24/10/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:30

Recebidos os autos
09/10/2024 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
03/10/2024 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/10/2024 14:21

Transitado em Julgado em 01/10/2024
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de GERALDO MAGALHAES MENDES em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JANILSON FAUSTINO SEABRA em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 02:35

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença ajuizada por GERALDO MAGALHAES MENDES em face de JANILSON FAUSTINO SEABRA.

Devidamente intimada, a parte devedora realizou o valor pedido pelo credor, incluindo aqueles correspondentes às penalidades do art. 523, § 1º, do CPC, quantias já transferidas eletronicamente para a conta bancária do advogado do credor.

Face ao exposto, declaro satisfeita a obrigação de pagar quantia estabelecida na sentença.

Com fundamento nos art. 513 c/c art. 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença.

A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver.

Honorários já inclusos.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
06/09/2024 08:59

Recebidos os autos
06/09/2024 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2024 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/07/2024 15:25

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:25

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:18

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707272-20.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERALDO MAGALHAES MENDES EXECUTADO: JANILSON FAUSTINO SEABRA CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista ao credor para se manifestar sobre a petição de ID 203947101, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Gama/DF, 16 de julho de 2024 13:38:06.

RUBYA CAROLINA DA SILVA NUNES Servidor Geral
16/07/2024 13:39

Expedição de Certidão.
13/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:19

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707272-20.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERALDO MAGALHAES MENDES EXECUTADO: JANILSON FAUSTINO SEABRA CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista ao devedor para se manifestar sobre a petição de ID 203447842, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Gama/DF, 9 de julho de 2024 13:58:19.

RUBYA CAROLINA DA SILVA NUNES Servidor Geral
09/07/2024 13:59

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
03/07/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 18/06/2024.
19/06/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 19:26

Juntada de Certidão
14/06/2024 19:26

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2024 10:35

Recebidos os autos
14/06/2024 10:35

Outras decisões
13/06/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/06/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:54

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 14:21

Recebidos os autos
03/06/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/04/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:12

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 15:19

Recebidos os autos
22/03/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/03/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:35

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707272-20.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERALDO MAGALHAES MENDES EXECUTADO: JANILSON FAUSTINO SEABRA DESPACHO Manifeste a parte credora acerca do prosseguimento do feito em cinco (05) dias, sob pena de suspensão pelo prazo prescricional.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
20/02/2024 23:15

Recebidos os autos
20/02/2024 23:15

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/02/2024 16:55

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:25

Decorrido prazo de JANILSON FAUSTINO SEABRA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:39

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 15:03

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:13

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 14:04

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:35

Decorrido prazo de JANILSON FAUSTINO SEABRA em 06/12/2023 23:59.
24/10/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 09:45

Recebidos os autos
19/10/2023 09:44

Outras decisões
10/10/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/10/2023 15:41

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2023 15:41

Transitado em Julgado em 06/09/2023
09/10/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:00

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707272-20.2023.8.07.0004 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: GERALDO MAGALHAES MENDES REQUERIDO: JANILSON FAUSTINO SEABRA DESPACHO Manifeste-se, o autor, quanto à proposta de acordo ID 171425180.

Prazo de 5(cinco) dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a
29/09/2023 10:02

Recebidos os autos
29/09/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/09/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:43

Decorrido prazo de JANILSON FAUSTINO SEABRA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:43

Decorrido prazo de GERALDO MAGALHAES MENDES em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:26

Publicado Sentença em 16/08/2023.
15/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Cuida a hipótese de Ação de Monitória proposta por GERALDO MAGALHAES MENDES em face de REQUERIDO: JANILSON FAUSTINO SEABRA, com fundamento no art. 700 do Código de Processo Civil, pretendendo a parte autora o pagamento representado pelo título injuntivo que instrui a inicial.

Regularmente citada, consoante os artigos 701 e seguintes, do Código de Processo Civil, a parte ré não pagou a dívida, tampouco ofereceu embargos, conforme certidão exarada pela Secretaria do Juízo. É o relatório.

Decido.

Trata-se de julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, II, combinado com o artigo 701, do Código de Processo Civil.

A disponibilidade do direito envolvido autoriza a aplicação dos efeitos da revelia, para presumir verdadeiro os fatos alegados na inicial.

Ressalto que o réu não afastou os argumentos apresentados pelo autor, deixando de oferecer os embargos.

Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para converter o mandado inicial em título executivo judicial, que se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença, previsto no Título II, Livro I, Parte Especial do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Asssinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito com assiantura abaixo. r
11/08/2023 17:06

Recebidos os autos
11/08/2023 17:06

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/08/2023 17:31

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:12

Decorrido prazo de JANILSON FAUSTINO SEABRA em 07/08/2023 23:59.
17/07/2023 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 05:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/06/2023 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 18:52

Recebidos os autos
13/06/2023 18:52

Outras decisões
13/06/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/06/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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