27/10/2023 13:43

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 13:41

Transitado em Julgado em 29/09/2023
27/10/2023 13:40

Desentranhado o documento
27/10/2023 13:40

Cancelada a movimentação processual
26/10/2023 14:23

Expedição de Termo.
26/10/2023 14:22

Expedição de Alvará.
26/10/2023 03:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
11/10/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:25

Publicado Sentença em 02/10/2023.
29/09/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Trata-se de INVENTÁRIO sob o rito do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de GENESIO LUNGUINHO DE ARAUJO.

Assim, sendo todos maiores e capazes e não havendo divergência sobre a partilha proposta, entendo que a homologação da partilha é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante do ID. 170763283, dos bens deixados pelo falecimento de GENESIO LUNGUINHO DE ARAUJO - CPF/CNPJ: *39.***.*76-91, ficando ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.

Extingo o feito com exame de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Encaminhem-se os autos à Fazenda Pública para parecer acerca da tributação incidente sobre o acervo patrimonial do falecido, atentando-se que se trata de arrolamento sumário (o lançamento do ITCMD deve ser administrativamente).

Retornando com parecer favorável, expeça-se formal de partilha e alvarás.

Sem custas.

P.I.
27/09/2023 16:45

Recebidos os autos
27/09/2023 16:45

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
20/09/2023 13:51

Recebidos os autos
20/09/2023 13:51

Outras decisões
18/09/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
18/09/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 13:43

Recebidos os autos
08/09/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
01/09/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:14

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

A jurisprudência consolidou o entendimento de que é admissível em ação de inventário a partilha de direitos possessórios sobre bens imóveis alegadamente pertencentes à pessoa falecida e que não se encontram devidamente escriturados.

Assim, indefiro o pedido constante do id 165771477, alíneas “1” a “4”.

Venha o esboço de partilha nos termos do artigo 660 do CPC, atentando-se que a partilha do bem se dará sobre eventuais direitos e obrigações.

Prazo: 10 (dez) dias.

Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Pública quanto à existência de eventuais débitos do espólio.

Int.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
15/08/2023 14:39

Recebidos os autos
15/08/2023 14:39

Outras decisões
08/08/2023 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
18/07/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 18:00

Recebidos os autos
15/06/2023 18:00

Outras decisões
16/05/2023 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
16/05/2023 18:06

Expedição de Certidão.
28/04/2023 02:47

Decorrido prazo de VERONICA LUNGUINHO DE ARAUJO ALMEIDA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:11

Decorrido prazo de MACARIOS LUNGUINHO DE ARAUJO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:11

Decorrido prazo de DANIEL LUNGUINHO DE ARAUJO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:11

Decorrido prazo de MARIA NATIVA DE OLIVEIRA ARAUJO em 27/04/2023 23:59.
24/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 17:46

Recebidos os autos
18/04/2023 17:46

Outras decisões
14/04/2023 15:56

Juntada de Certidão
10/04/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
05/04/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 15:03

Expedição de Certidão.
30/03/2023 14:55

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
24/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 16:12

Recebidos os autos
21/03/2023 16:12

Recebida a emenda à inicial
21/03/2023 16:12

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL LUNGUINHO DE ARAUJO - CPF: *74.***.*24-66 (HERDEIRO), MACARIOS LUNGUINHO DE ARAUJO - CPF: *30.***.*50-15 (HERDEIRO), MARIA NATIVA DE OLIVEIRA ARAUJO - CPF: *14.***.*12-50 (MEEIRO) e VERONICA LUNGUINHO DE ARAUJO A
19/03/2023 20:51

Recebidos os autos
19/03/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2023 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
19/03/2023 20:06

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
13/03/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
11/03/2023 12:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 15:50

Recebidos os autos
02/03/2023 15:50

Determinada a emenda à inicial
23/02/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
17/02/2023 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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