TJCE - 0200904-55.2023.8.06.0303

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaguaruana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

FRANCISCA ELIANE DA SILVA

CPF *10.***.*03-95

MATHEUS DE SOUSA BESSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ANDERSON ROCHA DE SOUSA

MANOEL LINO FERREIRA FILHO

CPF *71.***.*49-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES

OAB: 7869/CE

CPF *94.***.*27-49

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CENTRO DE TRIAGEM E OBSERVACAO CRIMINOLOGICA - CTOC

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA

CPF *42.***.*42-04

JOSE LUIZ SANTANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/12/2024 00:51

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 16/12/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 16:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 28/11/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 16:31

    Expedição de .

  • 28/11/2024 16:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/11/2024 16:21

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 15:02

    Transitado em Julgado

  • 19/07/2024 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 13:41

    Juntada de Carta precatória

  • 25/06/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 10:22

    Juntada de Carta precatória

  • 12/06/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 08:45

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2024 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 08:27

    Juntada de Petição

  • 04/04/2024 04:02

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 31/03/2024 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 13:43

    Expedição de .

  • 04/03/2024 16:39

    Juntada de Petição

  • 27/02/2024 15:05

    Histórico de partes atualizado

  • 23/02/2024 20:43

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/02/2024 07:15

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 22/02/2024 07:15

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 21/02/2024 15:23

    Expedição de .

  • 21/02/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 12:35

    Juntada de Petição

  • 15/02/2024 15:05

    Histórico de partes atualizado

  • 09/02/2024 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 05:59

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/02/2024 16:03

    Juntada de Petição

  • 07/02/2024 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 02:39

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 06/02/2024 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 15:52

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 06/02/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 15:01

    Juntada de Informações

  • 05/02/2024 15:21

    Histórico de partes atualizado

  • 05/02/2024 15:21

    Histórico de partes atualizado

  • 05/02/2024 15:16

    Histórico de partes atualizado

  • 05/02/2024 15:15

    Histórico de partes atualizado

  • 05/02/2024 15:15

    Histórico de partes atualizado

  • 05/02/2024 11:56

    Julgado procedente o pedido

  • 29/01/2024 16:04

    Juntada de Petição

  • 26/01/2024 12:58

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2024 14:54

    Juntada de Petição

  • 19/01/2024 21:09

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/01/2024 02:33

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 17/01/2024 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 00:47

    Juntada de Petição

  • 19/12/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 12:06

    Encerrar documento - restrição

  • 22/11/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 12:00

    Encerrar documento - restrição

  • 22/11/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 11:54

    Encerrar documento - restrição

  • 22/11/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 11:48

    Encerrar documento - restrição

  • 22/11/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 04:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 11:22

    Juntada de Carta precatória

  • 19/10/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2023 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2023 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 22:25

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/09/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 02:30

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 27/09/2023 18:46

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 14:52

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/09/2023 14:49

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/09/2023 14:48

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/09/2023 14:47

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/09/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 14:25

    Juntada de Informações

  • 27/09/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 11:46

    Expedição de .

  • 27/09/2023 11:42

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2023 10:30:00, Vara Única da Comarca de Jaguaruana.

  • 27/09/2023 08:11

    Recebida a denúncia

  • 26/09/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 11:57

    Juntada de Petição

  • 19/09/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 23:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 10:52

    Juntada de Petição

  • 07/07/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 16:15

    Juntada de Informações

  • 23/05/2023 14:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/05/2023 14:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/05/2023 13:47

    Mudança de classe

  • 22/05/2023 20:53

    Recebida a denúncia

  • 22/05/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 13:48

    Histórico de partes atualizado

  • 22/05/2023 13:46

    Histórico de partes atualizado

  • 22/05/2023 11:58

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 22/05/2023 11:58

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 22/05/2023 11:58

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 22/05/2023 08:18

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 19/05/2023 14:59

    Juntada de Petição

  • 19/05/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 13:34

    Mudança de classe

  • 16/05/2023 13:33

    Histórico de partes atualizado

  • 16/05/2023 13:28

    Histórico de partes atualizado

  • 16/05/2023 10:58

    Juntada de Petição

  • 04/05/2023 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 14:25

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 15:01

    Juntada de Petição

  • 20/04/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 12:01

    Expedição de .

  • 20/04/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 11:50

    Expedição de .

  • 20/04/2023 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 10:22

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 19/04/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 09:46

    Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 18/04/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 08:23

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 18/04/2023 08:23

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 18/04/2023 08:23

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 17/04/2023 17:04

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 17/04/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 15:46

    Declarada incompetência

  • 17/04/2023 13:33

    Histórico de partes atualizado

  • 17/04/2023 13:28

    Histórico de partes atualizado

  • 17/04/2023 13:28

    Histórico de partes atualizado

  • 17/04/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 09:19

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2023 11:00:00, 3º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Quixadá.

  • 17/04/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 09:08

    Expedição de .

  • 17/04/2023 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 08:05

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 17/04/2023 08:05

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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