TJCE - 0293221-42.2022.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0293221-42.2022.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito, Competência da Justiça Estadual] REQUERENTE: REGINA CELIA SILVA DA COSTA REQUERIDO: BANCO BMG SA DESPACHO Sobre a impugnação de Id 163182009, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Luciano Nunes Maia Freire Juiz de Direito Assinatura Digital -
10/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 157163908
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09/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0293221-42.2022.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito, Competência da Justiça Estadual] Exequente: REGINA CELIA SILVA DA COSTA Executado: BANCO BMG SA Decisão Visto. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 142568526, uma vez que a decisão de ID 142568532 transitou em julgado em 15/10/2024 (ID 142568562). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento à exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da beneficiária. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Em igual prazo, promova o demandado o recolhimento das custas finais, sob pena de remessa para dívida ativa do Estado do Ceará. Esclareço que, conforme o art. 70 da Portaria nº 115/2019, é de inteira responsabilidade da parte, ou de seu representante legal, fazer a emissão de guias e o respectivo pagamento das custas. Decorrido o prazo legal, não tendo sido recolhidas as custas objeto da presente intimação, oficiem a Procuradoria-Geral do Estado para inscrição do débito na dívida ativa. Esclareço ao executado que lhe é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito -
09/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 157163908
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06/06/2025 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157163908
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28/05/2025 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/05/2025 14:53
Conclusos para despacho
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20/05/2025 07:31
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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20/05/2025 07:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/05/2025 07:31
Alterado o assunto processual
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20/05/2025 07:30
Alterado o assunto processual
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02/05/2025 16:11
Declarada incompetência
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31/03/2025 13:38
Conclusos para despacho
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31/03/2025 09:49
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 14:33
Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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26/03/2025 14:18
Mov. [69] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/03/2025 14:17
Mov. [68] - Desarquivamento
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12/03/2025 14:10
Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/03/2025 12:19
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01851576-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 01/03/2025 12:07
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23/10/2024 09:54
Mov. [65] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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23/10/2024 09:54
Mov. [64] - Definitivo
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15/10/2024 12:05
Mov. [63] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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15/10/2024 12:05
Mov. [62] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 04/09/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram dos recursos, para, no merito, dar-lhes parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provim
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27/02/2024 08:58
Mov. [61] - Recurso Eletrônico
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27/02/2024 08:56
Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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27/02/2024 08:55
Mov. [59] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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23/02/2024 12:59
Mov. [58] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2024 10:26
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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22/02/2024 10:31
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01887979-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 22/02/2024 10:19
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29/01/2024 20:17
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0029/2024 Data da Publicacao: 30/01/2024 Numero do Diario: 3236
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26/01/2024 12:02
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2024 10:13
Mov. [53] - Documento Analisado
-
24/01/2024 13:43
Mov. [52] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2024 11:57
Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/01/2024 14:54
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01812337-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 15/01/2024 14:28
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10/01/2024 14:22
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01807585-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/01/2024 14:13
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03/01/2024 05:08
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01800745-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 02/01/2024 15:58
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06/12/2023 19:18
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0396/2023 Data da Publicacao: 07/12/2023 Numero do Diario: 3212
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05/12/2023 11:54
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2023 09:58
Mov. [45] - Documento Analisado
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30/11/2023 11:10
Mov. [44] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2023 13:31
Mov. [43] - Concluso para Sentença
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16/10/2023 20:53
Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/10/2023 20:51
Mov. [41] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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23/08/2023 21:42
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0264/2023 Data da Publicacao: 24/08/2023 Numero do Diario: 3144
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22/08/2023 11:59
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/08/2023 10:41
Mov. [38] - Documento Analisado
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19/08/2023 17:24
Mov. [37] - Mero expediente | Considerando que nao ha necessidade de producao de outras provas, anuncio o julgamento antecipado do merito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. Intimem-se.
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07/08/2023 14:29
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02241698-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2023 14:13
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31/07/2023 14:40
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02225689-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2023 14:19
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25/07/2023 11:48
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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13/07/2023 01:12
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0212/2023 Data da Publicacao: 13/07/2023 Numero do Diario: 3115
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11/07/2023 02:01
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/07/2023 11:57
Mov. [31] - Documento Analisado
-
06/07/2023 22:50
Mov. [30] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2023 08:58
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02135214-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/06/2023 08:43
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20/06/2023 21:55
Mov. [28] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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20/06/2023 21:28
Mov. [27] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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20/06/2023 13:58
Mov. [26] - Documento
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20/06/2023 08:04
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02131732-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/06/2023 08:03
-
19/06/2023 12:10
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02129321-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/06/2023 11:47
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19/06/2023 11:24
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02129121-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/06/2023 11:04
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12/06/2023 10:34
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02113532-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2023 10:22
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18/05/2023 07:35
Mov. [21] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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18/05/2023 07:35
Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/04/2023 16:27
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/03/2023 09:30
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2023 11:40
Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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10/03/2023 07:15
Mov. [16] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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09/03/2023 21:26
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0063/2023 Data da Publicacao: 10/03/2023 Numero do Diario: 3032
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08/03/2023 02:11
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2023 17:25
Mov. [13] - Documento Analisado
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07/03/2023 12:23
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2023 19:45
Mov. [11] - Encerrar análise
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26/01/2023 17:26
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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26/01/2023 15:31
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01833369-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2023 15:06
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14/01/2023 03:25
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0002/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995
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11/01/2023 19:42
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2023 16:53
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 20/06/2023 Hora 09:00 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Pendente
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10/01/2023 14:14
Mov. [4] - Documento Analisado
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19/12/2022 23:49
Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2022 10:05
Mov. [2] - Conclusão
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12/12/2022 10:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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