06/10/2023 14:04

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 14:04

Remetidos os Autos (cumpridos) para Não informado
06/10/2023 14:03

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 10:27

Mandado devolvido dependência
17/08/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:36

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VPRECDF Vara de Precatórias do DF Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete, SRTVS,Quadra 701, Bloco N, sala 6-10, CEP: 70.340-903, Fone: 3103-1631/1633 - E-mail: [email protected], horário de funcionamento 12h às 19h.

Carta precatória: 0720685-67.2023.8.07.0015 REQUERENTE: EUZEBIO JOSE DE MEDEIROS REQUERIDO: LANUSSE VERSIANI NEVES, GUSTAVO VERSIANI NEVES MOTTA, ANGELICA VERSIANI NEVES MOTTA DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO I – Da emenda Vistos, Analisando a documentação que instrui a deprecata, verifica-se não constar o comprovante de recolhimento INTEGRAL das despesas iniciais, as quais englobam mandados, contador, custas e diligências, na forma do art. 184 c/c art. 192, do Provimento Geral da Corregedoria – PGC, confira-se: Art. 184.

A cobrança de custas processuais para as ações sujeitas à distribuição, ressalvados os casos legais de isenção, será realizada de acordo com as Tabelas do Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, mediante a emissão de Guia de Recolhimento da União – GRU, que compreenderá os itens: I – custas; II – mandado; (...) IV – contabilista-partidor; (Redação dada pelo Provimento 1, de 2016) V – diligência; (...) Art. 192.

O interessado apresentará guia que contém as informações processuais, fazendo prova do recolhimento das custas processuais mediante apresentação de um dos seguintes documentos: I – do original da guia autenticada mecanicamente; II – do original do comprovante de pagamento emitido pela instituição financeira ou correspondente bancário; III – do comprovante de pagamento impresso via internet. § 1º A guia apresentada deverá ser anexada ao processo com o respectivo comprovante de pagamento. (...) Assim, INTIME-SE o (a) requerente para comprovar o INTEGRAL pagamento das custas judiciais no prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento do ato deprecado.

Atente-se a parte autora que havendo mais de um endereço a ser diligenciado, o numero de diligências a serem pagas deverá corresponder a soma de todos eles.

A guia para recolhimento de custas judiciais referente à Carta Precatória, a ser cumprida no âmbito do Distrito Federal, deverá ser emitida pelo site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no link CUSTAS INICIAIS que se encontra no título GERANDO A GUIA.

Em caso de dúvida, ligar para o serviço de cálculos e emissão de guias - (0xx61) 3103-7149 e (0xx61) 3103-7285, no horário das 12h às 19h.

Decorrido o prazo sem cumprimento ou com cumprimento parcial, arquivem-se os autos.

II - Do cumprimento da deprecata: Atendida a(s) determinação(ões) acima, CUMPRA-SE a Carta Precatória, conforme finalidade retratada ao final desta decisão, servindo a própria de mandado, com os acréscimos necessários.

Após, cumprida a diligência, arquive-se, ressaltando-se que, nos termos do art. 10, da Portaria n° 83/2018, que regulamenta o recebimento e a expedição de cartas precatórias e de ordem no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, o advogado ou o órgão deprecante deverá acompanhar o andamento e o resultado do feito, sem a necessidade de intervenção deste Juízo.

Concedo a esta decisão força de mandado/ofício.

BRASÍLIA-DF, 26 de junho de 2023 13:34:56.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto ************************************************************************* FINALIDADE: CITAÇÃO das partes abaixo qualificadas para, no prazo de 10 (dez) dias, habilitarem-se nos autos e manifestarem-se sobre os embargos de declaração de fls. 275/280, conforme determinado ao ID 3855353009 (pág. 29). 1) LANUSSE VERSIANI NEVES (CPF: *38.***.*45-10); Endereço: QNM, Lote D, Área Especial 15, Ceilândia Sul, Basília/DF, CEP: 72215-150; 2) GUSTAVO VERSIANI NEVES DA MOTTA (CPF: *15.***.*99-85); Endereço: SCRLN 714/715, Bloco F, entrada 19, apto 01, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70761-660; 3) ANGÉLICA VERSIANI NEVES DA MOTTA (CPF: *85.***.*38-12); Endereço: SCRLN 714/715, Bloco F, entrada 19, apto 201, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70761-660; *************************************************************************
10/08/2023 12:16

Recebidos os autos
10/08/2023 12:16

Determinada a emenda à inicial
08/08/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
08/08/2023 16:41

Recebidos os autos
08/08/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720388-60.2023.8.07.0015

Luciano Rossi Porto

Gleide Rodrigues Vieira Amaral

Advogado: Mayra Pires Yamanaka

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2023 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0705251-47.2018.8.07.0004

Maria Oneide Bezerra Vitalino

Idesb - Instituto Educacional de Ensino ...

Advogado: Alair Ferraz da Silva Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2018 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0712567-05.2023.8.07.0015

Adriano Luiz Brandini

Bento Lopes Conde

Advogado: Sergio Muniz Saraiva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0706551-68.2023.8.07.0004

Domcesar Educacao LTDA - EPP

Divani Santos Cardoso

Advogado: Antonio Ferreira Cesar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2023 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0720449-18.2023.8.07.0015

Sf Escoramentos LTDA

Projecao Construcoes e Locacoes LTDA - E...

Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2023 16:34

Exibir Processo