TJCE - 0229790-68.2021.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155179249
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26/05/2025 00:00
Intimação
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0229790-68.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] REQUERENTE: SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros (2) DESPACHO Vistos em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2025 - GAB11VFP) A petição ID36297485, requerendo o cumprimento da obrigação de pagar imposta na Sentença/Acórdão, veio desacompanhada dos cálculos de atualização.
Intime-se a parte exequente, para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha de cálculos atualizada, com a devida separação do valor principal e do juros, tendo em vista não poder haver sentença ilíquida nos juizados especiais, conforme disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95. À Secretaria Judiciária. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Carlos Rogerio Facundo Assinatura Digital -
26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155179249
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25/05/2025 08:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155179249
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20/05/2025 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2022 18:46
Conclusos para despacho
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09/10/2022 11:36
Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/10/2022 16:13
Mov. [47] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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07/10/2022 16:11
Mov. [46] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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18/08/2022 03:44
Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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05/08/2022 13:52
Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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05/08/2022 13:52
Mov. [43] - Documento Analisado
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05/08/2022 13:24
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2022 10:51
Mov. [41] - Conclusão
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05/08/2022 07:37
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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04/08/2022 16:26
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02274297-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 04/08/2022 16:11
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04/08/2022 01:41
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0808/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899
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02/08/2022 03:00
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2022 13:29
Mov. [36] - Documento Analisado
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29/07/2022 09:31
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2022 13:46
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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27/04/2022 16:16
Mov. [33] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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27/04/2022 16:15
Mov. [32] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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27/01/2022 20:49
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0084/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 2772
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26/01/2022 01:44
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2022 17:50
Mov. [29] - Documento Analisado
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25/01/2022 17:49
Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2022 17:44
Mov. [27] - Trânsito em julgado
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21/11/2021 04:32
Mov. [26] - Certidão emitida
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12/11/2021 20:57
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0570/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 2734
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11/11/2021 01:45
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2021 18:56
Mov. [23] - Certidão emitida
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10/11/2021 18:56
Mov. [22] - Certidão emitida
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10/11/2021 16:30
Mov. [21] - Documento Analisado
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07/11/2021 11:21
Mov. [20] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2021 07:47
Mov. [19] - Concluso para Sentença
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13/08/2021 09:41
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01405901-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/08/2021 09:17
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10/08/2021 11:03
Mov. [17] - Certidão emitida
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10/08/2021 11:03
Mov. [16] - Documento Analisado
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06/08/2021 10:34
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2021 15:43
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02217778-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/08/2021 15:12
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30/07/2021 20:52
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0292/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 2664
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30/07/2021 10:39
Mov. [12] - Certidão emitida
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29/07/2021 01:57
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2021 22:18
Mov. [10] - Documento Analisado
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27/07/2021 09:24
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2021 17:00
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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26/07/2021 16:07
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02204153-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/07/2021 15:37
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19/07/2021 10:16
Mov. [6] - Certidão emitida
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19/07/2021 09:09
Mov. [5] - Expedição de Carta
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10/05/2021 12:29
Mov. [4] - Documento Analisado
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06/05/2021 22:57
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2021 21:30
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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04/05/2021 21:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2021
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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