TJCE - 0652138-50.2000.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 17:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/07/2025 17:56
Alterado o assunto processual
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04/07/2025 06:19
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE SALES em 03/07/2025 23:59.
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04/07/2025 06:19
Decorrido prazo de JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS em 03/07/2025 23:59.
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04/07/2025 06:19
Decorrido prazo de ELOIZA HELENA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 03/07/2025 23:59.
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02/07/2025 16:02
Juntada de Petição de Contra-razões
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10/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158136047
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09/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0652138-50.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Usucapião Ordinária] Requerente: AUTOR: Maria Odete Bezerra Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O R.h Intime-se os apelados para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC). Decorridos o prazo acima, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital.
SANDRA OLIVEIRA FERNANDESJuíza de Direito -
09/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158136047
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06/06/2025 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158136047
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02/06/2025 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2025 14:52
Conclusos para despacho
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07/05/2025 03:18
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/05/2025 23:59.
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26/04/2025 16:57
Juntada de Petição de Apelação
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10/04/2025 00:40
Decorrido prazo de JOSE NEY GONCALVES MONTENEGRO em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:40
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE SALES em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:40
Decorrido prazo de JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:40
Decorrido prazo de ELOIZA HELENA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 09/04/2025 23:59.
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17/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2025. Documento: 132734830
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15/03/2025 12:27
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 132734830
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13/03/2025 21:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132734830
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13/03/2025 20:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/03/2025 15:56
Julgado procedente em parte do pedido
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19/11/2024 08:43
Conclusos para despacho
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31/10/2024 00:14
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/10/2024 23:59.
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19/09/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 20:13
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 08:18
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 12:12
Conclusos para decisão
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20/12/2023 11:41
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 19:03
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2022 11:00
Conclusos para despacho
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21/10/2022 23:06
Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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02/09/2022 08:05
Mov. [93] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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14/06/2022 23:51
Mov. [92] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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14/06/2022 23:51
Mov. [91] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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23/05/2022 10:35
Mov. [90] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/101665-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/06/2022 Local: Oficial de justiça - Arlindo Teixeira Filho
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19/05/2022 13:25
Mov. [89] - Documento Analisado
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18/05/2022 08:52
Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2021 12:31
Mov. [87] - Petição juntada ao processo
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29/01/2021 17:25
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01841813-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/01/2021 17:02
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14/07/2020 19:27
Mov. [85] - Encerrar análise
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28/01/2020 17:19
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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28/01/2020 17:19
Mov. [83] - Decurso de Prazo
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12/12/2019 05:57
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0231/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 2285
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10/12/2019 12:33
Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/11/2019 15:07
Mov. [80] - Mero expediente: Intime-se o advogado da autora sobre o laudo pericial de fls 157/170 e manifestação do Município de fls 176/180 prazo: 10 dias. Exp. Nec.
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02/10/2015 10:48
Mov. [79] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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18/03/2015 16:17
Mov. [78] - Conclusão
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21/08/2014 10:51
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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21/08/2014 10:50
Mov. [76] - Decurso de Prazo
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23/07/2014 08:37
Mov. [75] - Concluso para Despacho
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22/07/2014 17:05
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71453139-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial Data: 22/07/2014 16:36
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21/07/2014 08:49
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0242/2014 Data da Disponibilização: 18/07/2014 Data da Publicação: 21/07/2014 Número do Diário: 1005 Página: 162/163
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17/07/2014 13:34
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2014 16:48
Mov. [71] - Expedição de Alvará
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16/07/2014 11:56
Mov. [70] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 170, para expedição do Alvará referente aos honorários do Perito. Quanto ao mais, digam as partes, no prazo comum de 5(cinco) dias, sobre o contido no Laudo Pericial de fls. 157/169 Intime(m)-se Fortale
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15/07/2014 17:31
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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15/07/2014 10:49
Mov. [68] - Certidão emitida
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15/07/2014 10:39
Mov. [67] - Documento
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30/06/2014 09:48
Mov. [66] - Certidão emitida
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30/06/2014 09:43
Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/06/2014 09:26
Mov. [64] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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22/05/2014 10:45
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0134/2014 Data da Disponibilização: 21/05/2014 Data da Publicação: 22/05/2014 Número do Diário: 966 Página: 458
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20/05/2014 07:51
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2014 15:44
Mov. [61] - Expedição de Carta
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15/05/2014 15:20
Mov. [60] - Expedição de Alvará
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15/05/2014 14:17
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2014 12:42
Mov. [58] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.14.01287732-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/05/2014 10:07
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15/03/2013 12:00
Mov. [57] - Petição
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28/02/2013 12:00
Mov. [56] - Petição
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05/02/2013 12:00
Mov. [55] - Petição
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05/02/2013 12:00
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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04/02/2013 12:00
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0018/2013 Data da Disponibilização: 01/02/2013 Data da Publicação: 04/02/2013 Número do Diário: 654 Página: 171/172
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31/01/2013 12:00
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2012 12:00
Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2012 12:00
Mov. [50] - Correção de classe: Classe retificada de USUCAPIãO (49) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Usucapiao para Procedimento Ordinário.
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26/08/2009 12:52
Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/07/2008 17:09
Mov. [48] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO PARA FAZER ( E 147) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/04/2008 16:32
Mov. [47] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/03/2008 16:58
Mov. [46] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/12/2007 16:27
Mov. [45] - Concluso: CONCLUSO C/PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/12/2007 16:22
Mov. [44] - Vista ao perito: VISTA AO PERITO dr.henrique - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/10/2007 13:53
Mov. [43] - Expedição de carta de intimação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO PARA O PERITO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/03/2007 16:24
Mov. [42] - Concluso: CONCLUSO C/PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/03/2007 15:45
Mov. [41] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE 12 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/03/2007 16:56
Mov. [40] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/02/2007 12:49
Mov. [39] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO DJ PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/10/2006 13:43
Mov. [38] - Concluso: CONCLUSO c/peticao - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/03/2006 13:58
Mov. [37] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/02/2006 10:20
Mov. [36] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/02/2006 13:30
Mov. [35] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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14/09/2005 15:57
Mov. [34] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/03/2005 13:32
Mov. [33] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/03/2005 15:01
Mov. [32] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: SELAR MANDADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/12/2004 12:57
Mov. [31] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/10/2004 14:41
Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/10/2004 12:00
Mov. [29] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/10/2004 08:24
Mov. [28] - Redistribuicao automatica: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/10/2004 14:32
Mov. [27] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: DISTRIBUICAO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/08/2004 11:16
Mov. [26] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: . DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/08/2004 11:15
Mov. [25] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: . DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARASA A FAZENDA PUBLICA. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/08/2004 16:56
Mov. [24] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/08/2004 09:08
Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/06/2004 17:33
Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DO AUTOR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/06/2004 16:13
Mov. [21] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. ANTONIO RODRIGUES DE SALES - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/06/2004 17:39
Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/05/2004 16:19
Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/04/2004 10:04
Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/01/2004 15:09
Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO E RESPOSTA DE OFICIOS. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/12/2003 16:52
Mov. [16] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/11/2003 11:00
Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PARECER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/11/2003 17:23
Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PROMOTOR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/09/2003 12:06
Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DO AUTOR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/09/2003 16:31
Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/08/2003 17:11
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/08/2003 11:52
Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PARECER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/08/2003 16:48
Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PROMOTOR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/05/2003 12:20
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DO AUTOR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/04/2003 13:32
Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DRA. KARINE SARMENTO DORNELLES. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/04/2003 17:29
Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/04/2003 11:34
Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/03/2003 12:24
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PARECER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/02/2003 17:05
Mov. [3] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PROMOTOR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/02/2003 17:04
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 13A VARA CIVEL - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/02/2003 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2003
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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