:45

Expedição de Ofício.
06/03/2023 16:39

Recebidos os autos
06/03/2023 16:39

Outras decisões
27/02/2023 10:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/02/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/02/2023 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 18:20

Recebidos os autos
01/02/2023 18:20

Outras decisões
25/01/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 15:07

Juntada de Certidão
01/12/2022 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/11/2022 15:43

Juntada de Certidão
30/11/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 10:21

Juntada de Certidão
17/11/2022 14:52

Juntada de Certidão
16/11/2022 18:42

Expedição de Ofício.
08/11/2022 17:34

Recebidos os autos
08/11/2022 17:34

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
29/10/2022 20:22

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 15:39

Recebidos os autos
28/10/2022 15:39

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
19/10/2022 23:09

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:29

Publicado Portaria em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 20:13

Expedição de Portaria.
05/10/2022 12:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 14:17

Juntada de Certidão
21/09/2022 17:40

Recebidos os autos
21/09/2022 17:40

Decisão interlocutória - deferimento
12/09/2022 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
06/09/2022 15:34

Juntada de Certidão
31/08/2022 15:58

Juntada de Certidão
31/08/2022 14:25

Expedição de Ofício.
25/08/2022 08:09

Recebidos os autos
25/08/2022 08:09

Decisão interlocutória - deferimento
26/07/2022 22:39

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
27/06/2022 09:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:07

Expedição de Portaria.
21/06/2022 23:14

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ROCHA em 20/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ROCHA em 03/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:10

Publicado Portaria em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 13:28

Expedição de Portaria.
20/05/2022 10:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 18:09

Expedição de Portaria.
12/05/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 14:57

Expedição de Portaria.
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ROCHA em 22/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 19:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/04/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 18:31

Expedição de Portaria.
05/04/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:50

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:57

Publicado Portaria em 28/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 13:33

Expedição de Portaria.
23/03/2022 09:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 10:14

Expedição de Portaria.
19/03/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:35

Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
16/03/2022 00:35

Publicado Portaria em 16/03/2022.
16/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 13:17

Expedição de Portaria.
10/03/2022 16:47

Expedição de Termo.
09/03/2022 14:01

Recebidos os autos
09/03/2022 14:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/03/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
04/03/2022 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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