10/02/2025 15:26

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:16

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 20:45

Recebidos os autos
06/02/2025 20:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
06/02/2025 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/02/2025 10:04

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 20:06

Recebidos os autos
04/02/2025 20:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
03/02/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/02/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:44

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 19:05

Recebidos os autos
28/01/2025 19:05

Outras decisões
28/01/2025 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/01/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715237-98.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LEANDRO BRANDAO DOS SANTOS EXECUTADO: LUCCA GIORGI ALVES PRAIS CAETANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de inclusão de indisponibilidade de bens da parte executada via CNIB, em razão deste juízo não possuir acesso a esse sistema.

INTIME-SE o Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique novos bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do feito. Águas Claras, DF, 13 de janeiro de 2025 18:47:47.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
15/01/2025 09:25

Recebidos os autos
15/01/2025 09:25

Outras decisões
13/01/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/01/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:49

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 14:15

Recebidos os autos
29/11/2024 14:15

Outras decisões
27/11/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/11/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:40

Publicado Despacho em 26/11/2024.
25/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 21:29

Recebidos os autos
21/11/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/11/2024 13:39

Juntada de Certidão
11/11/2024 13:39

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2024 17:54

Juntada de Certidão
28/10/2024 10:42

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:57

Juntada de Ofício
16/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
13/10/2024 19:06

Recebidos os autos
13/10/2024 19:05

Deferido em parte o pedido de LEANDRO BRANDAO DOS SANTOS - CPF: *00.***.*93-63 (EXEQUENTE)
26/09/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/09/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715237-98.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LEANDRO BRANDAO DOS SANTOS EXECUTADO: LUCCA GIORGI ALVES PRAIS CAETANO CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca da pesquisa RENAJUD e INFOJUD, sob pena de suspensão do feito, por um ano, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC, independentemente de intimação.

Intime(m)-se. (documento datado e assinado digitalmente)
18/09/2024 17:30

Juntada de Certidão
02/09/2024 08:26

Juntada de consulta renajud
29/08/2024 21:26

Recebidos os autos
29/08/2024 21:26

Outras decisões
27/08/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/08/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 21:59

Recebidos os autos
13/08/2024 21:59

Embargos de declaração não acolhidos
12/08/2024 11:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/08/2024 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 02:32

Decorrido prazo de LEANDRO BRANDAO DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 08:42

Expedição de Certidão.
04/08/2024 21:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2024 17:26

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715237-98.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LEANDRO BRANDAO DOS SANTOS EXECUTADO: LUCCA GIORGI ALVES PRAIS CAETANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho parcialmente a impugnação à constrição de bens via SISBAJUD.

Verifica-se que os valores constritos junto ao Banco Santander, de fato, são revestidos revestidas de natureza salarial (art. 833, IV, do CPC).

Proceda-se, pois, ao desbloqueio da quantia constrita junto ao Banco Santander.

Noutro giro, inexiste hipótese de impenhorabilidade incidente sobre os demais valores, em especial, aqueles constritos junto ao Banco C6.

No ponto, vê-se que a impugnação limita-se a consignar que os valores constritos constituem quantia inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos – cenário que não se amolda a nenhuma das hipóteses de impenhorabilidade previstas na legislação.

Converta-se a indisponibilidade dos demais valores em penhora, independente de lavratura de termo.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará eletrônico em favor do Exequente.

Sem prejuízo, INTIME-SE o Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique novos bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do feito. Águas Claras, DF, 26 de julho de 2024 11:08:44.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
26/07/2024 22:44

Recebidos os autos
26/07/2024 22:44

Outras decisões
25/07/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/07/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2024 22:09

Juntada de Certidão
30/06/2024 12:49

Recebidos os autos
30/06/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 12:49

Concedida a gratuidade da justiça a LUCCA GIORGI ALVES PRAIS CAETANO - CPF: *19.***.*00-96 (EXECUTADO).
27/06/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/06/2024 15:37

Juntada de Certidão
31/05/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2024 13:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:01

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/04/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 12:28

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:35

Decorrido prazo de LUCCA GIORGI ALVES PRAIS CAETANO em 04/04/2024 23:59.
20/03/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 10:11

Expedição de Mandado.
28/02/2024 22:39

Recebidos os autos
28/02/2024 22:39

Outras decisões
27/02/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/02/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:54

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 11:16

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:52

Juntada de Certidão
20/11/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:56

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 15:02

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 12:26

Expedição de Certidão.
18/10/2023 03:44

Decorrido prazo de LEANDRO BRANDAO DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.
25/09/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:09

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0715237-98.2023.8.07.0020 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Conforme consta nos autos, o MANDADO/AR retornou sem cumprimento, pelo motivo descrito no id. 169196095.

De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO e/ou COMPLETO para diligências.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema ou AR ou Mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento, se o caso.

Transcorrido todo o prazo em branco, remetam-se os autos conclusos. (documento datado e assinado eletronicamente) EMILIA ROBERTA DE OLIVEIRA DA COSTA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

Fica a parte autora ADVERTIDA de que poderá entrar em contato, por e-mail, com o(a) Oficial(a) de Justiça para fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência.

Informo, ainda, que o e-mail do(a) Oficial(a) de Justiça, para quem foi distribuído o mandado, está disponível por meio da consulta ao link: https://pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/
22/08/2023 13:52

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:30

Publicado Citação em 21/08/2023.
19/08/2023 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Balcão Virtual: para questões urgentes - https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de funcionamento da unidade judiciária: 12 às 19 horas Número do processo: 0715237-98.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LEANDRO BRANDAO DOS SANTOS EXECUTADO: LUCCA GIORGI ALVES PRAIS CAETANO Nome: LUCCA GIORGI ALVES PRAIS CAETANO Endereço: Quadra QG 6, lote 10, s/n, Mansões Itamaracá, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - GO - CEP: 72916-627 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, pagar R$ 21.551,67 , sob pena de penhora.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (Art. 827, CPC).

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (Art. 827, § 1º, CPC).

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Frustrada a diligência de citação, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso de outro(s) endereço(s) da parte executada(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte exequente requeira.

Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido da parte exequente neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação.

Não vindo pedido de citação por edital da parte exequente no prazo acima estipulado, conclusos para extinção.

Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra: a) pesquisa BACENJUD; b) pesquisa RENAJUD, ficando, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação de veículo, desde que informado pela parte autora onde pode ser encontrado o bem.

Autorizada, desde já, a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens suficientes à quitação da dívida discutida nos autos, a ser cumprido no endereço da parte executada, caso infrutíferas as medidas anteriores.

Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente.

CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO. Águas Claras, DF, 16 de agosto de 2023 07:55:02.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"> Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"> Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 168088652 Petição Inicial Petição Inicial 23080909175765900000154343125 168088659 Doc. 01 - Procuração Ad Judicia Procuração/Substabelecimento 23080909175793600000154343132 168088655 Doc. 02 - documento pessoal exequente Documento de Identificação 23080909175814900000154343128 168088656 Doc. 03 - Título Executivo Contrato 23080909175838900000154343129 168088658 Doc. 04 - Planilha de Cálculo Documento de Comprovação 23080909175861100000154343131 168232269 Certidão Certidão 23081019420506500000154470660 168585272 Decisão Decisão 23081514491675100000154784512 168585272 Decisão Decisão 23081514491675100000154784512 168699835 Petição Petição 23081517590414200000154886956 168699837 Doc. 01 - custas iniciais Comprovante de Pagamento de Custas 23081517590440100000154886958
16/08/2023 19:16

Recebidos os autos
16/08/2023 19:16

Recebida a emenda à inicial
15/08/2023 22:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/08/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 14:49

Recebidos os autos
15/08/2023 14:49

Determinada a emenda à inicial
10/08/2023 19:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/08/2023 19:42

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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