20/08/2025 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/08/2025 14:50

Recebidos os autos
19/08/2025 14:50

Deferido o pedido de QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-41 (EXEQUENTE).
22/07/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/07/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 13:57

Juntada de Certidão
17/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:02

Recebidos os autos
15/07/2025 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2025 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/06/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:31

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 16:46

Recebidos os autos
16/06/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/05/2025 19:38

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:19

Recebidos os autos
27/05/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/04/2025 20:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/04/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 09:06

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA DIAS DOS SANTOS *34.***.*16-00 em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA DIAS DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:45

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 09:27

Recebidos os autos
29/11/2024 09:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/10/2024 15:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/10/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/10/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0705401-57.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA EXECUTADO: BRUNA EDUARDA DIAS DOS SANTOS, BRUNA EDUARDA DIAS DOS SANTOS *34.***.*16-00 DESPACHO Diga a parte credora acerca do prosseguimento do feito em cinco (05) dias, sob pena de suspensão pelo prazo prescricional.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
25/09/2024 13:47

Recebidos os autos
25/09/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/08/2024 19:14

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:30

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0705401-57.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA EXECUTADO: BRUNA EDUARDA DIAS DOS SANTOS, BRUNA EDUARDA DIAS DOS SANTOS *34.***.*16-00 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para instrução do pedido de desconsideração da personalidade juridica ID201371909 , traga a parte credora nova peça com a indicação da fundamentação do pedido, o endereço da empresa suscitada e os documentos constitutivos e atos societários que comprovem ser a parte devedora sócia da mesma.

Proceda ainda ao recolhimento das custas relativas ao procedimento, intervenção de terceiros.

Prazo de quinze (15) dias.

Pena de indeferimento do processamento.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
29/07/2024 13:53

Recebidos os autos
29/07/2024 13:53

Determinada a emenda à inicial
18/07/2024 13:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/07/2024 13:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/07/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/06/2024 04:41

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA DIAS DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:41

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA DIAS DOS SANTOS *34.***.*16-00 em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:02

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 03:02

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 03:02

Publicado Despacho em 21/06/2024.
20/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0705401-57.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA EXECUTADO: BRUNA EDUARDA DIAS DOS SANTOS, BRUNA EDUARDA DIAS DOS SANTOS *34.***.*16-00 DESPACHO Retornem os autos ao arquivo provisório, conforme decisão de ID 128100616.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a
18/06/2024 18:00

Recebidos os autos
18/06/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/06/2024 14:42

Decorrido prazo de QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 16:35

Recebidos os autos
13/05/2024 16:35

Indeferido o pedido de QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-41 (EXEQUENTE)
02/05/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/04/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:55

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0705401-57.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA EXECUTADO: BRUNA EDUARDA DIAS DOS SANTOS, BRUNA EDUARDA DIAS DOS SANTOS *34.***.*16-00 DESPACHO Traga a parte credora planilha detalhada e atualizada do débito.

Prazo de cinco (05) dias.

Pena de suspensão pelo prazo prescricional.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
17/04/2024 18:54

Recebidos os autos
17/04/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/03/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:45

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0705401-57.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA EXECUTADO: BRUNA EDUARDA DIAS DOS SANTOS, BRUNA EDUARDA DIAS DOS SANTOS *34.***.*16-00 DESPACHO Petição ID188064004 da parte credora.

Para instrução do pedido ID188064004 , indique a parte credora o endereço para onde se dirigirá a penhora de faturamento, a pessoa que ficará como administradora, bem assim traga planilha detalhada e atualizada do débito.

Prazo de cinco (05) dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
18/03/2024 14:23

Recebidos os autos
18/03/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 03:58

Decorrido prazo de QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA em 14/03/2024 23:59.
29/02/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/02/2024 02:33

Publicado Despacho em 29/02/2024.
28/02/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0705401-57.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA EXECUTADO: BRUNA EDUARDA DIAS DOS SANTOS, BRUNA EDUARDA DIAS DOS SANTOS *34.***.*16-00 DESPACHO Aguarde-se por 10(dez) dias para que o autor cumpra o despacho de ID 185261632.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a
26/02/2024 19:08

Recebidos os autos
26/02/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/02/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:48

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
01/02/2024 08:59

Recebidos os autos
01/02/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/01/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:11

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0705401-57.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA EXECUTADO: BRUNA EDUARDA DIAS DOS SANTOS, BRUNA EDUARDA DIAS DOS SANTOS *34.***.*16-00 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido ID181686476 da parte credora, tendo em vista a natureza pessoal dos programas de fidelidade, não podendo os seus direitos serem transferidos à terceiros, portanto não suscetíveis de penhora.

Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PONTOS EM PROGRAMAS DE FIDELIDADE.

MILHAS AÉREAS. inviabilidade da penhora.

DIREITO PESSOAL E INTRANSFERÍVEL. ausência de mecanismos idôneos e seguros para conversão em dinheiro.

INUTILIDADE DA MEDIDA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

No âmbito deste Egrégio é firme o entendimento no sentido de que as milhas aéreas não podem ser penhoradas para satisfação de dívida, pois, apesar de possuírem valor econômico, a pontuação por fidelidade possui caráter pessoal e intransferível, impossibilitando sua penhora ou comercialização para terceiros. 2.

Ademais, também não há mecanismos seguros e idôneos que permitam a conversão dessas milhas em dinheiro. 3.

Segundo o colendo STJ, por ser gratuito, o contrato de programa de milhagem deve ser interpretado de forma restritiva, nos termos do disposto no art. 114 do CC/02, o qual dispõe que os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente, e intuito personae, porque o direito de propriedade, nesse caso, deve ser analisado sob o enfoque do poder de fruição (REsp nº 1878651 / SP). 4.

Na hipótese, prevalece o entendimento de que o contrato de programa de milhagem é unilateral, gratuito e intransferível, não havendo se falar, pois, em viabilidade de penhora ou utilidade na concessão da medida pleiteada pela agravante. 5.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1787895, 07388657920238070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 14/11/2023, publicado no DJE: 11/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO.

MILHAS AÉREAS.

PONTOS.

CARTÃO DE CRÉDITO.

PENHORA.

IMPOSSIBILIDADE.

INEFICÁCIA.

MEDIDA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Os pontos adquiridos em programas de fidelidade de cartão de crédito e empresas aéreas decorrem de contratos atípicos, estão sujeitos ao regramento e condições de utilização estabelecidos pelas companhias aéreas e operadoras de cartões de crédito e possuem caráter pessoal e intransferível, o que impossibilita a sua transferência para terceiros. 2.

Ainda que os pontos adquiridos em programas de fidelidade de cartão de crédito e empresas aéreas possuam caráter econômico e possam ser utilizados na aquisição de produtos ou serviços, não existem formas seguras de conversão de moeda corrente, o que impede a satisfação do crédito por meio de sua penhora. 3.

Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão 1634319, 07235608920228070000, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 26/10/2022, publicado no DJE: 14/11/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

PONTUAÇÃO EM PROGRAMAS DE MILHAGEM E DE CARTÕES DE CRÉDITO.

IMPOSSIBILIDADE.

SALDO PESSOAL E INTRANSFERÍVEL.

INEXISTÊNCIA DE MEDIDAS RECONHECIDAMENTE SEGURAS DE CONVERSÃO EM PECÚNIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A despeito de possuírem caráter econômico, os pontos obtidos em programas de fidelidade de empresas de cartão de crédito e companhias aéreas são pessoais e intransferíveis, porquanto inexistente meio idôneo e seguro de sua conversão exata em pecúnia, não sendo, por conseguinte, passíveis de penhora. 2.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1322626, 07336044120208070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 3/3/2021, publicado no DJE: 16/3/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Indique a parte credora bens passíveis de penhora da devedora para satisfação de seu crédito, em cinco (05) dias, sob pena de suspensão pelo prazo prescricional.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
06/01/2024 19:50

Recebidos os autos
06/01/2024 19:50

Indeferido o pedido de QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-41 (EXEQUENTE)
13/12/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/12/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:47

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 19:31

Recebidos os autos
30/11/2023 19:31

Outras decisões
10/10/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/10/2023 11:13

Juntada de Petição de substabelecimento
02/10/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:43

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 16:55

Recebidos os autos
22/09/2023 16:55

Outras decisões
07/09/2023 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/09/2023 07:57

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:41

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA DIAS DOS SANTOS *34.***.*16-00 em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:41

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA DIAS DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0705401-57.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA EXECUTADO: BRUNA EDUARDA DIAS DOS SANTOS, BRUNA EDUARDA DIAS DOS SANTOS *34.***.*16-00 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não tendo sido apresentada manifestação pela parte executada/devedora, à luz do disposto no Art. 854, § 5o, do CPC/15, converto a indisponibilidade ID 163579422 no valor de R$ 413,66 em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Intime-se a parte executada/devedora na pessoa de seu advogado, por publicação, caso não tenha advogado, pessoalmente via AR, ou, ainda, oficial de justiça, nos termos do art.841 Código de Processo Civil.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
11/08/2023 10:01

Recebidos os autos
11/08/2023 10:01

Outras decisões
26/07/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/07/2023 18:20

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:20

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA DIAS DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA DIAS DOS SANTOS *34.***.*16-00 em 25/07/2023 23:59.
10/07/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:20

Decorrido prazo de QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA em 05/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 11:34

Recebidos os autos
29/06/2023 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/06/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/06/2023 08:27

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
24/06/2023 18:29

Recebidos os autos
24/06/2023 18:29

Outras decisões
09/06/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/06/2023 04:06

Processo Desarquivado
07/06/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 14:20

Arquivado Provisoramente
19/07/2022 14:19

Expedição de Certidão.
19/07/2022 02:26

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA DIAS DOS SANTOS em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA em 18/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA DIAS DOS SANTOS *34.***.*16-00 em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA DIAS DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 08:19

Expedição de Certidão.
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 13:21

Recebidos os autos
15/06/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 13:21

Decisão interlocutória - deferimento
28/05/2022 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/05/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:31

Publicado Despacho em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 16:58

Recebidos os autos
13/05/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/05/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 15:06

Recebidos os autos
26/04/2022 15:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/04/2022 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/04/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:39

Publicado Certidão em 22/04/2022.
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA DIAS DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 08:59

Expedição de Certidão.
12/04/2022 07:52

Recebidos os autos
12/04/2022 07:52

Decisão interlocutória - deferimento
11/04/2022 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/04/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 25/03/2022.
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 25/03/2022.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 18:44

Recebidos os autos
22/03/2022 18:44

Deferido o pedido de
22/03/2022 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/03/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 20:43

Recebidos os autos
10/03/2022 20:43

Decisão interlocutória - indeferimento
10/03/2022 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/03/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:34

Publicado Decisão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 17:46

Recebidos os autos
22/02/2022 17:46

Decisão interlocutória - indeferimento
22/02/2022 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/02/2022 10:22

Expedição de Certidão.
11/02/2022 12:24

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA DIAS DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:23

Publicado Despacho em 27/01/2022.
26/01/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 09:08

Recebidos os autos
25/01/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/01/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
10/01/2022 16:12

Recebidos os autos
10/01/2022 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/01/2022 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 17:30

Recebidos os autos
16/12/2021 17:30

Decisão interlocutória - deferimento
03/12/2021 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/12/2021 04:06

Processo Desarquivado
02/12/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 16:06

Arquivado Definitivamente
14/09/2021 16:05

Expedição de Certidão.
11/09/2021 02:31

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA DIAS DOS SANTOS em 10/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:37

Publicado Certidão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 16:03

Expedição de Certidão.
30/08/2021 16:03

Recebidos os autos
27/08/2021 18:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
26/08/2021 18:23

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Contadoria - (em diligência)
26/08/2021 18:23

Transitado em Julgado em 17/08/2021
18/08/2021 13:18

Decorrido prazo de QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA em 17/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 13:18

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA DIAS DOS SANTOS em 17/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 13:17

Decorrido prazo de QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA em 17/08/2021 23:59:59.
26/07/2021 02:33

Publicado Sentença em 26/07/2021.
26/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2021.
24/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
21/07/2021 20:23

Recebidos os autos
21/07/2021 20:23

Homologada a Transação
21/07/2021 19:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/07/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 16:28

Recebidos os autos
21/07/2021 16:28

Decisão interlocutória - deferimento
20/07/2021 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/07/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 14/07/2021.
14/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 14:26

Expedição de Certidão.
08/07/2021 13:02

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA DIAS DOS SANTOS em 07/07/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA DIAS DOS SANTOS em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA DIAS DOS SANTOS em 16/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.
25/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.
25/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
20/05/2021 21:37

Recebidos os autos
20/05/2021 21:37

Decisão interlocutória - deferimento
19/05/2021 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/05/2021 08:28

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2021 04:10

Processo Desarquivado
18/05/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 14:59

Arquivado Definitivamente
10/05/2021 14:59

Expedição de Certidão.
10/05/2021 14:59

Transitado em Julgado em 26/04/2021
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA DIAS DOS SANTOS em 26/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 09:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/04/2021 02:51

Decorrido prazo de QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA em 19/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:38

Publicado Sentença em 30/03/2021.
30/03/2021 02:38

Publicado Sentença em 30/03/2021.
29/03/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 07:32

Recebidos os autos
26/03/2021 07:32

Embargos de Declaração Acolhidos
25/03/2021 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/03/2021 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2021 02:28

Publicado Sentença em 24/03/2021.
24/03/2021 02:28

Publicado Sentença em 24/03/2021.
23/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
20/03/2021 10:43

Recebidos os autos
20/03/2021 10:43

Julgado procedente o pedido
12/02/2021 02:31

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA DIAS DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/02/2021 07:58

Recebidos os autos
11/02/2021 07:58

Deferido o pedido de BRUNA EDUARDA DIAS DOS SANTOS - CPF: *34.***.*16-00 (REU)
09/02/2021 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/02/2021 10:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/01/2021 02:51

Publicado Despacho em 21/01/2021.
13/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
12/01/2021 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2021 17:24

Recebidos os autos
11/01/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/10/2020 10:13

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 02:45

Publicado Despacho em 05/10/2020.
02/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 09:51

Recebidos os autos
30/09/2020 09:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/09/2020 10:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/09/2020 10:04

Expedição de Certidão.
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA DIAS DOS SANTOS em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA DIAS DOS SANTOS em 04/09/2020 23:59:59.
14/08/2020 12:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/08/2020 12:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/07/2020 22:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2020 22:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2020 22:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2020 21:15

Recebidos os autos
15/07/2020 13:39

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2020 10:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/07/2020 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2020

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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