TJCE - 0544609-69.2000.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 15:24
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 137732552
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09/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0544609-69.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] POLO ATIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO: Vilani Alves Pereira e outros (25) DESPACHO Vistos, etc.
Intimem-se as partes para informarem a este juízo, em 5 (cinco) dias, se desejam produzir outras modalidades de provas além daquelas constantes nos autos, o que deverá ser especificado de forma justificada.
Eventual silêncio, no que se refere ao acima estabelecido, será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil, observando-se, no entanto, as diretrizes traçadas por seu artigo 12.
Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, sigam os autos com vista ao Ministério Público.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
09/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 137732552
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06/06/2025 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 12:15
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137732552
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06/06/2025 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/05/2025 06:54
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/02/2025 23:59.
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08/01/2025 14:24
Conclusos para despacho
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02/12/2024 18:41
Juntada de Petição de réplica
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29/11/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 00:09
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 13/08/2024 23:59.
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15/07/2024 15:33
Conclusos para despacho
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10/07/2024 13:20
Juntada de Petição de contestação
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09/07/2024 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/07/2024 11:46
Juntada de Petição de diligência
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11/06/2024 15:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/06/2024 18:38
Expedição de Mandado.
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07/06/2024 08:43
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2024 09:34
Conclusos para despacho
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18/10/2023 08:44
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 23:09
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2023 15:23
Conclusos para despacho
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08/05/2023 20:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/05/2023 20:04
Juntada de Petição de diligência
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02/05/2023 12:50
Juntada de Petição de petição
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17/04/2023 17:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/04/2023 16:23
Expedição de Mandado.
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04/04/2023 22:33
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2022 10:00
Conclusos para despacho
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26/10/2022 02:10
Mov. [188] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/10/2022 08:00
Mov. [187] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Nunciação de Obra Nova para Procedimento Comum Cível.
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05/10/2022 10:23
Mov. [186] - Concluso para Despacho
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23/09/2022 14:04
Mov. [185] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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23/09/2022 14:03
Mov. [184] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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01/03/2022 12:59
Mov. [183] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Publicação de Edital no DJ-e
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01/03/2022 12:56
Mov. [182] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Publicação de Edital no DJ-e
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25/02/2022 11:00
Mov. [181] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa de Edital para Publicação DJ-e
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25/02/2022 10:57
Mov. [180] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa de Edital para Publicação DJ-e
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17/02/2022 12:49
Mov. [179] - Expedição de Edital: FP - Edital de Citação
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17/02/2022 12:49
Mov. [178] - Expedição de Edital: FP - Edital de Citação
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16/02/2022 16:26
Mov. [177] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Edital SEJUD
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16/02/2022 16:19
Mov. [176] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Edital SEJUD
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16/02/2022 15:50
Mov. [175] - Documento Analisado
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11/02/2022 11:04
Mov. [174] - Mero expediente
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10/02/2022 19:35
Mov. [173] - Concluso para Despacho
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15/12/2021 11:39
Mov. [172] - Certidão emitida
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15/12/2021 11:39
Mov. [171] - Decurso de Prazo
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11/08/2021 15:37
Mov. [170] - Encerrar documento - restrição
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11/08/2021 15:37
Mov. [169] - Encerrar documento - restrição
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11/08/2021 15:36
Mov. [168] - Encerrar documento - restrição
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09/11/2020 19:54
Mov. [167] - Certidão emitida
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04/11/2020 23:01
Mov. [166] - Certidão emitida
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03/11/2020 12:17
Mov. [165] - Petição juntada ao processo
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29/10/2020 21:10
Mov. [164] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0607/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: 2490
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29/10/2020 15:27
Mov. [163] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01531613-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/10/2020 14:56
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28/10/2020 12:58
Mov. [162] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2020 11:01
Mov. [161] - Certidão emitida
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28/10/2020 11:01
Mov. [160] - Documento Analisado
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27/10/2020 10:59
Mov. [159] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2020 09:35
Mov. [158] - Concluso para Despacho
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26/10/2020 16:19
Mov. [157] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01523692-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/10/2020 15:45
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22/10/2020 09:31
Mov. [156] - Certidão emitida
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22/10/2020 09:31
Mov. [155] - Documento Analisado
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21/10/2020 10:15
Mov. [154] - Mero expediente: Intime-se o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para, querendo, se manifestar sobre as Contestações protocoladas nas páginas 126/135, 141/150, 157/166, 173/182 e 189/198 e seus respectivos documentos, no prazo legal de 15 dias, nos termos
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16/10/2020 12:38
Mov. [153] - Concluso para Despacho
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16/10/2020 12:31
Mov. [152] - Certidão emitida
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16/10/2020 12:31
Mov. [151] - Encerrar documento - restrição
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15/10/2020 22:47
Mov. [150] - Certidão emitida
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15/10/2020 22:47
Mov. [149] - Documento
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15/10/2020 22:44
Mov. [148] - Certidão emitida
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15/10/2020 22:44
Mov. [147] - Documento
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15/10/2020 22:42
Mov. [146] - Certidão emitida
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15/10/2020 22:42
Mov. [145] - Documento
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15/10/2020 22:40
Mov. [144] - Certidão emitida
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15/10/2020 22:39
Mov. [143] - Documento
-
15/10/2020 22:37
Mov. [142] - Certidão emitida
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15/10/2020 22:37
Mov. [141] - Documento
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15/10/2020 22:35
Mov. [140] - Certidão emitida
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15/10/2020 22:35
Mov. [139] - Documento
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15/10/2020 22:31
Mov. [138] - Certidão emitida
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15/10/2020 22:31
Mov. [137] - Documento
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15/10/2020 22:29
Mov. [136] - Certidão emitida
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15/10/2020 22:29
Mov. [135] - Documento
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15/10/2020 22:26
Mov. [134] - Certidão emitida
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15/10/2020 22:26
Mov. [133] - Documento
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15/10/2020 22:24
Mov. [132] - Certidão emitida
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15/10/2020 22:24
Mov. [131] - Documento
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15/10/2020 22:20
Mov. [130] - Certidão emitida
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15/10/2020 22:19
Mov. [129] - Documento
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15/10/2020 22:10
Mov. [128] - Certidão emitida
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15/10/2020 22:10
Mov. [127] - Documento
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15/10/2020 21:03
Mov. [126] - Certidão emitida
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15/10/2020 21:03
Mov. [125] - Documento
-
15/10/2020 11:54
Mov. [124] - Certidão emitida
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15/10/2020 11:54
Mov. [123] - Documento
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15/10/2020 11:51
Mov. [122] - Documento
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15/10/2020 11:39
Mov. [121] - Certidão emitida
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15/10/2020 11:38
Mov. [120] - Documento
-
15/10/2020 11:34
Mov. [119] - Documento
-
15/10/2020 10:10
Mov. [118] - Certidão emitida
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15/10/2020 10:10
Mov. [117] - Documento
-
15/10/2020 09:58
Mov. [116] - Documento
-
15/10/2020 09:44
Mov. [115] - Certidão emitida
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15/10/2020 09:44
Mov. [114] - Documento
-
15/10/2020 09:33
Mov. [113] - Documento
-
14/10/2020 22:00
Mov. [112] - Certidão emitida
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14/10/2020 21:59
Mov. [111] - Documento
-
14/10/2020 21:45
Mov. [110] - Documento
-
14/10/2020 21:33
Mov. [109] - Certidão emitida
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14/10/2020 21:33
Mov. [108] - Documento
-
14/10/2020 21:27
Mov. [107] - Documento
-
14/10/2020 21:22
Mov. [106] - Certidão emitida
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14/10/2020 21:22
Mov. [105] - Documento
-
14/10/2020 21:19
Mov. [104] - Documento
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14/10/2020 21:16
Mov. [103] - Certidão emitida
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14/10/2020 21:16
Mov. [102] - Documento
-
14/10/2020 21:12
Mov. [101] - Documento
-
14/10/2020 21:08
Mov. [100] - Certidão emitida
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14/10/2020 21:08
Mov. [99] - Documento
-
14/10/2020 21:06
Mov. [98] - Documento
-
14/10/2020 21:01
Mov. [97] - Certidão emitida
-
14/10/2020 21:01
Mov. [96] - Documento
-
14/10/2020 20:55
Mov. [95] - Documento
-
14/10/2020 18:45
Mov. [94] - Certidão emitida
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14/10/2020 18:44
Mov. [93] - Documento
-
14/10/2020 18:09
Mov. [92] - Documento
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14/10/2020 17:57
Mov. [91] - Certidão emitida
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14/10/2020 17:57
Mov. [90] - Documento
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14/10/2020 17:48
Mov. [89] - Documento
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05/10/2020 09:11
Mov. [88] - Petição juntada ao processo
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01/10/2020 13:18
Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01478570-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/10/2020 11:54
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01/10/2020 12:53
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01478544-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/10/2020 11:46
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01/10/2020 12:13
Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01478502-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/10/2020 11:37
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01/10/2020 11:55
Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01478455-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/10/2020 11:23
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01/10/2020 11:52
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01478407-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/10/2020 11:12
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01/10/2020 11:10
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01478347-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/10/2020 10:51
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05/08/2020 15:30
Mov. [81] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/146416-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/10/2020 Local: Oficial de justiça - Auri Marta Rabelo Cunha
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05/08/2020 15:29
Mov. [80] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/146406-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/10/2020 Local: Oficial de justiça - Auri Marta Rabelo Cunha
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05/08/2020 15:29
Mov. [79] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/146372-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2020 Local: Oficial de justiça - Auri Marta Rabelo Cunha
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05/08/2020 15:29
Mov. [78] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/146380-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/10/2020 Local: Oficial de justiça - Auri Marta Rabelo Cunha
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05/08/2020 15:29
Mov. [77] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/146430-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2020 Local: Oficial de justiça - Auri Marta Rabelo Cunha
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05/08/2020 15:29
Mov. [76] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/146431-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2020 Local: Oficial de justiça - Auri Marta Rabelo Cunha
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05/08/2020 15:29
Mov. [75] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/146366-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2020 Local: Oficial de justiça - Auri Marta Rabelo Cunha
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05/08/2020 15:29
Mov. [74] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/146393-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/10/2020 Local: Oficial de justiça - Auri Marta Rabelo Cunha
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05/08/2020 15:29
Mov. [73] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/146419-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2020 Local: Oficial de justiça - Auri Marta Rabelo Cunha
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05/08/2020 15:29
Mov. [72] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/146420-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2020 Local: Oficial de justiça - Auri Marta Rabelo Cunha
-
05/08/2020 15:29
Mov. [71] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/146383-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2020 Local: Oficial de justiça - Auri Marta Rabelo Cunha
-
05/08/2020 15:28
Mov. [70] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/146434-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2020 Local: Oficial de justiça - Auri Marta Rabelo Cunha
-
05/08/2020 15:28
Mov. [69] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/146407-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2020 Local: Oficial de justiça - Auri Marta Rabelo Cunha
-
05/08/2020 15:28
Mov. [68] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/146436-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2020 Local: Oficial de justiça - Auri Marta Rabelo Cunha
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05/08/2020 15:28
Mov. [67] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/146385-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/10/2020 Local: Oficial de justiça - Auri Marta Rabelo Cunha
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05/08/2020 15:28
Mov. [66] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/146412-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2020 Local: Oficial de justiça - Auri Marta Rabelo Cunha
-
05/08/2020 15:28
Mov. [65] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/146414-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/10/2020 Local: Oficial de justiça - Auri Marta Rabelo Cunha
-
05/08/2020 15:28
Mov. [64] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/146368-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2020 Local: Oficial de justiça - Auri Marta Rabelo Cunha
-
05/08/2020 15:28
Mov. [63] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/146402-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/10/2020 Local: Oficial de justiça - Auri Marta Rabelo Cunha
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05/08/2020 15:28
Mov. [62] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/146426-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2020 Local: Oficial de justiça - Auri Marta Rabelo Cunha
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05/08/2020 15:27
Mov. [61] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/146404-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/10/2020 Local: Oficial de justiça - Auri Marta Rabelo Cunha
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05/08/2020 15:27
Mov. [60] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/146423-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/10/2020 Local: Oficial de justiça - Auri Marta Rabelo Cunha
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05/08/2020 15:27
Mov. [59] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/146424-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/10/2020 Local: Oficial de justiça - Auri Marta Rabelo Cunha
-
05/08/2020 15:27
Mov. [58] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/146389-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2020 Local: Oficial de justiça - Auri Marta Rabelo Cunha
-
05/08/2020 15:27
Mov. [57] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/146428-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2020 Local: Oficial de justiça - Auri Marta Rabelo Cunha
-
13/07/2020 13:21
Mov. [56] - Mero expediente: Defiro o pedido do MUNICÍPIO DE FORTALEZA de fls.80, a teor do item a). A SEJUD, providenciar.
-
10/07/2020 11:11
Mov. [55] - Concluso para Despacho
-
15/04/2020 17:40
Mov. [54] - Certidão emitida
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09/04/2020 09:04
Mov. [53] - Mero expediente: Defiro o pedido do MUNICÍPIO DE FORTALEZA de fls.80, a teor do item a). Fortaleza, 09 de abril de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
-
17/12/2019 11:21
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
16/12/2019 15:50
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01741081-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2019 15:32
-
07/12/2019 09:53
Mov. [50] - Certidão emitida
-
26/11/2019 11:56
Mov. [49] - Certidão emitida
-
12/11/2019 08:53
Mov. [48] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para apresentar o endereço dos requeridos com a devida numeração para que assim possam ser realizadas as diligências cabíveis.
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07/10/2019 15:43
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
07/10/2019 15:43
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
-
04/10/2019 08:55
Mov. [45] - Certidão emitida
-
04/10/2019 08:55
Mov. [44] - Documento
-
27/08/2019 07:11
Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/202716-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/10/2019 Local: Oficial de justiça - Auri Marta Rabelo Cunha
-
14/08/2019 13:38
Mov. [42] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo relativo ao despacho de fls.56. Fortaleza, 14 de agosto de 2019. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital
-
20/02/2019 15:02
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
17/12/2018 14:39
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10753039-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/12/2018 14:09
-
31/08/2018 14:17
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/07/2018 11:11
Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/07/2018 11:38
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
18/07/2018 10:50
Mov. [36] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
-
18/07/2018 10:50
Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
-
10/07/2018 18:12
Mov. [34] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.
-
19/06/2018 18:01
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10337120-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/06/2018 14:54
-
02/04/2018 11:42
Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/06/2014 10:15
Mov. [31] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
12/02/2014 12:00
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71282421-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/02/2014 14:14
-
06/02/2014 12:00
Mov. [29] - Apensado: Apensado o processo 0537634-31.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal:
-
06/02/2014 12:00
Mov. [28] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 - FCB
-
06/02/2014 12:00
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
06/02/2014 12:00
Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB
-
12/11/2013 12:00
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
14/05/2010 17:15
Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ INT.MUNICIPIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/11/2007 13:25
Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO apreciar liminar(VE) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/06/2007 15:14
Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/05/2007 16:31
Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA O AUTOR FALA SOBRE A CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/04/2007 14:13
Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE DJ URGENTE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/01/2006 18:41
Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO C/ PETIÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/09/2003 12:39
Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/07/2003 16:39
Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/04/2003 12:24
Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/03/2003 14:32
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/12/2002 17:23
Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIVERSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/11/2002 12:12
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIVERSOS - MANDADO INTIMACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/11/2002 12:00
Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APOS AUDIENCIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/11/2002 11:55
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COPIA E REGISTRO DE SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/05/2002 17:33
Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APOS AUDIENCIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/05/2002 17:53
Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/04/2002 13:10
Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE MP DA AUDIENCIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/11/2001 17:48
Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESIGNAR NOVA DATA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/11/2001 17:33
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AUDIENCIA DO 4647 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/09/2001 14:43
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 114/O1 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/09/2001 13:37
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/06/2001 14:31
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESP INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/05/2001 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
30/05/2001 08:09
Mov. [1] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 200102179840 MOTIVO / OBSERVACOES: CONFORME OFICIO Nro.1793/2001 - Local: 5ª
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2001
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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