22/11/2023 15:10

Juntada de documento de comprovação
20/11/2023 14:29

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 10:22

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:09

Expedição de Alvará.
14/11/2023 17:09

Expedição de Alvará.
14/11/2023 10:44

Juntada de Certidão
14/11/2023 10:21

Juntada de Certidão
26/09/2023 09:29

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/09/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 04:59

Decorrido prazo de ANA GUILHERME DUARTE em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:46

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 04/09/2023 23:59.
03/09/2023 01:39

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 01/09/2023 23:59.
03/09/2023 01:39

Decorrido prazo de ANA GUILHERME DUARTE em 01/09/2023 23:59.
21/08/2023 00:00

Publicado Decisão em 21/08/2023. Documento: 66858930
18/08/2023 00:00

Publicado Decisão em 18/08/2023. Documento: 66844152
18/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 66858930
18/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo: 3000086-90.2022.8.06.0167 EXEQUENTE: ANA GUILHERME DUARTE EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.            Decido. Fundamentação.          BANCO BRADESCO S.A apresentou embargos à execução, aduzindo, em síntese, excesso de execução.

Relata que a parte exequente apresentou danos materiais não comprovado nos autos, cuja quantia em dobro deveria ser R$ 131,40.

Salienta que efetuou os cálculos e apurou a importância de R$ 3.386,30 (três mil trezentos e oitenta e seis reais e trinta centavos), havendo um excesso de execução no valor de R$ 1.701,54 (mil setecentos e um reais e cinquenta e quatro centavos).             A parte embargada manifestou-se, aduzindo que os descontos mensais do seu benefício foram usados como base para o cálculo do dano material, que ocorreram por período superior ao prescricional (ID. 58267424).             Feitas essas considerações, decido. Inicialmente, verifico que fora proferida sentença com parcial procedência dos pedidos para: "(…) b) condenar a parte promovida a devolver, em dobro, os valores descontados indevidamente, acrescidos de juros de 1% a partir da citação e correção monetária desde o desconto indevido; (...)" Pois bem.

A condenação consiste na devolução dos valores indevidamente descontados a título de tarifas bancárias.

Ocorre que a parte autora não demonstrou os descontos apontados.

Registre-se que a inversão do ônus da prova aplica-se somente a fase de conhecimento. Dispositivo             Pelos fundamentos de fato e de direito alinhado, e por toda a documentação constante dos autos, com base no artigo 920, inciso II, do Código de Processo Civil, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença.             Transitada em julgado, expeça-se alvará no valor de R$ 3.386,30 (três mil, trezentos e oitenta e seis reais e trinta centavos) em favor da parte autora e no montante de R$ 1.701,54 (um mil, setecentos e um reais e cinquenta e quatro centavos) em favor do Banco Bradesco. Revogo a decisão de ID n. 66844152, por ser contrária ao entendimento firmado por este juízo.    Após, arquivem-se com as comunicações de estilo.             P.

R.

I.

Sobral, data da assinatura do evento.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
17/08/2023 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 09:59

Revogada decisão anterior datada de 16/08/2023
17/08/2023 09:59

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/08/2023 09:48

Conclusos para decisão
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 66844152
16/08/2023 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 17:36

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/05/2023 15:44

Conclusos para decisão
24/04/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 00:00

Publicado Despacho em 29/03/2023.
28/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000086-90.2022.8.06.0167 Despacho Intime-se o exequente para manifestação sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para decisão.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
28/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 09:21

Conclusos para decisão
25/10/2022 23:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/10/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 02:07

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 03/10/2022 23:59.
02/09/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/09/2022 09:06

Processo Reativado
31/08/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 11:11

Conclusos para decisão
22/07/2022 11:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2022 12:26

Arquivado Definitivamente
18/07/2022 12:26

Juntada de Certidão
18/07/2022 12:26

Transitado em Julgado em 11/07/2022
12/07/2022 01:29

Decorrido prazo de ANA GUILHERME DUARTE em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 00:14

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 11/07/2022 23:59.
23/06/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 09:40

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2022 11:15

Conclusos para julgamento
07/06/2022 11:09

Conclusos para decisão
09/05/2022 17:22

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
06/05/2022 06:36

Juntada de Petição de réplica
05/05/2022 12:51

Juntada de Petição de contestação
05/05/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 10:45

Juntada de Certidão
28/03/2022 10:44

Audiência Conciliação redesignada para 06/05/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
18/01/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 15:26

Audiência Conciliação designada para 21/09/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
18/01/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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