TJCE - 0238499-92.2021.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4º Gabinete da 6ª Camara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 16:04
Conclusos para decisão
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04/09/2025 16:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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02/09/2025 15:18
Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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28/08/2025 09:39
Mov. [88] - Concluso ao Relator | 0238499-92.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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28/08/2025 09:39
Mov. [87] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0238499-92.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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27/08/2025 18:30
Mov. [86] - Petição | 0238499-92.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00098288-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Data: 27/08/2025 18:28
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27/08/2025 18:30
Mov. [85] - Expedida Certidão | 0238499-92.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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22/08/2025 09:48
Mov. [84] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0238499-92.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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21/08/2025 21:09
Mov. [83] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Acórdão
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11/08/2025 23:21
Mov. [82] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0238499-92.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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11/08/2025 23:20
Mov. [81] - Mero expediente | 0238499-92.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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11/08/2025 23:20
Mov. [80] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0238499-92.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Intime-se a parte contraria, na pessoa do seu patrono para, no prazo de 5 (cinco) dias, responder o recurso (art. 1.023, 2 do CPC). Expedientes N
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06/08/2025 16:50
Mov. [79] - Concluso ao Relator | 0238499-92.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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06/08/2025 16:50
Mov. [78] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0238499-92.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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06/08/2025 16:45
Mov. [77] - por prevenção ao Magistrado | 0238499-92.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/Relator Processo prevento: 0238499-92.2021.8.06.0001 Orgao Julgador: 73 - 6 Camara de Direito Privado Relator: 1552 - JANE RUTH
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06/08/2025 16:09
Mov. [76] - Petição | Protocolo n TJCE.2500095721-0 Embargos de Declaracao Civel
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06/08/2025 16:09
Mov. [75] - Interposição de Recurso Interno | 0238499-92.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0238499-92.2021.8.06.0001
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06/08/2025 13:50
Mov. [74] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
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04/08/2025 17:18
Mov. [73] - Concluso ao Relator
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04/08/2025 17:18
Mov. [72] - Expedido Termo de Redistribuição/Conclusão
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04/08/2025 17:18
Mov. [71] - Processo Redistribuído por Sorteio | Motivo: Portaria n 1844/2025 Orgao Julgador: 73 - 6 Camara de Direito Privado Relator: 1552 - JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA
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30/07/2025 23:09
Mov. [70] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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30/07/2025 23:09
Mov. [69] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2025 22:58
Mov. [68] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.
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28/07/2025 18:33
Mov. [67] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
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28/07/2025 18:28
Mov. [66] - Mover Obj A
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28/07/2025 18:28
Mov. [65] - Mover Obj A
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28/07/2025 07:25
Mov. [64] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
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28/07/2025 07:24
Mov. [63] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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28/07/2025 07:08
Mov. [62] - Expedida Certidão de Julgamento
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23/07/2025 09:14
Mov. [61] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 1739/2025 Area de atuacao do magistrado (destino):
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23/07/2025 07:32
Mov. [60] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0407-03, com 18 folhas.
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22/07/2025 15:45
Mov. [59] - Acórdão - Assinado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2025 09:00
Mov. [58] - Provimento em Parte
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22/07/2025 09:00
Mov. [57] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
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21/07/2025 09:00
Mov. [56] - Adiado | Proxima pauta: 22/07/2025 09:00
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07/07/2025 07:43
Mov. [55] - Documento | Sem complemento
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07/07/2025 07:43
Mov. [54] - Documento | Sem complemento
-
03/07/2025 06:45
Mov. [53] - Inclusão em Pauta | Para 21/07/2025
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03/07/2025 06:44
Mov. [52] - Para Julgamento
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02/07/2025 17:33
Mov. [51] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 1458/2025 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO Area de atuacao do magistrado (destino):
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24/06/2025 09:00
Mov. [50] - Retirado de Pauta
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17/06/2025 09:00
Mov. [49] - Retirado de Pauta
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13/06/2025 18:25
Mov. [48] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.
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13/06/2025 18:16
Mov. [47] - Expedição de Certidão
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13/06/2025 17:59
Mov. [46] - Inclusão em Pauta | Para 24/06/2025
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13/06/2025 17:58
Mov. [45] - Para Julgamento
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13/06/2025 17:54
Mov. [44] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/06/2025 09:49
Mov. [43] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
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13/06/2025 09:45
Mov. [42] - Mero expediente
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13/06/2025 09:45
Mov. [41] - Mero expediente
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12/06/2025 17:59
Mov. [40] - Concluso ao Relator
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12/06/2025 17:59
Mov. [39] - Enviados Autos Digitais ao Relator
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12/06/2025 17:57
Mov. [38] - Expedição de Certidão de Retirado de Pauta
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12/06/2025 12:00
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00088474-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/06/2025 11:50
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12/06/2025 12:00
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00088474-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/06/2025 11:50
-
12/06/2025 12:00
Mov. [35] - Expedida Certidão
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12/06/2025 12:00
Mov. [34] - Expedida Certidão
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11/06/2025 09:57
Mov. [33] - Expedido Termo de Transferência
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11/06/2025 09:57
Mov. [32] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 1458/2025 Area de atuacao do magistrado (destino):
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06/06/2025 07:36
Mov. [31] - Inclusão em Pauta | Para 17/06/2025
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06/06/2025 07:35
Mov. [30] - Para Julgamento
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06/06/2025 07:23
Mov. [29] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2025 07:22
Mov. [28] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.
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06/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0238499-92.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Companhia Energética do Ceará - ENEL - Apelante: Joli Aquicultura Ltda. - Apelado: Companhia Energética do Ceará - ENEL - Apelado: Joli Aquicultura Ltda. - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.
Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da respectiva secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão Fortaleza, DESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO Presidente do (a) 4ª Câmara Direito Privado - Advs: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) - Rafael Pereira de Souza (OAB: 11144/CE) -
05/06/2025 13:30
Mov. [27] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/06/2025 13:21
Mov. [26] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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05/06/2025 13:21
Mov. [25] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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04/06/2025 11:20
Mov. [24] - Expedição de Certidão
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04/06/2025 10:35
Mov. [23] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/05/2025 18:32
Mov. [22] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
-
26/05/2025 22:19
Mov. [21] - Relatório - Assinado
-
05/05/2025 15:39
Mov. [20] - Concluso ao Relator
-
05/05/2025 15:39
Mov. [19] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
06/02/2025 17:51
Mov. [18] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00057230-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2025 17:42
-
06/02/2025 17:51
Mov. [17] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00057230-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2025 17:42
-
06/02/2025 17:51
Mov. [16] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00057230-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2025 17:42
-
06/02/2025 17:51
Mov. [15] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00057230-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2025 17:42
-
06/02/2025 17:51
Mov. [14] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00057230-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2025 17:42
-
06/02/2025 17:51
Mov. [13] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00057230-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2025 17:42
-
06/02/2025 17:51
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00057230-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2025 17:42
-
06/02/2025 17:50
Mov. [11] - Expedida Certidão
-
31/01/2025 05:48
Mov. [10] - Expedida Certidão de Informação
-
16/01/2025 14:42
Mov. [9] - Ato ordinatório
-
16/01/2025 11:13
Mov. [8] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
15/01/2025 22:57
Mov. [7] - Mero expediente
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15/01/2025 22:57
Mov. [6] - Mero expediente
-
26/09/2024 15:28
Mov. [5] - Concluso ao Relator
-
26/09/2024 15:28
Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
-
26/09/2024 14:38
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio | Motivo: Equidade Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 1603 - FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO
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25/09/2024 16:40
Mov. [2] - Processo Autuado
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25/09/2024 16:40
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 22 Vara Civel
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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