TJCE - 0248085-85.2023.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 157975063
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0248085-85.2023.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] REQUERENTE: IVANEIDE DO NASCIMENTO MEIRELES e outros REQUERIDO: Isabel Cristina Mesquita Gomes e outros DESPACHO Cls.
Compulsando os autos, observa-se que a ação está instruída com memorial descritivo (id. 116338251) e planta baixa do imóvel (id. 116338254).
Edital de eventuais interessados devidamente publicado (id. 116338227).
Certidões negativas de propriedade em nome dos autores (id. 116338259 a 116338258).
Contudo, não foram juntadas as certidões cartorárias sobre a situação do imóvel.
Além disso, os requerentes não juntaram as certidões negativas dos distribuidores cíveis da Justiça Estadual e da Justiça Federal em seus nomes.
As Procuradorias do Município, do Estado e da União foram intimadas e demonstraram desinteresse no feito (ids. 116336874, 133618452 e 132990309). Citação frutífera dos confinantes: i) Antônio Rodrigues do Nascimento (id. 133444025); ii) Isabel Cristina Mesquita Gomes (id. 144486074). Desse modo, intime-se a autora para juntar aos autos: i) as certidões cartorárias sobre a situação do imóvel; ii) as certidões negativas dos distribuidores cíveis da Justiça Estadual e da Justiça Federal, em seu nome, que devem abranger o lapso prescricional aquisitivo; iii) declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida em cartório, para comprovar o tempo e a posse mansa e pacífica referente ao imóvel, objeto do presente feito.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
12/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 157975063
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11/06/2025 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157975063
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30/05/2025 19:01
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2025 02:04
Decorrido prazo de Isabel Cristina Mesquita Gomes em 25/04/2025 23:59.
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26/04/2025 02:04
Decorrido prazo de Isabel Cristina Mesquita Gomes em 25/04/2025 23:59.
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01/04/2025 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/04/2025 11:07
Juntada de Petição de diligência
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22/03/2025 00:59
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 21/03/2025 23:59.
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19/03/2025 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2025 23:59.
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11/03/2025 10:54
Conclusos para despacho
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14/02/2025 11:59
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (CONFINANTE) em 13/02/2025 23:59.
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03/02/2025 13:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/02/2025 13:53
Juntada de Petição de diligência
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29/01/2025 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/01/2025 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/01/2025 13:19
Expedição de Mandado.
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28/01/2025 13:19
Expedição de Mandado.
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28/01/2025 09:55
Juntada de Petição de petição
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26/01/2025 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/01/2025 16:48
Juntada de Petição de certidão (outras)
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22/01/2025 14:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/01/2025 11:04
Juntada de Petição de petição
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20/01/2025 14:37
Expedição de Mandado.
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20/01/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 23:02
Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/10/2024 17:29
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2024 07:53
Mov. [43] - Conclusão
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24/07/2024 16:40
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02213505-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2024 16:21
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03/07/2024 09:16
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0266/2024 Data da Publicacao: 03/07/2024 Numero do Diario: 3339
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01/07/2024 01:46
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2024 15:39
Mov. [39] - Documento Analisado
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12/06/2024 14:46
Mov. [38] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidao do Oficial de Justica de fls. 74/75, bem como para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.
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23/04/2024 10:48
Mov. [37] - Conclusão
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23/04/2024 10:46
Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/04/2024 10:45
Mov. [35] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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23/04/2024 10:41
Mov. [34] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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04/04/2024 16:01
Mov. [33] - Mero expediente | Tendo em vista que o processo se encontra exclusivamente nas filas de competencia da SEJUD (Ag. Encerramento do Ato) e a pendencia de certificacao de decurso de prazo, proceda a SEJUD aos expedientes devidos. Exp. Nec.
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14/02/2024 16:12
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
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02/02/2024 14:43
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
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31/01/2024 22:16
Mov. [30] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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31/01/2024 22:16
Mov. [29] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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24/01/2024 10:33
Mov. [28] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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24/01/2024 10:32
Mov. [27] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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14/11/2023 03:35
Mov. [26] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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01/11/2023 06:53
Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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30/10/2023 09:45
Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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26/10/2023 18:09
Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/204737-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 24/01/2024 Local: Oficial de justica - Sandra Sampaio Rocha Maia
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26/10/2023 18:09
Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/204736-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 31/01/2024 Local: Oficial de justica - Valeria Castro Benicio
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20/10/2023 12:31
Mov. [21] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao
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22/09/2023 10:29
Mov. [20] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de fls. 51/52, no tocante ao item 01. Expedientes Necessarios.
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21/09/2023 09:17
Mov. [19] - Conclusão
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19/09/2023 02:20
Mov. [18] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/09/2023 14:25
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02330981-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2023 14:06
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17/08/2023 01:00
Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/08/2023 00:59
Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/08/2023 00:59
Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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04/08/2023 09:45
Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/08/2023 09:45
Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/08/2023 09:44
Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/08/2023 09:44
Mov. [10] - Documento Analisado
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04/08/2023 09:44
Mov. [9] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2023 11:21
Mov. [8] - Conclusão
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31/07/2023 11:21
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02224851-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 31/07/2023 11:09
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26/07/2023 18:49
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0274/2023 Data da Publicacao: 27/07/2023 Numero do Diario: 3125
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25/07/2023 01:40
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2023 15:40
Mov. [4] - Documento Analisado
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21/07/2023 10:24
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2023 12:41
Mov. [2] - Conclusão
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20/07/2023 12:41
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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