25/04/2023 22:37

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 22:37

Juntada de Certidão
25/04/2023 22:37

Transitado em Julgado em 17/04/2023
18/04/2023 04:29

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 17:30

Juntada de Certidão
12/04/2023 04:37

Decorrido prazo de FRANCISCA JULIAO DA SILVA em 11/04/2023 23:59.
29/03/2023 16:47

Expedição de Alvará.
27/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316.

PROCESSO: 3001218-25.2022.8.06.0090 PROMOVENTE: FRANCISCA JULIAO DA SILVA PROMOVIDA: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Encontra-se o presente feito em fase de cumprimento de sentença (execução).

Vê-se que a sentença/acórdão transitou em julgado (ID 49563517).

Dos autos se extrai que já houve provocação do exequente/credor requerendo o cumprimento da sentença (ID 53189189).

Nota-se que a executada/embargante apresentou, tempestivamente e voluntariamente, embargos à execução (ID 55234457), alegando excesso de execução pela divergência de cálculos, pedindo ao final que seja julgado procedentes os embargos à execução para o fim de declarar o excesso.

Em manifestação sobre a impugnação inserida aos autos, a parte autora/exequente concordou com os cálculos apresentados pela parte demandada/executada (ID 55762976), pedindo a expedição de alvará quanto ao valor incontroverso depositado.

Preceitua o artigo 924, inciso II, do CPC/2015, que a execução extingue-se, entre outras hipóteses, quando a obrigação for satisfeita.

DISPOSITIVO Tendo em vista que a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela executada, homologo os cálculos de ID’s 55234460 e 55234461, e consequentemente, extingo a presente execução, com base no § 3º, art. 526 do CPC/15.

Considerando que a parte demandada cumpriu a sentença, inserindo aos autos o comprovante de depósito judicial (ID 55234458), bem como considerando que o causídico tem poderes especiais, conforme procuração de ID 34710053, defiro os pedidos de ID 55762976.

Assim, determino a expedição de alvará no valor de R$ 7.098,55 (sete mil e noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos) em nome do patrono da parte autora (DELMIRO CAETANO ALVES NETO, brasileiro, casado, inscrito na OAB/CE de n° 33156), visto que o causídico tem poderes especiais, conforme procuração de ID 34710053.

Determino que a Secretaria expeça os alvarás, observando o teor da Portaria 557 de 2020 da Presidência do TJCE, através de e-mail, devendo o saldo ser transferido para: BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA: 1960 OPERAÇÃO: 001 CONTA CORRENTE: 23021-0 TITULAR: DELMIRO CAETANO ALVES NETO CPF: *54.***.*30-81 Após as formalidades legais, e tudo providenciado, arquivem-se os presentes autos, vez que encerrada a prestação jurisdicional.

Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Publicada e registrada virtualmente.

Intimem-se.

Icó/CE, data da assinatura digital.

Marta Campagnoli Juíza Leiga ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ SENTENÇA Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga nos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se." Icó/CE, data da assinatura digital.

Juiz(a) de Direito Assinado digitalmente
25/03/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2023 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 21:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2023 14:55

Conclusos para julgamento
26/02/2023 08:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/02/2023 13:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/01/2023 00:54

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 00:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/01/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 09:34

Conclusos para despacho
10/01/2023 09:34

Processo Desarquivado
04/01/2023 10:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/12/2022 09:08

Arquivado Definitivamente
09/12/2022 09:08

Juntada de Certidão
09/12/2022 09:08

Transitado em Julgado em 25/11/2022
07/12/2022 13:34

Juntada de documento de comprovação
26/11/2022 01:07

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCA JULIAO DA SILVA em 25/11/2022 23:59.
09/11/2022 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 02:01

Decorrido prazo de FRANCISCA JULIAO DA SILVA em 07/11/2022 23:59.
18/10/2022 17:21

Julgado procedente o pedido
13/10/2022 09:33

Conclusos para julgamento
11/10/2022 13:31

Juntada de Petição de réplica
10/10/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCA JULIAO DA SILVA em 05/10/2022 23:59.
30/09/2022 15:03

Juntada de Petição de contestação
14/09/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 13:45

Audiência Conciliação realizada para 14/09/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
13/09/2022 11:00

Juntada de Petição de documento de identificação
09/09/2022 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCA JULIAO DA SILVA em 08/09/2022 23:59.
07/09/2022 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/09/2022 23:59.
30/08/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCA JULIAO DA SILVA em 23/08/2022 23:59.
02/08/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2022 09:15

Conclusos para decisão
31/07/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 09:15

Audiência Conciliação designada para 14/09/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
31/07/2022 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2022

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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